plano de desenvolvimento regional
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... ógico para Informática - CTI, institui o Plano Nacional de Informática e Automação e o Fundo ... de informática, em proveito do desenvolvimento social, cultural, político, tecnológico e ... ção da política de desenvolvimento regional ou setorial, que afetem o setor de informática, ...
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Versão original
Decreto nº 9.287 de 15/02/2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... do órgão, da entidade ou da unidade regional, das vedações estabelecidas neste artigo, ... suas fundações elaborarão e executarão plano de desmobilização, que será encaminhado para a ... Desenvolvimento e Gestão ... § 3º A Secretaria de Gestão do ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências ... da Polícia Federal ou representação regional do Ministério das Relações Exteriores ... § ... , caso o imigrante não tenha executado o plano de investimento que fundamentou a sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta ... para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ção de recursos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, do setor mineral ... ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de interesses ... ção (ANM), composto das Carreiras e do Plano Especial de Cargos de que tratam os arts. 1º ...
- Em vigor Decreto Nº 10.430, de 20 de julho de 2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... II - aprovar o Plano Geral de Atividades do Sistema de Proteção ao ... X - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e da participação no desenvolvimento do País; ... IV - reconhecimento do jovem como ... o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País; ... VI - promover programas ... IV - elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico ... ção do órgão colegiado superior do respectivo departamento regional ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Acordao N° 1416372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível - ação indenizatória - preliminares de incompetência absoluta do juízo de origem, de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade ativa e passiva - rejeitadas - mérito - pacto contratual objeto da lide relacionado à gestão do plano de desenvolvimento regional sustentável do xingu (pdrsx) - ausência de nulidade da sentença - inexistência de violaçã
... GESTÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO XINGU ... -
Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... IV – um pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... V – um ... I – elaborar proposta de plano nacional para a prevenção e a erradicação do ... Regional; ... VII – Banco da Amazônia S.A.; ... VIII ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... 8º. Compete ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de ... III - a elaboração de plano que contemple as ações a serem executadas pelos ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... aquisições e contratações, incluído o Plano Anual de Contratações; ... II – gestão de ... Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ... do setor produtivo local e regional; ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nacional, quando necessários ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus serviços; ... g) ... ção Nacional do Comércio e, no âmbito regional, com as federações de comércio, colimando a um ... unidade federativa enquadrados no plano de enquadramento sindical da Confederação ...
- Portaria-sei nº 13, de 17 de Janeiro de 2023. Dispõe sobre a Designação Dos Membros Da Comissão de Seleção para Atuarem No Edital Fapern 02/2023 que Trata Da Seleção de Propostas de Plano de Trabalho - a Serem Contempladas Com Bolsas de Desenvolvimento Regional para Professor Pesquisador (bdrp) e C
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... e financeira do Ministério do Desenvolvimento Regional ... § 2º A solicitação dos recursos ... recursos financeiros da União apresentará plano" de trabalho com as propostas de ações de preven\xC3" ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... IV - elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais; ... V - ... 2. Ministério da Integração Regional; ... b) pela extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência; ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... ção credenciada junto ao Conselho Regional de Contabilidade ... § 6º Na apuração da ... da Saúde, da Educação ou do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a área de ... Plano Nacional de Educação - PNE será demonstrada ...
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Decisão Monocrática N° 07225914220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ? APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO INDENIZATÓRIA ? PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE ORIGEM, DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE...
... OBJETO DA LIDE RELACIONADO GESTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTVEL DO XINGU ... -
Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ... E SOCIAL BNDES ...
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Decreto nº 11.310 de 26/12/2022. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
... poderá definir modelos ou padrões de Plano de Segurança da Barragem e de Plano de Ação de ... V – Ministério do Desenvolvimento Regional; ... VI – Ministério do Meio ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; ... II - atividade, um ... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ... regional e de pessoas com deficiência; ... l) até o ...