planos econômicos caderneta de poupança
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238385 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... não se criar um tipo especial de caderneta profissional para os marítimos, as férias ... empresas ou estabelecimentos de fins econômicos e daqueles que lhes forem equiparados ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ... e corrigido com os mesmos índices da poupança ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de ...
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Acórdão nº 1.0687.14.007195-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANOS ECONÔMICOS - CADERNETA DE POUPANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA CONFIRMADA.
... LIQUIDAO DE SENTENA. AO CIVIL PBLICA. CADERNETA DE POUPANA. CORREO. JUROS REMUNERATRIOS NO ... -
Acórdão nº 1.0687.14.007197-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANOS ECONÔMICOS - CADERNETA DE POUPANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA CONFIRMADA.
... LIQUIDAO DE SENTENA. AO CIVIL PBLICA. CADERNETA DE POUPANA. CORREO. JUROS REMUNERATRIOS NO ... -
Acórdão nº 1.0687.14.007196-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANOS ECONÔMICOS - CADERNETA DE POUPANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA CONFIRMADA.
... LIQUIDAO DE SENTENA. AO CIVIL PBLICA. CADERNETA DE POUPANA. CORREO. JUROS REMUNERATRIOS NO ... -
Acórdão nº 1.0687.14.007278-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANOS ECONÔMICOS - CADERNETA DE POUPANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA CONFIRMADA.
... das importncias no creditadas na caderneta de poupana mantida pelo apelante nas competncias ... -
Acórdão nº 1.0687.14.007278-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANOS ECONÔMICOS - CADERNETA DE POUPANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA CONFIRMADA.
... das importncias no creditadas na caderneta de poupana mantida pelo apelante nas competncias ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao ...
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Acórdão nº 0000030-60.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... ária sobre os saldos existentes na caderneta de poupança ... indicada pela mesma, com ... ] embutidos nos meses em que incidiram os planos econômicos, ou ... seja, o Apelado estaria ...
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Acórdão Nº 0712401-22.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRAZO INTERROMPIDO POR FORÇA DO AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APURADOS PELO CONTADOR
... : Expurgos Inflacionários / Planos" Econômicos ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇ\xC3" ... INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... - Acórdão nº 756035 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
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Acórdão Nº 1001206-96.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-12-2022
... INFLACIONÁRIOS ... ECONÔMICOS ... CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES ... Planos Governamentais, a saber: (I) janeiro/1989 - ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao ...
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Acórdão Nº 1001343-78.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-12-2021
... INFLACIONÁRIOS ... ECONÔMICOS ... CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES ... Planos Governamentais, a saber: (I) janeiro/1989 - ...
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Acórdão Nº 1001391-71.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-03-2021
... PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ... ECONÔMICOS ... PRELIMINARES ... REJEITADAS ... juros sobre depósitos de cadernetas de poupança, a apuração do ... valor da condenação ... todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, ...
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Bancos e poupadores podem fechar hoje acordo sobre perdas da poupança
... pagamento da compensao com as perdas na caderneta de poupana decorrente dos planos econmicos das ...
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Acórdão Nº 0039709-56.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E ...
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Acórdão Nº 0043243-08.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-05-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E ...
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Decisão Monocrática Nº 0089417-07.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, COLOR I E II. VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º,
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, ... -
Acórdão Nº 0038005-08.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-05-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E ...
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Decisão Monocrática Nº 0037989-54.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E ...
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Acórdão Nº 0007008-37.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO FEDERAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO AFASTADA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. AFASTADAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
... COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA ... PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO ... -
Acórdão Nº 0479452-03.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO COLLOR I. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO ... -
Acórdão nº 1.0097.16.000153-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - PLANOS ECONÔMICOS - CADERNETA DE POUPANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA -- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA CONFIRMADA.AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA Nº 1.0097.16.000153-9/001 - COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS - REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS -...
... margem da tabela; que no clculo da caderneta de n. 050848-1, seja considerado o valor-base de ... CADERNETA DE POUPANA. PLANOS ECONMICOS. JUROS E CORREO MONETRIA. REDISCUSSO ... -
Acórdão Nº 1001573-28.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS (PLANO VERÃO). CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. TÍTULO LÍQUIDO. NECESSIDADE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. TERMO
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS (PLANO ... VERÃO). CADERNETA DE ... de cadernetas de poupança, a apuração do valor da condenação depende ...