plenário definição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0028400-11.2008.5.06.0015 (00284-2008-015-06-00-6)), 02-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade suscitada no Processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, no qual se declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial...
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Acórdão nº 2014/0017254-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... definição ... até a data da conclusão, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001325-59.2012.5.06.0143), 23-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade suscitada no Processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, no qual se declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial...
... APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL ... A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001025-37.2010.5.06.0121 (01199-2008-291-06-00-4)), 24-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. 1. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade suscitada no Processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, no qual se declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial como ín
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... TÍTULO I Das Disposições Gerais ... CAPÍTULO I Da definição, dos princípios e das funções institucionais ... ARTIGO 1 ... ções atribuídas ao Ministério Público do Trabalho junto ao Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, propondo as ações cabíveis e ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NORECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 315/STJ.PARCIAL INCIDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. TELEFONIA.CRITÉRIOS TÉCNICOS DE DEFINIÇÃO DE "ÁREA LOCAL" PARA FINSTARIFÁRIOS. INGERÊNCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNOPROVIDO.I -...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... árias, para análise prévia dos temas a serem submetidos ao plenário da Comissão ... § 1º Tanto os membros titulares quanto os ... VII - subsidiar a CTNBio na definição de quesitos de avaliação de biossegurança de OGM e seus derivados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... definição ... Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 27/7/2012, ao ...
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Acórdão nº 2014/0253147-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALTERAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NA DENÚNCIA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIOS DA CORRELAÇÃO, AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ART. 418 DO CPP. VIOLAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprud
... Plenário ... cesso Penal, ... pode o magistrado "dar ao fato definição jurídica diversa da constante ... -
Acórdão nº 2014/0314183-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Conforme estabelecido pelo Plenário" do STJ, \"aos recursos ... interpostos com fundamento \xC2" ... caso dos autos, em que a definição de 10% sobre a condenação se ...
- Acórdão nº 2009/0131102-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2015/0132835-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016339220164058401), 01-12-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AVASTIN (BENVACIZUMABE 100MG E AVASTIN (BENVACIZUMABE 400MG). NEOPLASIA MALIGNA DO RETO COM METÁSTASE HEPÁTICA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pela União e pelo Estado do Rio...
... pedido, restou configurado o princípio da causalidade, com a definição dos responsáveis pelo seu pagamento ... Passo a análise das apelações acerca da condenação ao pagamento de verba honorária ... O Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agr na AR n. 1937, julgado ... -
Acórdão nº 2015/0050371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revela-se desinfluente, para fins de definição" do juízo competente, aferir a ... natureza do vínculo \xC2" ... PLENÁRIO ...
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Acórdão nº 2013/0345120-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... definição ... PLENÁRIO, DJe de 07/11/2013; AgRg na Rcl ...
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Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Circular n° 29/2013 ... 3. O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 600.885/RS, da ... definição dos requisitos para o ingresso nas Forças ...
- Acórdão nº 2014/0283147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0034706-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º DA LEI Nº 8.072/90 PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § ... de direitos, competindo ao Juízo das Execuções Criminais a definição das condições de seu cumprimento ... Vistos, relatados e discutidos os ...
- Acórdão nº 113577 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-61.2014.5.06.0221), 17-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade suscitada no Processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, no qual se declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial...
... DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001545-33.2015.5.06.0020), 29-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AO INVÉS DO IPCA-E. DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade suscitada no Processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, no qual se declarou a...
... DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000800-85.2012.5.06.0011), 04-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade suscitada no Processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, no qual se declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial como índic
... DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000355-82.2014.5.06.0145), 25-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade suscitada no Processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, no qual se declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial como índic
... DEFINIÇÃO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO INCABÍVEL. A despeito do julgamento proferido pelo Órgão Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.023872-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES - TESE N. 793 - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - TEMA N. 1234 - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL - FIXAÇÃO DE PARÂMETROS - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA PELO JUÍZO DIRECIONADO PELO CIDADÃO - VEDAÇÃO À INCLUSÃO DA UNIÃO...
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Acórdão nº 1.0000.23.023872-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES - TESE N. 793 - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - TEMA N. 1234 - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL - FIXAÇÃO DE PARÂMETROS - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA PELO JUÍZO DIRECIONADO PELO CIDADÃO - VEDAÇÃO À INCLUSÃO DA UNIÃO...