portaria 1318 2002
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0203215-65.2018.8.19.0001 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 2% DO ICMS SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS SUPÉRFLUOS, DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. IMPETRANTE QUE COMERCIALIZA MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE USO HUMANO. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPETRANTE...
... PELA LEI ESTADUAL N.º 4.056/2002, COM FUNDAMENTO ... NO ARTIGO 82 DO ATO DAS ... Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria" nº 1318, ... de 23.07.2002, do Ministério da Sa\xC3" ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... A. (2002), em sua dissertação de mestrado ...
-
Remuneração e salário
... 8.213/91 (inseridos pela Lei n. 10.421/2002) fixavam graduação temporal da licença: 120 ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... I, Forense, 2002, p. 280) (negritou-se) ... Lecionam também ... Portaria n.º 002/2014, ao final, o provimento do recurso, ...
-
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Na esfera administrativa federal, a Portaria n. 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentares ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 332. (135) RUPRECHT, A. J. Relações ...
-
A Nulidade do Registro do Im
... 13 (10) e art. 91 do Decreto n. 1318, de 30/1/1854 (11)). Como se vê, depois da Lei ... indígenas e que "basta uma simples portaria [da Funai] para que a propriedade privada seja ... Adin 595-2, DJ 26/02/2002, Relator Ministro Celso de Mello), provoca no ...
-
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... 215, § 1°, do CC/2002, a legislação civil continua exigindo a leitura ...
-
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 825-835, p. 830-831. 442 BULOS, Uadi ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ...
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... contexto, para além da própria conduta” 1318 ... Em outras palavras, a desobediência às ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... 2, segunda época, mar. 2002, p. 94 ... FARIA COSTA, José de. O ...
-
Jurisprudência e Ementário
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ...
-
Experiência Brasileira
... /1926), figura só bem explicitada com a Portaria MTPS n. 3.107/1971 ... d) empresário: Com o ... 83/2002, que resultaram na Lei n. 10.666/2003 ... A LC ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... , o agente permanecer ou recusar-se a sair 1318 ... @@12.5.6. Violação de domicílio: ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2002, v. 2, p. 271 ... Crimes contra a pessoa ...
-
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... 13 10 e art. 91 do Decreto n. 1318, de 30/1/1854 11 ). Como se vê, depois da Lei n ... indígenas e que “basta uma simples portaria [da Funai] para que a propriedade privada seja ... Adin 595-2, DJ 26/02/2002, Relator Ministro Celso de Mello), provoca no ... -
Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... o 1318 de 1854), quando são instauradas novas formas de ... ou do próprio ƐƚĂĚŽ͟ (MEIRELLES, 2002, p. 127). Nesse particular, encontra-se no ... Portaria nº 032/2020 ʹ GAB/SS de 13.04.2020) ... -
Referências
... Notariado , Madrid, n.42, p. 299-314, 2002 ... ANDREWS, Maria E; DRUYAN, Mary Ellen: ... Am J Respir Crit Care Med 2015; 191: 1318-30 ... BOSTIANCIC, Maria Carla. Las ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 2.529, de 19 de outubro de 2006 ... Institui a ...
-
Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... “Em 05 de novembro de 2002, o Exmo. Ministro de Estado ... da Justiça, por ... árcio Thomaz Bastos, conforme consta da Portaria ... 2.573, de 16.9.2004, no âmbito ... Deve-se registrar a Informação nº 1318/02 (Vol. 23, fls ... 8.023/2.026) deste Órgão ...
-
Processo nº 0056168-27.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2018
... Portaria ... 1318"/17, em sede de cognição prévia,\xC2" ... PREVISTO NA LEI 10.559/2002 ...
-
Portaria CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME nº 1.318, de 8 de Fevereiro de 2023
... 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso II e 222, VII, alínea "b", item ...
-
Plenário
... ;}.y526{bottom:1317.921493pt;}.y3151{bottom:1318 ... Portaria LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES AGENTE ... ÊNCIA, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 272660-4/2002 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N ...
-
Plenário
... ;}.y526{bottom:1317.921493pt;}.y3151{bottom:1318 ... Portaria LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES AGENTE ... ÊNCIA, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 272660-4/2002 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N ...
-
Plenário
... ;}.y526{bottom:1317.921493pt;}.y3151{bottom:1318 ... Portaria LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES AGENTE ... ÊNCIA, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 272660-4/2002 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N ...
-
Plenário
... ;}.y526{bottom:1317.921493pt;}.y3151{bottom:1318 ... Portaria LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES AGENTE ... ÊNCIA, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 272660-4/2002 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N ...
-
Plenário
... ;}.y526{bottom:1317.921493pt;}.y3151{bottom:1318 ... Portaria LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES AGENTE ... ÊNCIA, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 272660-4/2002 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N ...
-
Plenário
... ;}.y526{bottom:1317.921493pt;}.y3151{bottom:1318 ... Portaria LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES AGENTE ... ÊNCIA, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 272660-4/2002 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N ...