planos econômicos caderneta de poupança
99498 resultados para planos econômicos caderneta de poupança
-
Acórdão nº 1.0400.08.034648-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO / APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMAS REPETITIVOS 300 A 304 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU.- Conforme entendimento do Colendo STJ, "o prazo prescricional da ação individual de cobrança relativa a expurgos...
-
Processo nº 0033786-25.2008.8.19.0204 de Setima Câmara Cível, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
... CADERNETA" DE ... POUPANÇA – EXPURGOS – \xC2" PLANOS" ECONÔMICOS – ... MATÉRIA AFETADA \xC2" ... -
Processo nº 0010184-04.2007.8.19.0054 de Setima Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
... CADERNETA" DE ... POUPANÇA – EXPURGOS – \xC2" PLANOS" ECONÔMICOS – ... MATÉRIA AFETADA \xC2" ... -
Acórdão Nº 5000021-78.2009.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES.MÉRITO.ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRO DE CÁLCULO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO SOBRE A...
-
Acórdão nº 1.0596.08.046954-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - AUTARQUIA ESTADUAL - PLANOS ECONÔMICOS - RESÍDUOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO.O colendo Superior Tribunal de Justiça, sob o regime de recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), pacificou o entendimento de que a autarquia estadual que exerce atividade econômica, bem como o ente...
-
Decisão Monocrática Nº 0006597-91.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO
... REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE ... ECONÔMICOS ... PRELIMINAR DE ... administradora da caderneta de poupança ... faz-se legitimada para residir no polo ... poupança na implantação dos planos econômicos, o REsp nº ... 1.147.595/RS, fixou ... -
Acórdão Nº 0012492-50.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DATA DA CITAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO PELO IPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O recorrente aduz que o juízo a quo proferiu a decisão de forma equivocada determinando que os cálculos fossem...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. SOBRESTAMENTO ... -
Acórdão Nº 0050083-34.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS.
... AMBAS AS PARTES. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE ... ECONÔMICOS ... PRELIMINAR DE ... EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLANOS ECONÔMICOS ... APLICAÇÃO DO ÍNDICE COM BASE ... administradora da caderneta de poupança ... faz-se legitimada para residir no polo ... -
Acórdão Nº 0040223-09.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO
... REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE ... POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ... CARACTERIZADA. PLANOS ECONÔMICOS". APLICAÇÃO DO ÍNDICE ... COM BASE NA JURISPRUD\xC3" ... -
Acórdão Nº 0011134-04.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA(ART. 202, I E II CC/2002 C/C
... 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA ... REFERENTE AOS PLANOS ... cuja demanda versa sobre os planos econômicos Bresser e Verão, ... motivo pelo qual se entende ... -
Decisão Monocrática Nº 0627672-62.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVADO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO
... REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE ... AOS PLANOS ... cuja demanda versa sobre os planos econômicos Bresser e Verão, ... motivo pelo qual se entende ... -
Decisão Monocrática Nº 0414956-62.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA(ART. 202, I E II CC/2002 C/C
... REMUNERAÇÃO DE CADERNETA ... DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ... cuja demanda versa sobre os planos econômicos Bresser e Verão, ... motivo pelo qual se entende ... -
Decisão Monocrática Nº 0631345-63.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVADO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA AD CAUSAM E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO
... REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE ... AOS PLANOS ... cuja demanda versa sobre os planos econômicos Bresser e Verão, ... motivo pelo qual se entende ... -
Acórdão Nº 0899180-23.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INAPLICABILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA SENTENÇA COLETIVA. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA.
... ECONÔMICOS ... PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO DO ... rendimento da Caderneta de Poupança referentes ao Plano Verão ... ção monetária sem a incidência dos planos ... econômicos Collor I e II ... Contrarrazões ... -
Acórdão Nº 1001789-23.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS POSTERIORES. INCLUSÃO EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
... MONETÁRIA ... INFLACIONÁRIOS ... ECONÔMICOS POSTERIORES. INCLUSÃO EM EXECUÇÃO ... ção monetária a ser aplicado para os Planos Collor I ... e II, deve ser o IRP (Índice de uneração de Poupança) ... 5. É cabível, na fase de execução ... ária com base nos mesmos índices da caderneta de poupança; v) a impossibilidade de ... -
Acórdão Nº 0392290-67.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO BANCO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÕES RELACIONADAS AOS
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO ... -
Acórdão Nº 0002646-60.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS VERÃO, COLLOR I E II. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS
... COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS ... -
Acórdão Nº 0043248-30.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS
... COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS ... -
Acórdão Nº 0039237-55.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS
... COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS ... -
Acórdão Nº 0040718-53.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS BRESSER.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS ... -
Acórdão Nº 0030692-93.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANOS BRESSER ... -
Acórdão Nº 0039582-21.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS – BRESSER E VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES AFASTADAS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PACIFICADOS PELO STJ. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Insurge-se o apelante contra a sentença de procedência da
... - CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS – BRESSER E ... -
Decisão Monocrática Nº 0040901-24.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA.PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO BANCO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E ... -
Acórdão Nº 0041223-44.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO BRESSER. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º,
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO ... -
Decisão Monocrática Nº 0037331-30.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO BANCO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÕES RELACIONADAS AOS ÍNDICES DE
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E ...