poder judiciario federal rs
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Acórdão nº 2002/0153496-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÚMULAS N.os 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO INFIRMADO ... então, passa a ser possível dirigir-se ao Poder Judiciário e, por conseguinte, a prescrição ...
- Acórdão nº HC 222613 / TO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sua observância é inafastável pelo Poder Judiciário, uma vez que a norma jurídica, ... Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, assentou o entendimento de que: "Viola a ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sua observância é inafastável pelo Poder Judiciário, uma vez que a norma jurídica, ... Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, assentou o entendimento de que: "Viola a ...
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Acórdão nº 2015/0036197-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), ...
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Acórdão nº 2007/0115653-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 22, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... ção não determina, sequer no âmbito do Poder Judiciário, a obrigatoriedade de apreciação ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 519347 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributos administrados pela Receita Federal, dos últimos dez anos, a contar do ajuizamento ... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como ...
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Acórdão nº 2007/0097451-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E ARTIGO 19 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... 1. Carlos Henrique França Teixeira ... úblico de provas e títulos, realizado pelo Poder Judiciário, a quem compete, no caso de ...
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Acórdão nº 2006/0273889-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de segurança impetrado na Justiça Federal de 1º grau ... 4. A suposta participação ... do processo administrativo, a atuação do Poder Judiciário circunscreve-se ao campo da ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Supremo Tribunal Federal ao conhecer e julgar inúmeros Recursos ... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. O Supremo Tribunal Federal ao conhecer e julgar inúmeros Recursos ... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como ...
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Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, quando do julgamento da ... ato discricionário que foge ao controle do Poder Judiciário, envolvendo juízo de mera ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Supremo Tribunal Federal ao conhecer e julgar inúmeros Recursos ... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como ...
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Acórdão nº 2007/0244182-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e fundações da administração pública federal, equiparou diversos serviços clínicos e ... no voto paradigma da Seção, "cabe ao Poder Judiciário avaliar a disciplina complementar ...
- Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº REsp 1261553 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... É que o Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso ... ção da legislação infraconstitucional federal (Súmula n. 280 do STF, por analogia) ... 3 ...
- Acórdão nº 2008/0115707-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 769725 / RO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº EDcl na Rcl 9688 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de forma divergente preceitos de lei federal e quando a decisão recorrida estiver em ... § 1º, da Lei 12.153⁄2009), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, não implica ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1416130 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1227328 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... todos os órgãos ambientais, na esfera federal, estadual e municipal (IBAMA, CONDEPHAAT, ... para construção de empreendimento pelo Poder Público competente, em obediência à ... ordem de raciocínio, não cabe ao Judiciário, sob pena de violar o art. 10 da Lei n ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401890 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O "Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso ... e LV, e 105, III, "c", da Constituição Federal ... 5. Agravo regimental não provido ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 167198 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005084-75.2022.8.19.0500 (Criminal), 06-09-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVADO CONDENADO À PENA DE UM ANO, EM REGIME ABERTO. DECISÃO QUE DEFERIU A PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO, EM SUBSTITUIÇÃO À INSERÇÃO EM CASA DE ALBERGADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DIANTE DO ¿ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL¿ QUE ACOMETE O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, IN CASU, O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CABE AO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta ... FEDERAL AO JULGAR O RE 641.320/RS ... PRECEDENTES DO STJ ...