portaria 85 91
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 85 ... Nos processos por crime contra a honra, ... ARTIGO 91 ... Quando incerta e não se determinar de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 85 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 70, inciso I, alínea "a" ... ARTIGO 85 ... Na apuração do valor aduaneiro, ... ARTIGO 91 ... O imposto poderá ser calculado pela ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1979, 83.081, de 24 de janeiro de 1979, 85.745, de 23 de fevereiro de 1981, 85.850, de 30 de ... de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 85. O preço de venda será fixado com base no ... Art. 91. O Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... 85; e ... VI - planejar, coordenar, operacionalizar ... ão do processo e a publicação de Portaria ... § 2º Os processos regulatórios que ... Art. 91. As ações de monitoramento, instituídas em ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91") ... § 9º O empenho da despesa não poder\xC3" ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... 77 ... Art. 85. (VETADO) ... CAPÍTULO VI ... DA ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de utilidade pública, na forma da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ção e de reprodução de som, da Posição 85.19; ... III - aparelhos videofônicos de ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ços de radiodifusão serão indicados em Portaria pelo CONTEL ... CAPÍTULO III ... Do exame das ... Art. 85. Caso o serviço de retransmissão venha a ser ... Art. 91. Não será autorizada a transferência, direta ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 85 e no registro ou arquivamento, no órgão ... Art. 91. A inexistência de débito em relação às ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... VI - fumos ... Art. 85. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... 6º) ... Art. 91. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 85 ... A fixação dos preços mínimos, de acordo ... SEÇÃO X Do Seguro Agrícola ... ARTIGO 91 ... A Companhia Nacional de Seguro Agrícola ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 85 ... São órgãos do Ministério Público ... ARTIGO 91 ... São atribuições do Procurador-Geral ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91) ... § 8º O empenho da despesa não poderá ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 85. A alocação de recursos para entidades privadas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 85 (Lei n 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2) ... ARTIGO 91 ... Para os efeitos desta Seção, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... 85, de 15 de fevereiro de 1996 ... ... 91 ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ARTIGO 85 ... #Revogada pelo Decreto nº 8.083, de ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ... 91 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.083, de ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ... Art. 85. Os órgãos setoriais de planejamento e ... a partir da vigência da Lei nº 8.171/91 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... , baixadas mediante decreto executivo e portaria do Procurador Geral competente ... § 2º Das ... Art. 85. São criados três cargos de Promotor Militar de ... Art. 91. Os bacharéis em Direito, que tenham exercido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-75.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 22, § 2º, e 118 da Lei nº 8.213/91, bem como de configuração de divergência ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO ... In casu, constata-se ... na primeira parte do item IV da Súmula nº 85. Por outro lado, a segunda parte da Súmula nº ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91) ... § 8º O empenho da despesa não poderá ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... 85 ... § 2º É facultativa a exigência de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91) ... § 8º O empenho da despesa não poderá ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 85. A execução orçamentária e financeira, no ...