Política de Vistos
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Acórdão nº 2015/0135386-7 de T5 - QUINTA TURMA
... política, tentava determinar quem ... 4. Recurso ordinário a que se nega provimento ... Vistos ...
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Acórdão nº 2015/0203731-8 de T6 - SEXTA TURMA
... partir de medida de política criminal em face do grau de lesão à ordem ... Vistos ...
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Acórdão nº 2013/0406951-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos ...
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Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO POLÍTICA. PRIORIDADE DOS DIREITOS ... Agravo regimental improvido ... Vistos ...
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Acórdão nº 2014/0333396-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ério da Justiça relacionadas à anistia política de Militares, no caso de ... 03/03/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
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Acórdão nº 2012/0105891-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 485, INCISO V, DO CPC. ANISTIA POLÍTICA. ... MILITARES. ... RECONHECIMENTO, ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos ...
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Acórdão nº 2013/0177890-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. RETROATIVOS. ALEGAÇÃO ... sanar omissão ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2012/0196080-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ATO ... prejudicado ... Vistos ...
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Acórdão nº 2012/0246381-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : EDMUNDO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... POLÍTICA". ... AERONÁUTICA. ... ANULAÇÃO. PORTARIA DEFINITIVA. ALEGA\xC3" ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2012/0103371-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Vistos ...
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Acórdão nº 2016/0077426-8 de T6 - SEXTA TURMA
... partir de medida de política criminal em face do grau de lesão à ordem ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
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Acórdão nº 2013/0394371-1 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica que, apoiada em mera opção de política administrativo-fiscal, ... 7. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
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Acórdão nº 2013/0254157-3 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica que, apoiada em mera opção de política administrativo-fiscal, ... 6. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
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Acórdão nº 2012/0086405-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO COM NATUREZA POLÍTICA. NÃO CABIMENTO DO APELO ... EXTREMO. PRECEDENTES ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
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Acórdão nº 2014/0088161-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Refoge à competência do STJ, a quem a Carta Política (art. 105, III) ... 4. Agravo regimental não provido. ... Vistos ...
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Acórdão nº 2014/0256960-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Política Criminal ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos ...
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Acórdão nº 2012/0079957-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. 1. Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou as razões que levaram ao improvimento do regimental, nã
... nos termos do art. 102, III, da Carta Política", e ... não pela via dos aclaratórios, ainda que \xC2" ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos ... -
Acórdão nº 2014/0087316-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
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Acórdão nº 2013/0340200-4 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica que, apoiada em mera opção de política administrativo-fiscal, ... 6. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
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Acórdão nº 2012/0173430-0 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica que, apoiada em mera opção de política administrativo-fiscal, ... 6. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
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Acórdão nº 2014/0159714-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO ... POLÍTICA OCORRIDA DURANTE O REGIME MILITAR. ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2013/0036260-0 de T5 - QUINTA TURMA
... política criminal, que propicia o ... 6. Habeas corpus não conhecido. ... Vistos ...
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Acórdão nº 2010/0140582-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. ANULAÇÃO DA PORTARIA DE ANISTIA. EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO MANTIDA E DECADÊNCIA PARA REVER O ATO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE....
... DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DO ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos ... -
Acórdão nº 2014/0178957-9 de T6 - SEXTA TURMA
... partir de medida de política criminal em face do grau de lesão à ordem ... Vistos ...
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Acórdão nº 2014/0120401-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO EQUIVALENTE A 24% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princ
... política criminal, ... Vistos ...