portaria 1318 2002
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Plenário
... ;}.y526{bottom:1317.921493pt;}.y3151{bottom:1318 ... Portaria LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES AGENTE ... ÊNCIA, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 272660-4/2002 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N ...
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Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO ENTRE OSJUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO AJUSTIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO IRRECORRIDA DOJUÍZO FEDERAL,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008002820174058308), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à Sentença que julgou Procedente a Pretensão para "para condenar os réus a fornecerem ao autor, gratuitamente, o medicamentoELTROBOMPAG, nos termos da prescrição médica. 27. Deverão ser observadas as seguintes condições para o cumprimento desta...
... ÚDE, instituída e regulamentada pela PORTARIA Nº 1.316, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, do ... Cor t e Espec i al ... AGVSEL 2002.04.01057140-9/SC. Rel : Des ... Fed. Nyl son Paim ... tratamentos, editaram-se as Portarias nº 1318/03 e 2.577/2006 e 2981/2009, todas do Ministério ... -
Das sanções principais
... Por seu turno, o Código Civil de 2002" (art. 186) emprega o conectivo aditivo ‘e’: \xE2\x80" ... Nesse caso há juízo político do plenário 1318 ... Tal entendimento não conflita com o ... nomeação, mas, em vez disso, edita uma portaria 1377 ... Segundo a doutrina, as ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Ciência e Tecnologia (MDIC/MCT) 296 09/01/2002 2001 Portaria Interministerial Ministério do ...
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Acordão nº 0000474-30.2012.5.04.0772 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... horas, conforme o Anexo I, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do MT, e, tendo o autor efetivamente ... na direção dos caminhões Mercedes Benz 1318 e 1718 (de 06/2007 a 01/20098), cabendo destacar ... o período de trabalho iniciou-se em 03/09/2002 ... Sobem os autos a este Tribunal para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000812-52.2014.5.06.0004), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. - Interesse recursal tem aquele que foi sucumbente, ou seja, a parte vencida. E assim ocorre quando a decisão tenha causado prejuízo à parte. Não sendo a recorrente sequer parte nos presentes autos, tem-se afastado suposto interesse jurídico em recorrer, ainda que subsistam eventuais interesses sociais, profissionais ou...
... Por fim, nas razões documentadas às fls. 1318/1349, a CONTAX suscita, preliminarmente, o seu ... a reclamante na função de "Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes" (CCT, CLÁUSULA 2ª, ... ção dos artigos 389 e 404 do Código Civil/2002, que disciplinam o inadimplemento das ... -
Sentença nº 1001034-84.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... Destacou ainda o expert que (fl. 1318): “ Esclareça se ainda o patrono que o fato de ... do Código anterior, o Código Civil de 2002, sem deixar margem para dúvidas, estabeleceu que ... montante de R$ 10.000,00, nos termos da Portaria ...
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Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, tanto os de iniciativas autorregulatórias das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) como os das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas podem ser...
... 19, § 3º.); Portaria 1.150, de 18 de novembro de 2003, do Ministério ... relatório elaborado pela ISIS em 2002 após pesquisa com grandes bancos europeus airma ... (2015, p. 1318 – destaquei) ... Mais adiante, a autora faz ... -
Acórdão nº 1.0024.08.942710-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO AUDITOR-GERAL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- Estabelece o Enunciado 7, aprovado no âmbito deste TJMG, que "considera-se...