posto trabalho abandono
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001826-37.2011.5.06.0211), 28-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FALTA GRAVE COMETIDA PELO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. É do Reclamante o ônus de comprovar o cometimento, pelo empregador, de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Não se desvencilhando do encargo probatório, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, é de se reconhecer o abandono do
... dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, é de se reconhecer o abandono do posto de trabalho pelo empregado, ensejando a rescis ã o contratual ... -
Acórdão Nº 0008913-38.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... feminicdio ocorreu durante e em razo do trabalho exerccido pelo preposto da requerida.Ponderou ter ... , vez que o empregado j havia abandonado seu posto de trabalho e a motivao do crimenada tem a ver ... a ocorrncia de crime passional, aps abandono do posto de trabalho.As circunstncias denotam que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000624-23.2019.5.06.0412), 18-02-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, consoante fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos danos morais. Insurge-se contra a indenização por danos morais deferida pelo juízo de piso (R$5.000,00), na qual o juízo de origem entendeu que restou configurado o dano moral perpetrado pelo gerente...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048858-30.2018.8.19.0001 (Cível), 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. GM-RIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONDUZIDO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DANO MORAL INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Inconformismo do autor com a sentença que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais, alegando que sofre perseguição...
... abandono do posto de trabalho ... - Apelante que não ... -
Em vigor
Código Comercial
... responsabilidade cessa, fazendo aqueles abandono do navio e fretes vencidos e a vencer na ... , ser pago da sua soldada por inteiro, posto custa do proprietrio ou afretador no lugar onde ... importncia da massa, e diligncia, trabalho e responsabilidade de uns e outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... , redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez ... ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos ... ?Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será ...
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Acórdão nº 1.0596.11.000267-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO - AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS - ABANDONO DE POSTO DE TRABALHO - RESCISÃO UNILATERAL POR JUSTA CAUSA - AFASTAMENTO POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE EFICAZ DEMONSTRAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AO ENTE CONTRATANTE - RESCISÃO MANTIDA - DOENÇA NÃO VINCULADA À RELAÇÃO LABORAL - ESTABILIDADE INVERIFICADA - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILEGAL - DANO MORAL NÃO CONSTATADO -...
... ÁRIO - AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS - ABANDONO DE POSTO DE TRABALHO - RESCISÃO UNILATERAL POR ... -
Acórdão nº 1.0596.11.000267-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO - AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS - ABANDONO DE POSTO DE TRABALHO - RESCISÃO UNILATERAL POR JUSTA CAUSA - AFASTAMENTO POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE EFICAZ DEMONSTRAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AO ENTE CONTRATANTE - RESCISÃO MANTIDA - DOENÇA NÃO VINCULADA À RELAÇÃO LABORAL - ESTABILIDADE INVERIFICADA - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILEGAL - DANO MORAL NÃO CONSTATADO -...
... ÁRIO - AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS - ABANDONO DE POSTO DE TRABALHO - RESCISÃO UNILATERAL POR ... -
Acórdão Nº 5001358-63.2019.8.24.0014 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS-ACIDENTE DO TRABALHO-SENTENA DE IMPROCEDNCIA - IRRESIGNAO AUTORAL - ... RISCO - AGRESSO OCORRIDA A CU ABERTO APS ABANDONO DA GUARITA QUE LHE SERVIA DE POSTO DE TRABALHO NA ...
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Acórdão Nº 0008359-37.2023.8.16.00250005559-61.2008.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-11-2023
... SERVIDOR QUE TEM JORNADA DE TRABALHO ... DE 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO DA HORA NORMAL ... IMPOSSIBILIDADE ... DE ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO. MUNICÍPIO QUE NÃO PODE SE ...
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Acórdão Nº 0008551-67.2023.8.16.00250005541-40.2008.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-11-2023
... SERVIDOR QUE TEM JORNADA DE TRABALHO ... DE 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO DA HORA NORMAL ... IMPOSSIBILIDADE ... DE ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO. MUNICÍPIO QUE NÃO PODE SE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...
... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, ... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13200/1997-0000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...
... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, ... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-132/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...
... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO" DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideraç\xC3" ... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...
... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO" DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideraç\xC3" ... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...
... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO" DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideraç\xC3" ... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ... fins de aposentadoria, ao cargo, emprego ou posto que teriam direito se estivessem em serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-50.2016.5.06.0211), 17-08-2017
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de ... é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar ao posto de trabalho). Recurso empresarial improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162900-07.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ABANDONO DE EMPREGO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. ABANDONO DE EMPREGO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito ... ISTO POSTO ... ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do ... -
Acordão nº 0075300-39.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA/DESPEDIDA IMOTIVADA. Caso em que é incontroverso o encerramento da relação contratual mantida entre a reclamada, empregadora da reclamante, e a tomadora dos serviços, e não há prova hábil de que a empregada tenha sido convocada para assumir novo posto de trabalho. Conjunto probatório que aponta não para o abandono de emprego, mas sim para a não disponibilização
... É o relatório ... ISSO POSTO: ... 1. Justa causa/despedida imotivada. Direitos decorrentes ... A ... interesse na prestação de serviços), entendeu caracterizado o abandono de emprego pela reclamante. Indeferiu, assim, as parcelas resilitórias, ... -
Acórdão Nº 0004138-36.2008.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-01-2024
... PREVISÃO ... LEGAL DE JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS PARA ... O SERVIDOR. FORMA ... VIGÍLIA CONSTANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ABANDONO DO POSTO ... DE TRABALHO. MUNICÍPIO QUE NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... ÔNUS DE PROVA - ABANDONO DE EMPREGO - JUSTA CAUSA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ... 818 consolidado e 333, inciso II, do Código de Processo Civil, posto que o ônus da prova foi regularmente distribuído, conforme determinado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-82.2009.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... lide, que deve ser delimitado, exclusivamente, nos termos do que foi posto na inicial e alegado na contestação. As razões de decidir afastaram-se ... ABANDONO DE EMPREGO ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA (por alegação de violação do ...
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Acordão nº 0010043-74.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. REVERSÃO. Observado o histórico funcional do empregado, isento de qualquer punição disciplinar anterior, bem como a circunstância de que o abandono do posto de trabalho em meio à jornada não foi gratuito, entende-se que, não obstante o comportamento faltoso do trabalhador, a justa causa aplicada caracterizou penalidade excessiva....
... É o relatório ... ISSO POSTO: ... 1. Contradita de testemunha. Cerceamento de prova ... O reclamante ... Entendeu, assim, que o abandono do posto de trabalho em 31.12.2009 - após a saída da colega VENÚSIA, ... -
Acordão nº 20090316139 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Junio de 2009
Justa causa. Vigilante. Abandono de posto de trabalho. Vigilante que abandona o posto de trabalho antes do término do horário, sem aguardar aquele que o renderia. Falta grave. Conduta que quebra a confiança necessária para o prosseguimento normal da relação de trabalho. Justa causa mantida. Recurso do autor a que se nega provimento.