petição inventário negativo
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Acórdão Nº 0009911-54.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022
... FERNANDO PRAZERES) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISCUSSÃO SE ... AÇÃO ... PROCESSO DE INVENTÁRIO" DEVE TRAMITAR PERANTE O ... JUÍZO DA 19ª VARA C\xC3" ... SOBRE UM DOS IMÓVEIS PARTILHADOS. PETIÇÃO INICIAL ... INEPTA, POR MEIO DA QUAL OS AUTORES, ...
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Acordao N° 1699710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Civil processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário conjunto. Divergência dos domicílios dos falecidos. Ausência de descrição e documentação dos imóveis deixados pelos autores da herança. Hipótese de competência territorial. Natureza relativa. Declinação da competencia. Impossibilidade. 1. De acordo com o artigo 48 do código de processo civil, o foro de domicílio do autor
... CIVIL PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO ... registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... -
Acordao N° 1414191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia/df. Juízo da terceira vara de órfãos e sucessões de brasília/df. Inventário. Competência relativa. Declínio. De ofício. Vedação. Perpetuação da jurisdição. 1. É relativa a competência para o processamento e julgamento de ação de inventário. 2. Tratando-se de competência
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA ... SEGUNDA VARA DE ... INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLÍNIO. DE OFÍCIO ... do registro ou da distribuição da petição inicial, ... sendo irrelevantes as modificações ... -
Acordao N° 1770224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
I- agravo de instrumento e agravo interno. Ii- agravo interno. Substituição das razões do agravo de instrumento por outras após a interposição do recurso. Impossibilidade. Observância necessária do princípio da não complementariedade. Preclusão consumativa. Documentos anexados à peça recursal. Juntada extemporânea. Escritos não submetidos a exame do juízo de origem. Supressão de instância. Petição
... ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PETIÇÃO E DOCUMENTOS NÃO ... CONHECIMENTO ... III- VO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. NOMEAÇÃO DE UM ... DOS CREDORES ... FORMAÇÃO DE JUÍZO NEGATIVO DE PROBABILIDADE. APTIDÃO NÃO ... DEMONSTRADA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0236347-84.2016.8.19.0001 (Cível), 10-05-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PRIVATIVO DO ENTE PÚBLICO. Arguição de ilegitimidade ativa ad causam desacolhida. Finado servidor aposentado que não deixou bens a inventariar, consoante cópia da respectiva certidão de óbito que veio instruindo a petição inaugural. Diante...
... petição inaugural. Diante da ausência de bens a ... imprescindível a abertura de inventário, ainda que ... negativo, mormente, considerando ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... ção do réu não há falar-se em juízo negativo de admissibilidade da petição inicial pelo ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Acordao N° 1708672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da segunda vara cível, de família e de órfãos e sucessões de águas claras/df. Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga/df. Inventário. Competência relativa. Declínio. De ofício. Vedação. Perpetuação da jurisdição. 1. É relativa a competência para o processamento e julgamento de ação de inventário. 2....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA ... SEGUNDA VARA ... INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLÍNIO. DE OFÍCIO ... do registro ou da distribuição da petição inicial, ... sendo irrelevantes as modificações ... -
Acórdão Nº 0010073-28.2023.8.16.01880031099-75.2021.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-09-2023
... CONFLITO ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO ... DA AUTORA DA HERANÇA. PETIÇÃO DOS REQUERENTES QUE NÃO FOI ... CLARA A ...
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Decisão Monocrática N° 07293785620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LUIZA EUFRIDA LANDGRAF, contra decisão proferida nos autos da liquidação provisória de sentença (processo nº 728257-87.2021.8.07.0001), em que contende contra BANCO DO BRASIL SA. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos (ID 100391126 dos autos de origem): ?Emende-se a inicial, em quinze dias, para: -...
... o documentos correspondente, ou, caso negativo, regularizar o polo ativo, que deve ser ... -
Acordao N° 1601576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito das sucessões. Empréstimo. Devedor. Falecimento. Cobrança. Herdeiros. Preliminares. Inépcia da petição inicial. Ilegitimidade passiva. Não ocorrência. Pedido. Limites. Violação. Decote do excesso. Dívida. Comprovação. Herdeiro. Responsabilidade. Força da herança. Cumprimento de sentença. 1. A legitimidade para compor o polo passivo da ação de cobrança, diante da ausência de bens
... PETIÇÃO INICIAL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ... inventariar e da realização do inventário negativo, é dos herdeiros ... 2. É vedado ao ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... negativo objetivo da coisa julgada. 2. Na espécie, há a ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... Na oportunidade, colhi um inventário de acordos que estipulavam ... sanções premiais ... negativo) e como dever de prestação (aspecto ativo). E ...
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Acordao N° 1699182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Regra geral. Relação de prevenção. Natureza funcional. Competência absoluta. Verificação de prevenção no caso concreto. Competência de terceiro juízo. Estranho ao incidente. Possibilidade. Precedentes. 1. O art. 48 do cpc dispõe acerca da regra geral de competência para as ações de inventário, ao passo que a competência é determinada, conforme
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REGRA ... distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... -
Índice alfabético e remissivo
... 967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos ... 659 e § 1º ... Petição de inventário: art. 660 Taxas judiciárias: art. 662 ... - ... 959 Conflito negativo: art. 66, II Conflito positivo: art. 66, I ...
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Advocacia extrajudicial
... 441/2007 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais e ... 2.14 Inventário negativo ... É também admissível inventário negativo ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... a res iudicata constitui pressuposto negativo para o regular desenvolvimento da relação ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Acórdãos nº 0012220-06.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... VOTO Nº 43.046/2018.--- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ALVARÁ JUDICIAL ... Indeferimento da petição inicial pelo juízo de origem, ao ... ser dirigido ao juiz do inventário. Apelação indicando indeferimento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ...
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Acordao N° 1438743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Competência territorial. Relativa. Declinação da competência a pedido do autor. Impossibilidade. Fenômeno da prorrogação. 1. A competência determinada em razão do lugar, territorial, sendo da modalidade relativa, ou seja, sujeita às regras de conveniência das partes, é vedada a sua modificação de ofício pelo juízo, ainda que instado pelo autor,
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... do registro ou da distribuição da petição inicial”, não ... mais se modificando, exceto ... -
Acordao N° 1422245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Local do último domicílio do autor da herança. Declinação de ofício verificada. Aplicação do enunciado nº 33 da súmula do stj. Art. 48 do cpc. Reconhecimento de incompetência de forma oficiosa. Determinação de emenda à inicial. Impossibilidade. Fixada a competência do juízo suscitado. 1. Não se admite o reconhecimento de ofício da incompetência
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LOCAL DO ... de ter provocado a parte a emendar a petição inicial ... já declarando "que o falecido ... -
Acórdão Nº 0003240-25.2023.8.16.0210 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-12-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO AJUIZADA EM 2015 E ... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... RESOLUÇÃO ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...
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Decisão Monocrática N° 07190578820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo nos autos da ação de inventário por arrolamento. Esclarece que o caso dos autos cuida de ação de inventário de bens deixados pela genitora em favor de seus dois filhos menores, demanda que foi ajuizada perante o Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões...
DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Competncia suscitado pelo Juzo da Vara de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001231-74.2017.5.07.0025), 2020-06-04
... dia 27.01.2020.A reclamada, através da petição de Id 9c1cb85, veio aos autos informar que o ... inventário ou, em caso negativo, a habilitação dos ...
- Acórdãos nº 0209819-11.2008.8.04.0001 de Câmaras Reunidas