Política de Vistos

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. EXECUÇÃO PENAL. DESINTERNAÇÃO DE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. SEM QUALQUER CONDICIONANTE. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECLAMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o ...

... atendido por "[ ... ] política específica de alta planejada e reabilitação ... Agravo regimental desprovido ... Vistos ...
Acórdão nº 2006/0157474-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEIS DE POLÍTICA SALARIAL DO ESTADO DO ANO DE 1995. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS. APLICAÇÃO...

... SEGURANÇA. LEIS DE POLÍTICA SALARIAL DO ESTADO DO ANO ... MADURA. IMPOSSIBILIDADE ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos ...
Acórdão nº 2016/0110674-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 7/STJ. PRECEDENTES. POLÍTICA SALARIAL. REAJUSTES ... 10.395/1995 ... 12.961/2008. ... 30/08/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2012/0108944-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DECLARAÇÃO. ... PORTARIA QUE CONCEDEU ANISTIA POLÍTICA" ANULADA, DE OFÍCIO, ... PELA ADMINISTRAÇÃO, MAIS DE\xC2" ... Vistos ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no ... Decreto-Lei n. 201/1967 ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... motivação política" e intuito de promoção pessoal e, por isso, houve dolo ... em\xC2" ... VII - Agravo interno provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0091964-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CONVÊNIO CONFAZ 52/91. INSURGÊNCIA CONTRA A COBRANÇA DE TRIBUTO. ATO ATRIBUÍDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que nem o Secretário de Estado da Fazenda nem o Governador de Estado detêm

... Política Fazendária - CONFAZ ... Vistos ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... todos os efeitos, inclusive previdenciários, à luz da política" de proteção ao ... menor, consoante a Constituição da\xC2" ... Vistos ...
Acórdão nº 2012/0216605-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NULIDADE DE PORTARIA QUE CONCEDE ANISTIA POLÍTICA. LEI ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos ...
Acórdão nº 2016/0135104-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Política, inclusive o ... 4. Embargos de Declaração rejeitados. ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0055500-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... de qualquer forma se imiscuindo em política" pública existente\" (fl. 1.406, ... e-STJ). Ocorre que \xC2" ... 4. Agravo Regimental não provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2013/0272567-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... controvérsia quanto à inexistência de perseguição política no ... 8. Recurso Especial provido para denegar a Segurança ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0314449-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE VAGA. CUMPRIMENTO EM REGIME MAIS GRAVOSO. CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Firmou-se neste Superior Tribunal de Justiça entendimento de que a inexistência de vaga em estabelecimento prisional compatíve

... política carcerária, torna-se ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2016/0215895-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR INDEFERITÓRIA DE LIMINAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691 DO STF. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA DO APENADO EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. Esta...

... política carcerária, deve-se conceder ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão nº 2016/0092084-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3 - Embargos de declaração rejeitados. ... Vistos ...
Acórdão nº 2016/0042898-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRETROATIVIDADE DE DIPLOMAS NORMATIVOS. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. REVISÃO NA VIA ELEITA. DESCABIMENTO. 1. Solucionada a controvérsia a respeito da irretroatividade da Lei Complementar Distrital n. 883/2014, sob o prisma constitucional, torna-se inviável, no particular, a revisão do acórdão

... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0150879-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos ...
Acórdão nº 2012/0208847-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... III – Embargos de declaração rejeitados ... Vistos ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 3. Agravo interno a que se nega provimento. ... Vistos ...
Acórdão nº 2010/0126216-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÍTICA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PRAÇA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO. IMPOSSIBILIDADE. CARREIRAS DIVERSAS. LIMITAÇÃO AO QUADRO QUE O ANISTIADO INTEGRAVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conquanto o Servidor Público Militar beneficiário de anistia política...

... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÍTICA. SERVIDOR ... OFICIALATO. ... 2. Agravo Regimental desprovido ... Vistos ...
Acórdão nº 2013/0354037-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO DE REVISÃO. VISTA DOS AUTOS. FISCALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO. DIREITO À INFORMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO GTI - PORTARIA N. 134/11. PROCEDIMENTO DE REVISÃO NÃO INICIADO. COMISSÃO DE ANISTIA. LEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA....

... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO ... 7. Segurança parcialmente concedida ... Vistos ...
Acórdão nº 2012/0070209-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ATO ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0116642-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO ESTATAL. DOMÍNIO ECONÔMICO. COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO. COCO RALADO. REGRAS. DISTRIBUIÇÃO. LICENÇAS. LEILÃO. IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME. PODER JUDICIÁRIO. MÉRITO. ATO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA GOVERNAMENTAL. MOTIVA&#x

... MÉRITO. ATO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA GOVERNAMENTAL. ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA

... – e, em particular, das opções de política" criminal ... que deram ensejo às sucessivas normatiza\xC3" ... Página 2 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão nº 2010/0154232-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. RETROATIVOS. ALEGAÇÃO ... sanar omissão ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...