auxílio reclusão modelo
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... a omissão, qualquer subvenção ou auxílio que pleiteie ou a que tenha direito ... § ... PENA - reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinqüenta ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... IV – instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de ... Pena – reclusão ...
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Auxílio reclusão
... – Rel. Des. Fed. Baptista Pereira – DJe 20.03.2013 – p. 1020)RSP ... 370 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... AUXÍLIO RECLUSÃO - Modelo 1 ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO ESTADO DE ... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... (vinte) anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da organização esportiva formadora, ... inerente às suas atribuições: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizado a qualquer título, ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... para o segurado sujeito a detenção ou reclusão, até doze meses após o seu livramento; ... c) ... I - Quanto aos segurados: ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... aspectos do esquema criminoso, com o auxílio do Diretor de Secretaria Divannir Ribeiro Barile, ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... crime de homicídio punido com pena de reclusão" ... 3. Não se verifica a alegada "quebra da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... com a Petrobras, à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa de 150 ... em Londrina/PR, no que ele contou com o auxílio de Alberto Youssef e Carlos Habib Chater ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Nova Pensão por Morte
Em face da possibilidade de mudanças no modelo previdenciário da pensão por morte ou do io-reclusão", quaisquer alterações normativas deverão ser t\xC3" ...
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Mudanças na Pensão por Morte
Em face da possibilidade de mudanças no modelo previdenciário da pensão por morte ou do io-reclusão", quaisquer alterações normativas deveriam ser t\xC3" ...
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Mudanças na Pensão por Morte
Em face da possbilidade de mudanças no modelo previdenciário da pensão por morte ou do io-reclusão", quaisquer alterações normativas deverão ser t\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... de 01 ano, 04 meses e 15 dias de reclusão, além de multa ... Segundo a denúncia, que ... se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do ... Daniel Hicham Mourad, prestando, assim, auxílio a Daniel, ciente de que as operações de câmbio ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... ção de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio praticado, in casu , o ... : somente em crimes dolosos punidos com reclusão ... Verifica-se que no caso sob comento há os ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0188094-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2023
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 304, C/C 297, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUANTO AO DOLO NO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AFIRMA, AINDA, QUE A RÉ NÃO TINHA CIÊNCIA DE QUE O DOCUMENTO DO VEÍCULO ERA FALSO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A REDUÇÃO DA PENA-BASE; A FIXAÇÃO DA SANÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO PREVISTO EM LEI, ANTE O...
... com auxílio de instrumental ótico adequado, ... constatou-se ... modelo de emissão regular. No entanto, conclui o ... (oito) meses de reclusão e 6 (seis) dias-multa, face ... às ... -
Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... reclusão, mantido o regime fechado ... O agravante ... negado auxílio à vítima Oscar, que sofre de problemas ... modelo de livre convencimento motivado e de persuasão ... -
Prestações previdenciárias
... (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três ... ícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos benefícios, a Previdência Social ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (2X). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA, PELA UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA (LEONARDO), E A NULIDADE DO PROCESSO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CPP (LEONARDO, REGINALDO E DANIEL). NO MÉRITO, PLEITEIA A...
... celular, modelo IPHONE 11, e a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil ... a pandemia da Covid-19, denominado “Auxílio ... Emergencial”. As vítimas foram harmônicas ... reclusão e ao pagamento de 12 dias-mula, tendo em vista ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... de multas e inclusive sofrer pena de reclusão, como ocorre nas situações de fraudes ... Auxílio econômico a produtores independentes de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílioacidente; (Redação ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social ... reclusão, entre outros ... O vocábulo benefício, do ...
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Das penas
... de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) restritivas de direito ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... édica, seguro de acidentes do trabalho, auxílio-reclusão aos dependentes etc. Segundo o art. 23, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0242075-09.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, à pena 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo legal. Concedida a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. A hipótese dá conta de que,
... Penal, à pena 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ... pagamento de 10 (dez) ... marca LG, modelo K10, cor preta, ambos de propriedade da ... subtraído. Enquanto buscava auxilio em uma guarnição ... policial, seu primo foi em ...