poder judiciario federal rs
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-59.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA À DATA DO ... , na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, todas as oportunidades processuais ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 35513 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no RMS 34352 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tal operação, uma vez que não é dado ao poder judiciário invadir a esfera de competência do ... Deve-se anotar que as Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais estão ...
- Acórdão nº HC 211002 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1264398 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 135653 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2009/0116966-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER ... JUDICIÁRIO. ... GRATIFICAÇÃO. ... Corte Federal ...
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Acórdão nº REsp 1258745 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... , cabendo tal dever ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual não se pode conhecer da dita ... processual pois o pedido submetido ao Judiciário" diz respeito apenas à necessidade de manifestaç\xC3" ... para obrigar manifestação do poder concedente, o que caracteriza a insuficiência ou ...
- Acórdão nº REsp 1309265 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0189162-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMO DEFENSOR DATIVO E/OU ASSISTENTE JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA OU QUADRO ... Pública local, ao juiz é conferido o poder-dever de nomear um defensor dativo ao pobre ou ... ência pacificada e da legislação federal aplicável à espécie ... 7. Agravo regimental ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42061 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0079085-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de 2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 3453/DF ... razão e nas condições estabelecidas pelo Poder Judiciário, não se mesclando, confundindo ou, ...
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Acórdão nº 2007/0252442-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e, por conseguinte, "falece competência ao Poder Judiciário para imiscuir-se no âmbito da ... e da Súmula 456 do Supremo Tribunal Federal, não se encontrando adstrita às teses acolhidas ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (S) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : OS MESMOS RECORRIDO : EMPRESA ... esse controle da legalidade dos atos do Poder Público para defesa dos consumidores, porquanto ... como aceitar a intervenção do Poder Judiciário através da ação popular( ... )." Hely Lopes ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :JOÃO ZANOTTO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... , que acarretam grave desprestígio para o Poder Judiciário. Assim, v.g., seria incoerente, sob o ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIXAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DA ... 170 da Constituição Federal, de modo a não malferir o princípio da livre ... das decisões políticas, estando o Judiciário autorizado a examinar a observância desse limite ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :JOÃO ZANOTTO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... , que acarretam grave desprestígio para o Poder Judiciário. Assim, v.g., seria incoerente, sob o ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 30529 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... eventual demora que possa ser atribuída ao Poder Judiciário". Afastou-se, assim, a incidência da ... 105 da Constituição Federal ... 5. Inexiste similitude fática entre a ...
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Acórdão Nº 0001905-54.2023.8.16.00530000070-85.2010.8.16.0053Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2023
... MEDIDAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO JUDICIÁRIO ... PROMOÇÃO DE MEDIDAS E EXECUÇÃO DE OBRAS ... PERMITEM A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO EM ... HARMONIA COM A SÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE ... 592.581/RS (TEMA 220 DO STF), JULGADO ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sua observância é inafastável pelo Poder Judiciário, uma vez que a norma jurídica, ... Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, assentou o entendimento de que: "Viola a ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 170, parágrafo único, da Constituição Federal) ... 2. O comércio de armas, pelo seu objeto, ... do mandamus, interdita a análise do Judiciário, não só porque legitimado pela lei o controle ... 8. Deveras, ao Poder" Judiciário caberia imiscuir-se acerca da conveni\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0266823-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, que tem a ver com o papel do Poder Judiciário e das partes na sistemática ... Superiores e do Supremo Tribunal Federal ... 7. Enquanto reinar a crença de que esses ...
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Acórdão nº 2007/0178485-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, ... possível a dispensa de tal requisito pelo Poder Judiciário. Incidência, no caso, do regime ...
- Acórdão nº RMS 31847 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA