policia federal concurso 2008
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... , quando, no exercício do seu poder de polícia, verificar infração à disposição legal. As ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... c) multa ... A Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, XLVI, que: ... A lei ... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica ... do delito confessa perante o delegado de polícia e depois se retrata perante a autoridade ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fato gerador é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à Previc para a ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ... 18 dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
... Assunto : Exame Social / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... -
Da advocacia
... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula ... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... da Ordem dos Advogados e ao poder de polícia da OAB os advogados públicos, expressão que ...
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Acórdão nº 0001646-84.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA. ACESSO AO QUADRO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. CONVÊNIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. É competente a Justiça Comum Estadual ou Distrital para processo e julgamento de causa envolvendo concurso público para provimento de cargos no âmbi
... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso Público/edital - Administrativo ... REEXAME ... , único acesso ao quadro de oficiais da Polícia Militar daquela unidade da federação, confirmou ... autos à Justiça do Estado do Acre” (AC 2008.30.00.004660-6/AC, 6ª Turma, Rel. Desemb. Fed ... -
Acórdão nº 0001646-84.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0001646-84.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
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