Pilhagem
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de luta política e ideológica na América do Sul. Marília: Lutas ... anticapital, 2019 ... SHIVA, V. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhe- ... cimento. Petrópolis: Vozes, 2001 ... SHULGIN, V. Rumo ao politecnismo. São Paulo: Expressão ... Popular, 2013 ...
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Decreto Legislativo nº 71 de 28/11/1972. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE ILICITAS DOS BENS CULTURAIS, APROVADA PELA XVI SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA UNESCO, REALIZADA EM PARIS, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 A 14 DE NOVEMBRO DE 1970.
... Qualquer Estado parte na presente Convenção, cujo patrimônio cultural esteja ameaçado ou em conseqüencia da pilhagem de materiais arqueológicos ou etnológicos, poderá apelar para os outros Estados partes que estejam envolvidos. Os Estados partes na presente ...
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Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...
... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...
... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...
... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...
... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...
... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº HC 164328 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME FECHADO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Se, na dosimetria da pena do paciente, condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado, estabeleceu-se a pena-base acima do mínimo legal em razão da existência de circunstâncias judiciais negativas devidamente...
... Outrossim, ficou claro que o réu foi quem promoveu e dirigiu a atividade dos demais, sobressaindo-se durante toda a execução da pilhagem: foi quem abordou diretamente o ofendido; foi quem abriu a porta do carro; foi quem arrancou a vítima do carro, puxando-o pelo avental; foi quem ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...
... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...
... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ... -
Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...
... desabitada, ocorreram práticas predatórias e criminosas por invasores, tais como: a extração ilegal de madeiras, a prática da caça e a pilhagem de frutos nativos na Região Oeste ... ( ... ) No caso sob análise, a responsabilidade do Município de Cachoeirinha/TO, pela ação delituosa, ...