Política de Crédito
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... execução fiscal, com paradigma no valor do crédito tributário para aferição da ... paradigma jurisprudencial erigido a partir de medida de política" ... criminal, como sói acontecer na aplicação do princípio da\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020935-86.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
EMENTA COOPERATIVA DE CRÉDITO. Entendimento deste Colegiado, adotado pelo Relator por medida de política judiciária, no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito é equiparável aos bancários unicamente para os efeitos do art. 224 da CLT, segundo entendimento contido na Súmula 55 do TST.
... 2017.5.04.0662 (ROT) RECORRENTE: KARINE CUSTODIO, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS PLANALTO MEDIO DO RIO GRANDE DO SUL - ... Entendimento deste Colegiado, adotado pelo Relator por medida de política judiciária, no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito é ... -
DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... I - Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO; ... II - crédito rural e demais mecanismos de financiamento; ... III - seguro agrícola e de renda; ... IV - preços agrícolas e extrativistas, incluídos mecanismos ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
- Pronampe: Câmara aprova projeto que torna permanente programa de crédito para pequenas empresas
- Pronampe: Câmara aprova projeto que torna permanente programa de crédito para pequenas empresas
- Pronampe: Câmara aprova texto-base de projeto que torna permanente programa de crédito para pequenas empresas
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... ARTIGO 20 ... As atividades de fomento serão exercidas diretamente pelas instituições de crédito e financiamento públicas e privadas, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN e as ...
- Senado aprova projeto que torna Pronampe permanente, mas com juros maiores
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Acórdão nº 2007/0048275-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... anistia política para militares, nos termos do art. 18 da Lei ... crédito ou, se assim não for possível, ...
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Acórdão nº 2014/0153096-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/15. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA 1ª TURMA. 1. A Primeira Turma desta Corte, firmou entendimento no sentido da não inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, porquanto ...
... CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. ... favor do contribuinte como instrumento de política de ... - DECRETO Nº 67719, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor do Grupo de Estudos para Integração da Politica de Transportes, o Credito Suplementar de Cr 810.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Senado aprova pronampe permanente, mas com juros maiores
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Crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso a crédito
... Recebido: 15/07/2019 Aprovado: 02/01/2022 ... RESUMO: ... Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a política de acesso ao crédito dirigida às micro e pequenas empresas brasileiras. Para isso, a pesquisa aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ...
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Acórdão nº 1015654-32.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 13-05-2021
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE – SUPOSTA USURPAÇÃO POR LEI MUNICIPAL DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE CRÉDITO – OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA – RECURSO DESPROVIDO. Estando devidamente fundamentada a...
... ÊNCIA PRIVATIVA DE UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE CRÉDITO – OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – AUSÊNCIA DE ... - DECRETO Nº 63882, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor do Grupo Executivo de Integração da Politica de Transportes (geipot) o Credito Especial de Ncr 4.200.000,00 para o Fim que Especifica.
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ção e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social; e ... III - de defesa e garantia de direitos: ... § 3º O julgamento do auto de infração e a cobrança do crédito tributário seguirão o rito estabelecido pelo Decreto nº 70.235, de 6 de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, que representará o Ministério perante o FGI ... § 4º Para fins de apuração da ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Alta de juros já impacta a economia, avalia bc
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... VI – a associação a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto sobre Produtos ... decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter militar; ... II – o tempo em ...
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Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . DESCAMINHO. VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... paradigma jurisprudencial erigido a partir de medida de política" ... criminal, como sói acontecer na aplicação do princípio da\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 51 ... A isenção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular estiver na situação de contribuinte ou ... , quando se tornar necessário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001547-56.2017.5.02.0204)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE CO-DEVEDORES, AO INVÉS DE HABILITAR O CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
... HABILITAR O CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ...