plano bresser e plano verão
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Acórdão Nº 0004128-43.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... APELATÓRIO ... INFLACIONÁRIOS. PLANO" VERÃO. MENÇÃO AO PLANO BRESSER. NÃO ... APLIC\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075746-22.2007.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2019
Ação de Cobrança. Expurgos decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Sentença de parcial procedência. Apelações interpostas por ambas as partes. Suspensão do feito, na forma da determinação do STF. Desarquivamento dos autos. Acórdãos paradigmas extraídos dos julgamentos do REsp nº 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS, em sede de recurso repetitivo. A Segunda Seção do egrégio...
... Expurgos ... decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I ... e Collor II. Sentença de ... de 1991, fixando os seguintes índices: Plano ... Bresser (junho/1987), 26,06%; Plano Verão ... -
Processo nº 0121781-40.2007.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... quanto ao Plano" Bresser (junho/1987), 42,72% quanto \xC2" ao ... Plano Verão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18239/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 1999
... A C Ó R D Ã O ... IPC DE JUNHO/87 ("Plano Bresser") E URP DE FEVEREIRO/89 ("Plano Verão") ...
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Acórdão nº 2.0000.00.436347-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2004
AÇÃO DE COBRANÇA - REFER - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - RESTITUIÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS. - Prescreve em vinte anos e não em cinco a ação de cobrança de valores devidos a título de correção monetária. - São devidos reajustes na reserva de poupança dos contribuintes da REFER a fim de repor expurgos...
... inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I e II ... -
Acórdão nº 1.0024.07.447542-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2009
... MINAS CAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ... DOS SALDOS PARA O BANCO CENTRAL - PLANO BRESSER, PLANO VERÃO E PLANO COLLO II - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007218-62.2009.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2019
Ação de Cobrança. Expurgos decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Sentença de parcial procedência. Apelação interposta pelo Banco, sendo negado seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC/73, vigente à época. Interposição de Agravo Interno pelo Banco/réu. Suspensão do feito, na forma da determinação do STF. Desarquivamento dos autos. Acórdãos paradigmas...
... Expurgos ... decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I ... e Collor II. Sentença de ... de 1991, fixando os seguintes índices: Plano ... Bresser (junho/1987), 26,06%; Plano Verão ... -
Acórdão nº 1.0040.07.064590-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2009
... PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - ...
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Acordao N° 1244265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa e impossibilidade jurídica do pedido. Preliminares rejeitadas. Prescrição vintenária. Ação de exibição de documentos. Interrupção do prazo prescricional. Cadernetas de poupança. Planos econômicos. Expurgos inflacionários. Plano bresser e plano verão. Correção monetária com base no ipc. Entendimento consolinado no stj. Quitação tácita....
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... -
Acórdão N° 0000634-42.2011.8.18.0031 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/04/2022
... inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II com relação ao ... 4. Quanto ao Plano Bresser( ... ); 4') Quanto ao ... Plano Verão ...
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Acórdão nº 95.01.12671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... a fevereiro/89, 84,32% concernente ao plano Collor I. Pediram, ainda, a reposição ... de 26,06% referente ao chamado plano Bresser, igualmente consolidado o entendimento ... PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I. SÚMULA 671 DO STF ... SÚMULAS ...
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Acórdão nº 95.01.12671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... a fevereiro/89, 84,32% concernente ao plano Collor I. Pediram, ainda, a reposição ... de 26,06% referente ao chamado plano Bresser, igualmente consolidado o entendimento ... PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I. SÚMULA 671 DO STF ... SÚMULAS ...
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Acórdão Nº 0809712-47.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-01-2024
... DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO BRESSER E DO PLANO VERÃO ... CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403891-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ART. 177 DO CC/1916 - ÍNDICES APLICÁVEIS. - A pretensão ao recebimento das diferenças decorrentes do expurgo inflacionário aplicáveis às cadernetas de poupança, decorrente dos Planos Bresser, Verão e Collor, se submete à norma prevista no art. 177 do CC/1916
... PLANO" BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.07.541795-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2010
... ÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO ...
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Acordao N° 1251199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação de rito ordinário. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Prescrição vintenária. Correção monetária. Índices de 8,04% (julho de 1987 - plano bresser), índice de 42,72% (janeiro/89 - plano verão) e 10,14% (fevereiro/1989 - plano verão). Índice de 84,32% (março/
... ÍNDICES DE 8,04% (JULHO DE ... 1987 – PLANO BRESSER), ÍNDICE DE 42,72% (JANEIRO/89 – PLANO VERÃO") e 10,14% ... (FEVEREIRO/1989 – PLANO VERÃO). \xC3" ... -
Acórdãos nº 9207921-92.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... POUPANÇA nos períodos denominados Plano Bresser e Plano Verão. SENTENÇA de ...
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Acórdão nº 1.0142.07.019471-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2009
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS ... LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0625.07.067546-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2009
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - ÍNDICES APLICÁVEIS. - Partindo do pressuposto de que os expurgos inflacionários visam apenas a repor à moeda a perda verificada pelos índices governamentais adotados pelos planos econômicos, tais como os Planos Bresser, Verão e Collor, que não refletiram corretamente a variação da...
... PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - ÍNDICES ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404068-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. Nas ações de cobrança relativas à caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, de modo que, tratando-se de ação pessoal, o prazo...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I ... -
Acórdão nº 1.0596.07.042435-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I - DIFERENÇA DEVIDA. Aqueles que possuíam conta poupança, em qualquer instituição financeira, no período de junho de 1987, janeiro de 1989 e de abril/maio de 1990, períodos de implantação do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I, respectivamente, fazem jus ao recebimento de valores erroneamente...
... INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I - DIFERENÇA DEVIDA. Aqueles ... /maio de 1990, períodos de implantação do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I, ... -
Acórdão Nº 0803188-05.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-07-2021
... 2007 perseguindo as questões envolvendo Plano Bresser e Plano ... Verão, trazendo alguns dados ...
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Acórdão N° 0000080-37.2008.8.18.0056 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/10/2021
... de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II com relação ao ... 4. Quanto ao Plano Bresser( ... ); 4') Quanto ao Plano Verão ...
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Acórdão Nº 9000026-34.2011.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 07-06-2023
... REFERENTES AOS PLANOS ECONMICOS BRESSER, VERO, COLLOR I E COLLOR II. PRESCRIO VINTENRIA ... relativa ao perodo de junho/julho de 1987, Plano Bresser; Plano Vero, janeiro/fevereiro de 1889; ...
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Acórdão Nº 0800854-72.2019.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 03-08-2023
... REFERENTES AOS PLANOS ECONMICOS BRESSER, VERO, COLLOR I E COLLOR II. PRESCRIO VINTENRIA ... relativa ao perodo de junho/julho de 1987, Plano Bresser; Plano Vero, janeiro/fevereiro de 1889; ...