poder judiciario federal rs
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Acórdão nº 2015/0168169-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O Supremo Tribunal Federal ... ória para todos os órgãos do Poder Judiciário. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0332325-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... Turma do Supremo Tribunal Federal, ... inércia ou desídia por parte do Poder ... -
Acórdão nº 2006/0106999-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES VINCULADO AO PODER EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR ... integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, por força do que belece o art. 168 da Constituição Federal. Precedentes ... 3. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, ... alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” ... , tão-só, sua aplicação pelos membros do Poder Judiciário e cumprimento pelas partes ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, ... alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” ... , tão-só, sua aplicação pelos membros do Poder Judiciário e cumprimento pelas partes ...
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Acórdão nº REsp 1253998 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL. QUINTOS INCORPORADOS. PAGAMENTO DOS VALORES ... , em abril de 2003, passou da carreira do Poder Judiciário para o Poder Executivo. Tal mudança ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1213982 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0008977-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO AO ERÁRIO QUE EXIGE PRONTA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ ... 1 ... 105, inciso I, da Constituição Federal ... 2. O Paciente é acusado de coordenar um ...
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Acórdão nº REsp 1299375 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... 149, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. MATÉRIA DECIDIDA, NA ORIGEM, SOB O ... RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... 1. O Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso ...
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Acórdão nº 2006/0080906-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... examinadora, é viável a intervenção do Poder Judiciário em causas que digam respeito a ... Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Poder Judiciário, no controle ...
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Acórdão nº 2007/0308964-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ... do Poder Judiciário Federal, entende-se, aí, que o ...
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Acórdão nº 2012/0077892-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal Federal ... -constitucional a utilização pelo Poder" Judiciário da ... técnica da motivaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0049351-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRENTE:ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO VICENTE DO SUL PROCURADOR:MÁRCIA MARIA ... ILEGALIDADE DO ATO DECLARADO PELO PODER JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1128603 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... Estadual se sequer para os servidores do Poder Judiciário Federal ocupantes de cargo em ...
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Acórdão nº 2014/0344574-5 de T6 - SEXTA TURMA
... FEDERAL ... o Poder ...
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Acórdão nº 2011/0310269-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA FEDERAL. CORREÇÃO DE PROVA. REAVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E STF. AUSÊNCIA DE...
... FEDERAL ... concluiu não competir ao "Poder Judiciário, no controle de ... -
Acórdão nº 2015/0218920-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal ... em tela delegar em favor do Judiciário" o ... poder de regulamentá-la naturalmente\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0049188-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Có
... III, do art. 105 da Constituição Federal. ... Poder ... -
Acórdão nº 2004/0149217-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributos administrados pela Receita Federal, dos créditos referentes aos últimos 10 anos ... Lei nº 9.868/1999, são inaplicáveis pelo Poder Judiciário, sob pena de usurpação da atividade ...
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Acórdão nº 2007/0127127-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a sua substituição, ex officio, pelo Poder Judiciário ... 3. In casu, o título ... declaração feita pelo Supremo Tribunal Federal, em caso análogo e em sede de controle difuso, ...
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Acórdão nº 2008/0242519-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. MULTA POR ATENTADO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE. 1. O regime constitucional de pagamento de precatórios é incompatível, em regra, com a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça, pois a satisfação do débito judicial não depende apenas da vontade da fazenda...
... 2. Ademais, a própria Constituição Federal tratou de dispor acerca dos mecanismos s a serem adotados pelo Poder Judiciário em caso de atraso injustificado no ... -
Acórdão nº 2006/0111254-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 11,98%. INAPLICÁVEL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ... É pacificado nesta Corte o ... públicos federais do Legislativo, Judiciário e Ministério público, cujos vencimentos estão ... 168 da Constituição Federal. Precedentes ... Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1173828 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... extraordinário para o Supremo Tribunal Federal", tendo em vista que "todos os órgãos do Poder Judiciário, e não apenas o Supremo Tribunal Federal, devem ...
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Acórdão nº 2007/0235473-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL CIVIL ... EXCLUSÃO DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão nº 2015/0235311-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. MAJORAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que o...
... PUBLICO FEDERAL - SINTRAFESC ... auxílio-alimentação pelo Judiciário, por configurar indevida ... ia na esfera exclusiva do Poder Executivo. Aplicação da ...