poder judiciario federal rs
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional no prazo ... limites de um município ou do Distrito Federal, e por interurbanas as intermunicipais dentro dos ... Presidente da República ou do Poder Judiciário ... ARTIGO 21 ... #Revogado pela Lei ...
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Acórdão nº 2005/0030630-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça fixaram ... Tribunal Federal; todos os órgãos do Poder Judiciário, e não apenas o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2008/0023770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal e dos Municípios é isenta do recolhimento de ... ção fiscal, sendo irrelevante a esfera do Poder Judiciário (federal ou estadual) na qual a ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA ... entendida como "exercer seu poder disciplinar", o qual é, ... na qual o Poder Judiciário" se manifestou pela correta atuação\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CURIAE" ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um ...
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Acórdão nº 2016/0041604-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL". INDENIZAÇÃO ... POR EXERCÍCIO EM \xC2" ... regulamentação pelo Podere ao Poder ... Judiciário ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL DE 1988, E ... Poder" Judiciário de proceder ao controle do ato\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE FRONTEIRA. ... PELO PODER ... Poder Judiciário ...
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Acórdão nº 2013/0099965-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.\xC2" ... o entendimento de que o Poder Judiciário pode reduzir a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RISCO. DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO ... III, e 105, III, da Constituição Federal, o ... Judiciário ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... l) a 11ª - Distrito Federal" e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12\xC2" ... de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus ... aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal; ...
- Acórdão nº 2015/0313419-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0162939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL". PODER JUDICIÁRIO. REAJUSTE DE ... 28,86%.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... , consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação ...
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Acórdão nº 2016/0016835-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... poder ... Judiciário ante a sociedade ...
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Acórdão nº 2007/0027453-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -C DO CPC). INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ... Costa e Marga Tessler (Juíza Federal ...
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de seu direito pelo Poder" Judiciário\" , para que \"não ... seja \xC2" ... ter atribuído à Receita Federal ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... estrutura do próprio Judiciário ... ção cuja conclusão não parece poder ser extraída dos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, no ... Ministro Gilmar Mendes, o Poder Judiciário não ...
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Acórdão nº 2010/0013206-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal Federal ... legitima a imposição, ao Poder ... Judiciário ...
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Acórdão nº 2013/0108841-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal Federal ... legitima a imposição, ao Poder ... Judiciário ...
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Acórdão nº 2016/0283642-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUNAL FEDERAL. HC Nº 118.533/MS. MUDANÇA DE ... ção Federal. Incabível ao Poder Judiciário entender de forma ...
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Acórdão nº 2014/0154583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Poder Judiciário ... Federal ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL ... Poder ...
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Acórdão nº 2015/0281689-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA ... cabendo ao Poder" Judiciário, que não tem função\xC2" ...