plano de desenvolvimento regional
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... I - lista regional, nos casos que se aplique; ... II - lista ... de cooperação para o desenvolvimento das atividades de que trata este Decreto ... § ... X - elaborar o Plano Estadual de Doação e Transplantes, de que ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... competências do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - informação meteorológica e ... Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; e 5. Instituto Nacional de ...
- DECRETO Nº 1148, DE 26 DE MAIO DE 1994. Transfere do Ministerio da Integração Regional para a Fundação Universidade Federal de Pelotas, No Estado do Rio Grande do Sul, o Acervo Tecnico-cientifico, os Bens Patrimoniais e os Projetos Vinculados Ao Plano de Desenvolvimento Integrado de Bacia da Lagoa Mirim.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... civis do Poder Executivo, pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos instituído pelas ... da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência da ... A Secretaria do Desenvolvimento Regional e a Secretaria da Administração Federal, no ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da ... ências do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - informação meteorológica e ... Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; g) Secretaria de Comércio ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competências do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - informação meteorológica e ... Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; e 6. Instituto Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, ... X - ponto de medição: local definido no plano de desenvolvimento de cada campo onde é ... recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de ...
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Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... e contas bancárias especiais dos gestores de projetos constantes do plano diretor, através dos elementos fornecidos pelos órgãos executivos; ... 3) a declaração de ser do interêsse do desenvolvimento regional a extração e industrialização de minérios no Nordeste, nos têrmos do ...
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Versão original
Decreto nº 9.912 de 10/07/2019. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
... IX - aprovar o plano anual de atividades da auditoria interna da ... i) do Turismo; e ... j) do Desenvolvimento Regional; ... II - Governadores e Prefeitos das ...
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... VIII - avaliar e manifestar-se sobre o plano de ação anual da Secretaria Nacional dos ... 1. um da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social; e ... 2. um da Secretaria Especial do ... h) um do Ministério do Desenvolvimento Regional; ... i) um do Ministério da Saúde; ... j) um do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... nocivos à sua saúde e ao seu desenvolvimento normal.? ... ?Art. 405. Ao menor não será ... para aquisição de casa própria, pelo Plano Nacional de Habitação ou por intermédio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-95.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há cogitar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, não indicam especificamente os pontos que se encontram omissos na...
... de incidência da contribuição para o plano de aposentadoria complementar privado da Funcef ... regional, no particular, registrou que a alteração da ... de atratividade ou a índice de desenvolvimento humano e custo de vida - critérios definidos ... -
Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INOCORRÊNCIA. MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO PDV NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 153, III, § 2º, I, E
... ACÓRDÃO REGIONAL QUE PUGNA PELA EXISTÊNCIA DE ADESÃO A PDV ... (Minharro, Erotilde, in "Plano de Demissão Voluntária", Revista LTr., vol. 67, ... , a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos ... -
ACÓRDÃO Nº 2894 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2021
ACOMPANHAMENTO. OBRAS DE INDUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SUPPLY DRIVEN) SEGUNDO O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA (PNSH). TRANSPOSIÇÃO DO RIO TOCANTINS. FASE P¿EVIA DE CONTRATAÇÃO DO EVTEA. INCLUSÃO NA CARTEIRA DE OBRAS DO MDR AINDA NÃO PREVISTA. RECOMENDAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PREVISTOS NO PNSH ANTES DA CONTRATAÇÃO DO EVTEA. CANAL DO XINGÓ. ESTUDOS DE ANTEPROJETO CONCLUÍDOS. AUSÊ
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; ... II - atividade, um instrumento ... para Reconstrução e Desenvolvimento" - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de empr\xC3" ... regional e de pessoas com deficiência; ... l) até o ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2894 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO. OBRAS DE INDUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SUPPLY DRIVEN) SEGUNDO O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA (PNSH). TRANSPOSIÇÃO DO RIO TOCANTINS. FASE P¿EVIA DE CONTRATAÇÃO DO EVTEA. INCLUSÃO NA CARTEIRA DE OBRAS DO MDR AINDA NÃO PREVISTA. RECOMENDAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PREVISTOS NO PNSH ANTES DA CONTRATAÇÃO DO EVTEA. CANAL DO XINGÓ. ESTUDOS DE ANTEPROJETO CONCLUÍDOS. AUSÊ
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350-91.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA - TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. TEORIA DA CAUSA MADURA. A egrégia Corte Regional, ao decidir de plano os pedidos da reclamante decorrentes do vínculo de emprego reconhecido, nada mais fez que aplicar à hipótese dos autos a teoria da causa madura, segundo a qual, estando a causa suficientemente instruída, pode o...
... A egrégia Corte Regional, ao decidir de plano os pedidos da reclamante ... podem contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades "inerentes, acessórias ou ... -
DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional ... Art. 17. O Mapa da ... o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as ... , a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde ... § 2º O desempenho ...
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Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Desenvolvimento e Gestão: ... a) um DAS 101.3; ... b) vinte e ... ção federais de uso sustentável no Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF, de que trata ... ção da integração socioeconômica regional" das unidades de conservação federais; ... II - \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 2008, compatível com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2008-2011, observará ... à sanidade animal e vegetal e ao desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável da ...
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Decisão Monocrática Nº 9071250-53.2007.8.24.0000 do Órgão Especial, 10-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Direta de Inconstitucionalidade n. 9071250-53.2007.8.24.0000 da Capital Requerentes : Procurador Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e outroAdvogado : Raulino Jacó Brüning (Procurador)Requerido : Governador do Estado de Santa CatarinaRequerido : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Santa CatarinaAdvogado : Fabio de Magalhaes Furlan (OA
... "instituiu o plano de carreira e vencimentos dos servidores s das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional", por suposta ofensa aos arts. 16; 21, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico ... ção do órgão colegiado superior do respectivo departamento regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... /rb PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... A ... , que a perda da condição de segurado do plano de saúde dos empregados da instituição ... , contribuíram diretamente para o desenvolvimento da patologia LER/DORT que o acometeu. O Colegiado ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... ção credenciada junto ao Conselho Regional de Contabilidade ... § 6º Na apuração da ... da Saúde, da Educação ou do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a área de ... Plano Nacional de Educação - PNE será demonstrada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
... ços, empreendimentos e obras, destinados a incrementar o desenvolvimento da produção extrativa e agrícola pecuária, mineral, industrial e o das ... a industrialização das matérias primas de produção regional para o abastecimento interno e a exportação mais densa dos produtos ...