poder judicial de santa catarina
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Decisão Monocrática Nº 0000080-14.2019.8.24.9003 do Terceira Turma Recursal, 29-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 0000080-14.2019.8.24.9003Agravo de Instrumento n. 0000080-14.2019.8.24.9003, de São Lourenço do Oeste Agravante : Estado de Santa CatarinaProcurador do E : João Paulo...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... édico, sem necessidade de determinação judicial, mas com imediata comunicação nestes autos ... -
Decisão Monocrática Nº 0308298-90.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0308298-90.2017.8.24.0090/50000ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0308298-90.2017.8.24.0090/50000, da Capital - Norte da Ilha Embargante : Roberto Carlos RodriguesAdvogados :...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... e assinada por advogado ou procurador judicial ... § 1º Da petição constarão ... -
Decisão Monocrática Nº 0023901-78.2008.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 06-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0023901-78.2008.8.24.0064Recurso Inominado n. 0023901-78.2008.8.24.0064, de São José Recorrente : Condomínio Edifício Residencial PaolaAdvogada : Vanusa Duarte Dadam (OAB: 13
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... e assinada por advogado ou procurador judicial ... § 1º Da petição constarão ... -
Decisão Monocrática Nº 0307654-84.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0307654-84.2016.8.24.0090Recurso Inominado n. 0307654-84.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Estado de Santa CatarinaAdvogado : Marcelo Mendes (OAB: 20583
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... e assinada por advogado ou procurador judicial ... § 1º Da petição ... -
Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.594 SANTA CATARINA ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN ... XXI, “na ... medida em que engessa o poder executivo no trato das questões afetas à ... resposta judicial específica a esta menção ... 3. Quanto ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0301161-57.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0301161-57.2017.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0301161-57.2017.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Estado de Santa CatarinaAdvogado : Marcelo Mendes (OAB: 2058
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... e assinada por advogado ou procurador judicial ... § 1º Da petição constarão ... -
Decisão Monocrática Nº 0309550-65.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0309550-65.2016.8.24.0090Recurso Inominado n. 0309550-65.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Estado de Santa CatarinaAdvogado : Marcelo Mendes (OAB: 20583
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... e assinada por advogado ou procurador judicial ... § 1º Da petição ... -
Decisão da Presidência nº 20427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ção dos Técnicos Jurídicos do Estado de Santa Catarina - ATJ contra ato administrativo emanado ... judicial proferida nos autos da Ação Declaratória nº ... entregue pelo Sindicato dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina SINJUSC à ...
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Decisão Monocrática Nº 0301020-06.2018.8.24.0057 do Segunda Turma Recursal, 30-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0301020-06.2018.8.24.0057/50000ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0301020-06.2018.8.24.0057/50000, de Santo Amaro da Imperatriz Embargante : Banco Pan S/AAdvogado : Sigisfredo...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - esclarecer ... -
Decisão Monocrática Nº 4000100-96.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-11-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000100-96.2017.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000100-96.2017.8.24.9005, de São Bento do Sul Impetrante : CÉLIA SOARES BUENOAdvogada :...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... possível com o propósito de atacar ato judicial que implique em decisão teratológica, abusiva ... -
Decisão Monocrática Nº 4000060-45.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 31-12-2016
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Mandado de Segurança n. 4000060-45.2016.8.24.9007ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Mandado de Segurança n. 4000060-45.2016.8.24.9007, de Balneário Camboriú Impetrante : Banco Santander Brasil S/AAdvogado :
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... SEU CABIMENTO PARA AS HIPÓTESES DE ATO JUDICIAL ABUSIVO OU ILEGAL, AS QUAIS NÃO SE CONFUNDEM COM ... -
Decisão Monocrática Nº 4000111-54.2019.8.24.9006 do Segunda Turma Recursal, 02-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Mandado de Segurança n. 4000111-54.2019.8.24.9006Mandado de Segurança n. 4000111-54.2019.8.24.9006, de Otacílio Costa Impetrante : Oi Móvel S/AAdvogados : Tomás Escosteguy Petter (OAB: 40797AS/C)
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... tramita seu processo de recuperação judicial, para que lá sejam efetuados os atos de ... -
Acórdão Nº 0302955-86.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESEMBARGADOR INATIVO. PLEITO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CEJUR), NO PERÍODO DE 1º/2/2002 A 1º/2/2004. VANTAGEM INSTITUÍDA PELO ART. 15, INCISO III, ALÍNEA "M", DO ESTATUTO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LEI COMPLEMENTAR N. 367, DE 7/12/2006) E REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃ
... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: VOLNEI IVO CARLIN ... ção de diretor executivo da Academia Judicial no interregno de 1.2.2002 a 1.2.2004, em valor ... do STF, nos termos da qual, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, ... -
Decisão Monocrática Nº 4000180-04.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Mandado de Segurança n. 4000180-04.2019.8.24.9001ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Mandado de Segurança n. 4000180-04.2019.8.24.9001, de São José Impetrante : LUIS FERNANDO DA SILVAImpetrado :...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... por Luis Fernando da Silva contra ato judicial praticado pelo Juízo do Juizado Especial Cível ... -
Decisão Monocrática Nº 4000016-73.2018.8.24.9001 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-03-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000016-73.2018.8.24.9001ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000016-73.2018.8.24.9001, de Canoinhas Impetrante : Terra Networks Brasil S/AAdvogada :...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... possível com o propósito de atacar ato judicial que implique em decisão teratológica, abusiva ... -
Decisão Monocrática Nº 0000018-53.2019.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 04-11-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Turma de UniformizaçãoESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Turma de Uniformização Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000018-53.2019.8.24.9009Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000018-53.2019.8.24.9009, de Quarta Turma de Recursos - Criciúma...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... e assinada por advogado ou procurador judicial ... "[ ... ] ... "§ ... -
Decisão Monocrática Nº 4000031-87.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - ItajaíESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 4000031-87.2019.8.24.9007Agravo de Instrumento n. 4000031-87.2019.8.24.9007, de Balneário Camboriú Agravante : Marcelo Guerra da Costa...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... Marcelo Guerra da Costa Gomes contra ato judicial prolatado no autos n. 0303578-73.2019.8.24.0005, ... -
Decisão Monocrática Nº 4000105-38.2014.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-03-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Mandado de Segurança n. 4000105-38.2014.8.24.9001ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Mandado de Segurança n. 4000105-38.2014.8.24.9001, da Capital - Norte da Ilha Impetrante : Tv - Técnica Viária...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... ão cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição' (Súmula 267 ... -
Acordão da , 10-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE REMÉDIO PELO PODER PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE O PARQUET AUTOR POSTULA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO PARA UM ESPECÃFICO PACIENTE E PARA OUTROS TANTOS QUE VENHAM A COMPROVAR QUADRO CLÃNICO ASSEMELHADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFIRMA A IMPOSSIBILIDADE DE SE PROFERIR DECISÃO COM EFICÃCIA SUBJETIVA AMPLIADA. ENTENDIMENTO QUE DIVERGE DA...
... PROCURADOR ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... EVANDRO RÉGIS ECKEL E OUTRO(S) - ... FORNECIMENTO DE REMÉDIO PELO PODER PÚBLICO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE O ... ínico à hipótese prevista no comando judicial, possa pleitear e ... obter o mesmo remédio nele ... -
Decisão Monocrática Nº 4000055-86.2017.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 12-12-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Embargos de Declaração n. 4000055-86.2017.8.24.9007/50000ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Embargos de Declaração n. 4000055-86.2017.8.24.9007/50000, de Balneário Camboriú Impetrante : Ambiental Limpeza...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - esclarecer obscuridade ou eliminar ... -
Decisão Monocrática Nº 4000058-13.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-06-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000058-13.2018.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000058-13.2018.8.24.9005, de Araquari Impetrante : Câmara de Dirigentes Lojistas de...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... ão de mandado de segurança contra ato judicial, Hely Lopes Meirelles ensina que "é pacífico o ... -
Decisão Monocrática Nº 4000057-28.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-06-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000057-28.2018.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000057-28.2018.8.24.9005, de Araquari Impetrante : Câmara de Dirigentes Lojistas de...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... ão de mandado de segurança contra ato judicial, Hely Lopes Meirelles ensina que "é pacífico o ... -
Decisão Monocrática Nº 0301402-70.2015.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 10-12-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0301402-70.2015.8.24.0035ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0301402-70.2015.8.24.0035, de Ituporanga Recorrente : Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina -...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... , ANTE A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO SE ...