uniao estavel com separação total bens
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... d) apropriar-se corretamente dos bens e serviços colocados à sua disposição ... investimento da operação ou para retorno total ou parcial dos recursos aportados pelo Programa ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
- Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
- Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
- Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
- Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
- Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
- Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
- Éder Militão e Karoline Lima assinaram acordo de união estável com regime de separação total de bens três meses antes da separação
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STJ impede partilha de imóvel em união estável com separação total de bens
STJ impede partilha de imóvel em união com separação de bens
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, ntos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, ... eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de o ou de dissolução de união estável perante o juízo competente ... #Incluído ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... ões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da ... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de ... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 70% (setenta por cento) de sua população total e taxa de crescimento populacional, entre os anos ... créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário ... utilizada e a área aproveitável total do imóvel ... § 2º O grau de eficiência ... , nos casos de casamento ou união estável ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ... relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou de fato, não tenha sido beneficiado ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... üenta por cento de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família ... a) advertência; ... b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas; ... ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e ... V - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... § 1º O valor do total dos financiamentos a que se refere o caput é ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ... transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuados os casos que envolvam ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ... § 2o Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais ... , companheiro ou companheira, em união estável ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 12 ... Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou lução da união estável, a locação residencial prosseguirá ... , a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento ... ência incidirá sobre a totalidade dos bens objeto da alienação ... ARTIGO 32 ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , nos casos de casamento ou união estável ... § 14. Para fins de interpretação, ... relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou de fato, não tenha sido beneficiado ... parágrafo eventualmente exceder ao valor total pago a título de preço ... § 8o A ... a União com a propriedade fiduciária dos bens alienados até a quitação integral, na forma ...
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Acórdão nº 2012/0071382-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. MATRIMÔNIO CONTRAÍDO POR PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. CASAMENTO PRECEDIDO DE LONGA UNIÃO ESTÁVEL INICIADA ANTES DE TAL IDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O artigo 258, parágrafo único, II, do Código Civil de 1916, vigente à
... DE 60 ANOS. REGIME DE SEPARAÇÃO ... ESTÁVEL ... obrigatório o regime de separação total de bens entre os ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 6º Considera-se união estável" aquela configurada na convivência pública, cont\xC3" ... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por ... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valores em dinheiro a empregado ou ...
- Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA