pis pasep caixa economica federal
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Pis/pasep: metade já podia sacar o fundo
... conforme critrios estabelecidos pela Caixa Econmica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000032-87.2017.5.07.0034), 2018-10-31
... do reclamante CICERO LOPES SILVA -PIS/PASEP 120.48786.62-8) ... BANCO: CAIXA ECONÔMICA ... , manda que o Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou quem fizer suas vezes, PAGUE ao BENEFICIÁRIO ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei no 11.356, de ... 3. Caixa Econômica Federal; ... 4. Empresa Gestora de ... Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP; ... XIII - inscrever em dívida ativa os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001429-14.2017.5.07.0025), 2018-05-30
... de cujus, mas que não foram liberados pela Caixa Econômica Federal ... Notificado, o ... ÓSITOS DE VALORES NA CEF REFERENTES AO PIS/PASEP. AUSÊNCIA DE DEPENDENTES E/OU HERDEIROS ...
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Decisao Nº 8014439-64.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
... SALDO DE PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TESE ... ser composta, unicamente, pela União Federal, eis que só cabe a este ente realizar os ... é arrecadado pela União, sendo que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, nos ...
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Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
... d) Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado; ... e) Certificado de Reservista ... 3.5. Conta eletrônica (salário) na Caixa ... ônica (salário) na Caixa Econômica Federal ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... : Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. Contratada: Caixa Econômica Federal. Objeto: ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... 4.7. Fotocópia do cartão do PIS/PASEP, ou, formulário de comprovante da ... Número da conta eletrônica/salário na Caixa Econômica Federal (Campus ... 14 ...
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Acórdão, Processo nº 5000187-45.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALAPELADO: DANIEL GALDINO, UNIÃO ... ERRO NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PIS/PASEP DO BENEFICIÁRIO. DANO MORAL. MERO DISSABOR ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 9º da Lei n ... repouso e de descanso utilizem a própria caixa de cozinha ou equipamento similar para preparo de ... ção do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), sob a supervisão da Caixa Econômica Federal; ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0073862-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO : ARMANDO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS/PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) NAS AÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA ...
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Acórdão, Processo nº 0016197-58.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NK BRASIL INDUSTRIA DE ... ERRO NA INDICAO DO NMERO DE PIS/PASEP DO BENEFICIRIO. DANO MORAL. MERO DISSABOR. 1. A ...
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Acórdão Nº 08369675520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-05-2019
... NA LIBERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO PASEP DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA À PARTE AUTORA ... SEU CADASTRO NO PROGRAMA ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR ...
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Acórdão Nº 0806680-62.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... APELAO CVEL. AO DE COBRANA. PASEP. INSTITUIO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... posicionou-se pela ilegitimidade passiva da Caixa Econmica Federal para figurar no polo passivo das ...
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Acórdão Nº 0801073-20.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... APELAO CVEL. AO DE COBRANA. PASEP. INSTITUIO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... posicionou-se pela ilegitimidade passiva da Caixa Econmica Federal para figurar no polo passivo das ...
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Processo nº 0043791-51.2013.8.19.0004 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Levantamento de Saldo Residual Da Conta Pasep. Programa de Formação Do Patrimônio Do Servidor Público. Ilegitimidade Do Banco Do Brasil. Atribuição À Sociedade de Economia Mista Da Função de Administrar e Operacionalizar O Pasep. Responsabilidade Tão Somente Da Manutenção Das Contas Individualizadas Dos Servidores e Organização Dos Respectivos Cadastros. Precedentes Nesta Corte...
... PASEP. ... Destarte, é a União Federal" a gestora do Fundo que financia\xC2" ... às contribuições PIS/PASEP, a Caixa ... -
Acordao N° 1263132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Demonstração da insuficiência de recursos financeiros. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP ... CONTA INDIVIDUAL VINCULADA. DEPÓSITOS ... Art. 4º-A. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A. ficam ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 98778 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JÚNIOREMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR :AUREA MARIA ETELVINA NOGUEIRA LUSTOSA ... DEPÓSITOS SOB A GUARDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... realizados saques indevidos de FGTS e PIS⁄PASEP perante a Caixa Econômica Federal ... 2 ...
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Acórdão Nº 08498243620168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-03-2019
... NA LIBERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO PASEP DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO AUTOR ... /PASEP) e que a verdadeira legitimada é a Caixa Econômica Federal ... Sustenta que não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043548320174058400), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... vez que os valores depositados a título de PASEP foram subtraídos da conta do demandante. O ... " ... [2] Apelação ... "( ... ) A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... -
nº 2002.71.00.028094-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Diciembre de 2003
... ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO DE FGTS E PIS/PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. HIPÓTESE ... PASEP, é de ser declarada ilegitimidade da Caixa Econômica Federal, e extinto o processo em ... Apelante: Caixa Economica ...
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Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
... , autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; ... V ... Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP, instituído pela Resolução n. 7, de 2.9.1998 DOU de 4.9.1998), autorizou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a ...
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Acórdão, Processo nº 5031449-36.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 22-03-2019
... ter, em tese, tentado lesar patrimnio da Caixa Econmica Federal, portando cartes de benefcio ... Federal, mediante saque indevido de PIS/PASEP. Em poder deles foram encontrados documentos ...
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Acordão nº 20160736344 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... 253, que indeferiu a consulta ao sistema da Caixa Econômica Federal, para obter informações ... NA CONDIÇÃO DE AGENTE OPERADORA DO PIS/PASEP. O entendimento que tem prevalecido neste ...
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Decisão Monocrática nº 50995240620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ. ACOLHIDA. CASO EM QUE FORAM REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, IRMÃOS UNILATERAIS DO AGRAVANTE, SEM SUCESSO. POSSIBILIDADE, NO CASO, DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ RELATIVO A QUOTA PARTE DO RECORRENTE, QUE TOTALIZA UM POUCO MAIS DE R$ 700,00, PERMANECENDO O VALOR
... Caixa" Econômica Federal (PIS e PASEP), deixados em raz\xC3" ...