petição plano collor ii
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da Clínica de Direitos ... I. P RELIMINAR Assento, de plano, a legitimidade ativa ad causam do ... Voto Vista ADI 465 0 / DF Collor de Mello. Na ocasião, firmou-se o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... plano administrativo ... O segundo elemento é que, ... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... Collor), o Plenário do STF decidiu pela absolvição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001922420174058504), 19-10-2021
PJE 0800192-24.2017.4.05.8504 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE ANISTIADO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DO ESTADO NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação...
... menores), ao procurar o INSS, o mesmo, de plano, comunicou que os autores não faziam jus ao ... ção da reforma administrativa do governo "Collor": ... Art. 1° É concedida anistia aos ... do INSS ao direito constitucional de petição. Na realidade, pelo que foi dito pela autora na ... -
Acórdãos nº 0171742-15.2008.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ça relativa ao período do plano verão Penhora de R$ 57.155,04 - ... de diferenças relativas ao plano Collor" I, que não fazem parte da condena\xC3" ... ção Fato alegado na petição inicial tornou-se incontroverso - ...
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Acordao N° 1229101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano collor ii?. Pedido: diferenças relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março/91. Diferença devida. Modulação. Alteração da fórmula de atualização no curso do período aquisitivo.
... CORREÇÃO ADVINDAS DA IMPLANTAÇÃO DO “PLANO COLLOR II”. PEDIDO: ... DIFERENÇAS RELATIVAS ... ção e formalização da ação é a petição inicial, que, guardando a ... argumentação ... -
Acordao N° 1240102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano collor ii?. Pedido: diferenças relativas aos meses de janeiro e fevereiro/91. Diferença devida. Modulação. Alteração da fórmula de atualização no curso do período aquisitivo....
... CORREÇÃO ADVINDAS DA IMPLANTAÇÃO DO “PLANO COLLOR II”. PEDIDO: ... DIFERENÇAS RELATIVAS ... ção e formalização da ação é a petição inicial, que, guardando a ... argumentação ... -
Acordao N° 1744305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Pedido de suspensão. Descabimento. Preliminares. Inépcia da inicial. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Prejudicial de mérito. Prescrição. Não ocorrência. Expurgos inflacionários. Planos collor i e ii. Quitação tácita. Não ocorrência. Inversão do ônus probatório. Prova constituída pelo autor. Correção dos valores. Critérios. Juros remuneratórios. Cabimento. Sentença
... COLLOR I E II. QUITAÇÃO TÁCITA. NÃO OCORRÊNCIA ... A petição inicial somente pode ser considerada ... inepta ... aos Planos Collor I e II: “quanto ao Plano Collor I (março/1990), é de 84,32% fixado com ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, ... MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.(TJ-SP - MS: ... do montante devido, referente ao Plano Collor II (extratos – id. 123654387), o qual totaliza ...
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Acórdão Nº 0062121-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... INFLACIONÁRIOS – PLANO COLLOR - DECISÃO ... QUE REJEITOU AS ... PETIÇÃO INICIAL PELA AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0011699-61.2009.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2019
... ças decorrentes dos Planos Verão e Collor I e II, com creditamento dos índices deveria ter ... Plano Collor I), e ao índice de 21,87, correspondente ... 285), sobreveio petição conjunta das partes (fls. 293-294), na qual ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0084849-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... refere ao pedido de expurgos decorrentes do Plano Collor II ... Na petição de agravo, o ora ...
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Acórdãos nº 0005644-59.2011.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... da conta bancária indicada na petição inicial, arguindo apenas a ... prazo prescricional referente ao “Plano Collor II” A existência da ...
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Acórdão Nº 0000718-66.2010.8.10.0139 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENA COLETIVA. PLANO VERO. APELAO DESPROVIDO.I. No est configurada a ... inflacionrios dos Planos Bresser, Vero, Collor I e Collor II; com relao ao Plano Collor I, ...
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Acórdão nº 0044318-41.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... relação ao Plano Bresser e o pedido foi julgado improcedente, ... PLANOS ... ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II ... RECURSO DE AGRAVO RETIDO NÃO ... petição de fls. 70-73, dos autos digitais, quando da ...
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Decisão Monocrática Nº 0013668-23.2009.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2022
... de poupana por ocasio da implementao do Plano Econmico Collor II.Posteriormente, aportou aos ...
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Sentença nº 1000797-65.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... dos recolhimentos fundiários decorrente do Plano Verão (16,65%) e do Plano Collor (44,8%), ... 487, II, CPC. Inépcia da petição inicial. Adicional de Insalubridade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0309.13.000846-4/007(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2021
... DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - RETORNO DA ... inflacionários decorrentes do Plano Collor II, vejamos: ... Em relação aos pedidos de ... No caso, da leitura da petição inicial juntada nos autos (fls.13/30-TJ), ...
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Acordao N° 1410226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença. Suspensão do processo. Inviabilidade. Ilegitimidade passiva. Interesse de agir. Inépcia da petição inicial. Condenação solidária. Execuçao contra o coobrigado. Banco do brasil. Competência da justiça comum estadual. Não incidência do cdc. Decisão parcialmente reformada. 1. No eresp nº 1.
... INTERESSE DE AGIR. INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. EXECUÇAO ... poupança decorrentes da implantação do Plano Collor I, o que não alcança a ... liquidação ... -
Decisão Monocrática Nº 4030964-35.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-01-2019
... de expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico Collor II (Tema 285), o ministro ... "Trata-se da Petição n. 75530/2018 apresentada pelo Banco do Brasil e ...
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Decisão Monocrática Nº 4033519-25.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2019
... de expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico Collor II (Tema 285), o ministro ... "Trata-se da Petição n. 75530/2018 apresentada pelo Banco do Brasil e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300995-14.2014.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-01-2019
... de expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico Collor II (Tema 285), o ministro ... "Trata-se da Petição n. 75530/2018 apresentada pelo Banco do Brasil e ...
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Decisão Monocrática Nº 4033062-90.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2019
... de expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico Collor II (Tema 285), o ministro ... "Trata-se da Petição n. 75530/2018 apresentada pelo Banco do Brasil e ...
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Decisão Monocrática Nº 4032095-45.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2019
... de expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico Collor II (Tema 285), o ministro ... "Trata-se da Petição n. 75530/2018 apresentada pelo Banco do Brasil e ...
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Acórdão nº 50001201420108210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. DECAIMENTO PARCIAL E RECÍPROCO. Considerando que a ação foi julgada procedente em relação a uma das duas contas-poupança da parte autora, para pagamento de expurgos inflacionários do Planos Collor I e II, houve decaimento parcial e recíproco, e não decaimento mínimo da parte...
... Na petição inicial, a parte autora postulou o pagamento dos expurgos inflacionários relativos aos Plano Collor I e II, no que tange às contas-poupança ... -
Decisão monocrática nº 2015.04287411-76 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-01-2016
... Econômicos Verão e Collor ... que a questão sub ... foi admitida pelo ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS ... parcialmente o pedido formulado na petição ... para determinar a suspensão de qualquer ...