plano de desenvolvimento regional
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Publicações, AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº01/2024 . Tipo: Menor preço por Item. OBJETO : Aquisição de
... o Estado do RGS e o Municpio, conforme Plano de Trabalho " Apoio as Cadeias produtivas as do Desenvolvimento Regional, assim atendendo as demandas da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de ... do mercado de trabalho local ou regional, à vista de levantamentos periòdicamente ... organizadas de forma a permitir, conforme o plano e as possibilidades do estabelecimento, a ...
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Direito à moradia no orçamento de Fortaleza: uma análise dos gastos públicos municipais com habitação de interesse social de 2010 a 2017 no contexto da implementação do Programa 'Minha Casa Minha Vida' / Right to housing in Fortaleza's budget: an analysis of municipal public spending on social housing from 2010 to 2017 in the context of the implementation of the 'Minha Casa, Minha Vida' Program
O presente trabalho tem como objetivos analisar os investimentos realizados pelo município de Fortaleza em habitação de interesse social entre 2010 e 2017, compreender como o orçamento municipal se relaciona com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e refletir sobre os impactos de tal relação no que diz respeito ao direito fundamental à moradia. Para tanto, em uma abordagem quali-...
... de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Como resultado, identificou-se que, no ... ão incorporou efetivamente as diretrizes do Plano Diretor e que o Programa Minha Casa Minha Vida ... -
Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... ão atribuições privativas de engenheiros, inscrito em Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ... § 2º A Comissão utilizará em seus ... diretamente ou por intermédio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a aquisição, nos mercados externos, dos materiais, das ...
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Decreto nº 10.906 de 20/12/2021. Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
... ência contra as mulheres, a fim de possibilitar-lhes o desenvolvimento de um projeto de vida autônomo e livre de qualquer tipo de violência; ... raça, etnia, idade, inserção social, situação econômica e regional, e condição de pessoa com deficiência ... Art. 4º São princípios do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229086-79.2002.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... BESC. ADESÃO AO PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. PARCELAS ORIUNDAS DO ... pela CODESC - Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. Insiste que, se ... Ocorre, porém, que o Tribunal Regional atribuiu ao banco a responsabilidade pelo ...
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Decreto nº 11.367 de 01/01/2023. Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
... IV – assegurar que atuem no desenvolvimento e na integração dos sistemas de proteção ambiental; ... V – garantir ... VI – Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional; ... VII – Ministro de Estado das Relações Exteriores; ... VIII – ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... a elaborao e exercer o monitoramento do Plano Plurianual e da Lei Oramentria Anual; II - ... e estabelecer polticas de desenvolvimento regional, identificando as vocaes dos municpios e ...
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Versão original
Decreto nº 11.108 de 29/06/2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
... III – a promoção do desenvolvimento sustentável; ... IV – a responsabilidade ... IX – o estímulo ao desenvolvimento regional e à diversificação e integração econômica ... I – o Plano Nacional de Mineração, destinado ao ...
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Decreto nº 10.526 de 20/10/2020. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
... VI – pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quando aplicável ... Art. 4º O Plano Integrado de Longo ... Regional; ... IX – Controladoria-Geral da União; e ... X – Secretaria Especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10700-70.2007.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURAS MÚLTIPLAS EM EXPLOSÃO NA ÁREA DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATIVIDADE DE RISCO - PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO - POSSIBILIDADE. 1. O art. 7º, XXVIII, da CF estabelece como condição para a responsabilidade do empregador por danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho a existência de dolo ou...
... a hipóteses em que o obreiro, no desenvolvimento de suas atividades laborais, sofre, sem culpa ou ... direitos que venham a ser reconhecidos no plano da legislação infraconstitucional doméstica ... Reclamadas, razão pela qual o acórdão regional merece ser mantido, com o reconhecimento das ... -
Decreto nº 11.124 de 07/07/2022. Dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa e o Plano de Transição Justa.
... ômicos e sociais da transição energética, com vistas ao desenvolvimento social sustentável; ... III – valorização dos recursos energéticos e ... II – um do Ministério do Desenvolvimento Regional"; ... III – um do Ministério do Meio Ambiente; ... IV – dois do Minist\xC3" ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) trinta e cinco DAS 101.1; ... ês Regionais para cada Coordenação Regional ... § 1o Os Comitês Regionais serão ... V - analisar e aprovar o plano de ação estratégica e a proposta ...
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Versão original
Decreto nº 10.430 de 20/07/2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
... e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico; ... II – ... I – Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, que o presidirá; ... II – Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952900-53.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ência de culpa da reclamada no desenvolvimento da doença que vitimara a autora. Foi explícito ... fácil extrair da sua generalidade ter o Regional utilizado o instituto apenas à guisa de to supletivo, o que, de plano, evidencia a impropriedade da alegação de ...
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Acórdão Nº 0020904-66.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
CEEE. PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Os requisitos instituídos no Plano de Cargos e Salários para a concessão da promoção por desenvolvimento profissional devem ser integralmente preenchidos pelo empregado, inclusive a existência de vagas, critério considerado válido. Recurso do reclamante desprovido, no aspecto.
... EMENTA CEEE. PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Os requisitos instituídos no Plano de Cargos e Salários para a concessão da promoção por desenvolvimento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... oficiais de crédito, supervisionando, direta ou indiretamente, os trabalhos de execução daqueles que, pelo seu maior porte e interêsse regional ou coletivo, tornarem aconselhável tal providência ... Art. 8º Para os efeitos do artigo 15, § 6º da Constituição Federal, incluem-se entre ...
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Acórdão Nº 0021049-53.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2020
CEEE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL . A não concessão de promoção por desenvolvimento profissional do ano de 2009 pelo não preenchimento do autor de requisito previsto nas regras do Plano de Cargos e Salários não configura violação ao princípio da isonomia, já que tais regras são aplicadas a todos os empregados da CEEE e possuem critérios objetivos.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA CEEE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ... A ... -
Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA; ... c) à Política Nacional de ... j) um do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; ... k) um do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ... l) um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-479/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TRANSAÇÃO. COISA JULGADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 330 DO TST. A adesão a Plano de Dispensa Imotivada não envolve quitação ampla e geral de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho nem produz efeitos de coisa julgada, como pretende a Recorrente. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1/TST. COMPENSAÇÃO. Os arestos não servem para estabelecer conflito de jurisprudência,
... A adesão a Plano de Dispensa Imotivada não envolve quitação ... , porque era necessária para o desenvolvimento das atividades. Ocorre que o Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Agosto de 2003
TRANSAÇÃO. COISA JULGADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 330 DO TST. A adesão a Plano de Dispensa Imotivada não envolve quitação ampla e geral de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho nem produz efeitos de coisa julgada, como pretende a Recorrente. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1/TST. COMPENSAÇÃO. Os arestos não servem para estabelecer conflito de jurisprudência,
... A adesão a Plano de Dispensa Imotivada não envolve quitação ... , porque era necessária para o desenvolvimento das atividades. Ocorre que o Regional ... -
Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 7. Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional; ... c) Secretaria de Assuntos ... -as aos objetivos e às metas expressos no plano plurianual e nos demais instrumentos de ... nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral, respeitadas as competências dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Plano Geral de Aproveitamento Economico do Vale do São Francisco.
... desenvolvimento econômico e social do Vale do São Francisco; ... b) a regularização do ... rodovias de acesso e ligação, destinadas a conjugar o sistema regional de transporte com o plano rodoviário nacional e os planos estaduais ...
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Acórdão Nº 0020661-60.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
CEEE. PROMOÇÕES POR DESENVOLVIMENTO PESSOAL. A concessão de promoção por desenvolvimento profissional no plano de cargos da reclamada tem, além de requisitos subjetivos, aqueles objetivos relativos ao tempo de serviço na empresa e a experiência no cargo, os quais impactam diretamente na pontuação mínima correspondente ao Nível de Desenvolvimento nas diversas Famílias Ocupacionais. Assim, majorado
... EMENTA CEEE. PROMOÇÕES POR DESENVOLVIMENTO PESSOAL. A concessão de promoção por desenvolvimento profissional no ... da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa é parcial, pois a lesão ocorre ... -
Acórdão Nº 0020526-98.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2020
ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1998. BANCO HSBC. Incabível deferimento de diferenças salariais com base em enquadramento no plano de cargos e salários de 1998 instituído pelo banco HSBC por demonstrada evolução salarial compatível com o desenvolvimento funcional sem qualquer prejuízo financeiro.
... RELATOR: ENY ONDINA COSTA DA SILVA ... EMENTA ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1998. BANCO HSBC ... Incabível deferimento de ... por demonstrada evolução salarial compatível com o desenvolvimento funcional sem qualquer prejuízo financeiro ... ACÓRDÃO Vistos, ...