poder judicial de santa catarina
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Acórdão Nº 0300602-13.2017.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... EXTINÇÃO. HOMOLOGAÇÃO ... JUDICIAL. RECURSO PREJUDICADO ... recorrente poderá, a ...
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Acórdão Nº 0301399-18.2015.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... , ANTE A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO SE ...
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Decisão Monocrática Nº 0010022-87.2014.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-01-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... e assinada por advogado ou procurador judicial ... § 1º A. Tratando-se de divergência ...
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Acórdão Nº 5000305-07.2021.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... se revelaria cabvel se, no ato judicial, houvesse teratologia, ilegalidade ou abuso ... a jurisprudncia do Tribunal de Justia de Santa Catarina, de modo algum se pode falar em ... AUSNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NA DECISO QUE DETERMINA PENHORA DE ALUGUEL ...
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Acórdão Nº 0301397-48.2015.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-08-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... , ANTE A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO SE ...
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Decisão Monocrática Nº 4000057-56.2017.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 27-10-2017
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... para declarar ilegal e arbitrário o ato judicial combatido, a fim de determinar o recebimento do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000098-57.2018.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-12-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... Público de Santa Catarina contra ato judicial prolatado no autos n. 0900214-15.2017.8.24.0005, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300328-83.2016.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-03-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5001386-69.2019.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... Argumenta ser indevido o controle judicial, sob pena de invadir esfera de discricionariedade ... de interveno judicial a fim de obrigar o Poder Pblico a perfectibilizar obras voltadas ...
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Decisão Monocrática Nº 4000067-84.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-08-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... ão cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição' (Súmula 267 ...
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Acórdão Nº 0900585-40.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA NA ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE ... ÇÕES TRANSFERIDAS AO PRÓPRIO ESTADO DE SANTA CATARINA. FIXAÇÃO DO PRAZO DE UM ANO PARA IMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. RAZOABILIDADE FRENTE À COMPLEXIDADE DA ...
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Acórdão Nº 5038569-44.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JESSE DE FARIA LOPES ... sua apena quem "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou ... ão é restrita ao julgamento do processo judicial, não aplicável à fase de investigação ...
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Decisão Monocrática Nº 0006191-58.2015.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... édito junto ao juízo de recuperação judicial ... Em suas razões ...
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Decisão Monocrática Nº 4007594-90.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-03-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... requisitos para o deferimento de pedido judicial, que, no caso em tela, não se adéquam ao quadro ... do pedido de antecipação, estará o Poder Judiciário preterindo o direito de todos os ...
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Decisão Monocrática Nº 4000015-85.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 20-03-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... de segurança interposto contra decisão judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de ...
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Decisão Monocrática Nº 0302891-80.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 03-07-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA ...
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Acórdão Nº 5004056-24.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO IMPUTANDO AO AUTOR OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO ERÁRIO MEDIANTE A RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS RECEBIDAS NA VEREANÇA A TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E POR FORÇA DE REVISÃO ANUAL DE SUBSÍDIOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA E A ANULAÇÃO DAS DECISÕES DO TCE. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA....
... DE CRICIMA/SC (RU) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) APELADO: CLOVIS MARCELINO (AUTOR) ... est imune ao controle jurisdicional pelo Poder Judicirio, sob pena de violao ao princpio da ... E sendo possvel a reviso judicial, a impetrao juridicamente possvel e, ... -
Decisão Monocrática Nº 4000034-57.2019.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 20-11-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... para determinar a suspensão do ato judicial de fls. 58-59 do processo n ...
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Acórdão Nº 5009661-74.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PRETENDIDA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DE ICMS, BEM COMO AFASTAMENTO DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES E DE MEDIDAS DE COBRANÇA PELO FISCO. ALEGADA DIFICULDADE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MORATÓRIA. BENEFÍCIO QUE, NOS TERMOS DO ART. 97, VI C/C ART. 152, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUBMETE-SE...
... AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... direito da impetrante, é "evidente que o poder judiciário detém competência e legitimidade ... vigente devem merecer sanção judicial, para a necessária correção de rumos, mas ... -
Acórdão Nº 4000013-06.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-02-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... IMPETRAÇÃO EM FACE DE DESPACHO JUDICIAL COM CARGA DECISÓRIA. ATO DE RECEBIMENTO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 4000098-64.2019.8.24.9003 do Segunda Turma Recursal, 13-03-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... ção do remédio heroico para atacar ato judicial quando se tratar de decisão teratológica, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000078-35.2019.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 03-07-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... ídicas firmadas: 1.1 Para a concessão judicial de remédio ou tratamento constante do rol do ...
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Decisão Monocrática Nº 0302083-75.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-04-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA ...