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Acórdão nº 0004412-71.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 1 de Enero de 2014

... consubstanciado no abandono do posto de trabalho, quando ainda se encontrava ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-132/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...

... DEFESA ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na cons i ... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida im o tivada o trabalhador. Não ...
Acordão nº 20060721612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2008
Vigilante. Abandono injustificado do posto de trabalho. Justa causa. Configuração. O empregado que exerce a função de vigilante, traz sob sua responsabilidade não só a guarda do patrimônio alheio, mas também o bom nome de seu empregador. Diante da fragilidade da política de segurança pública, os criminosos praticamente ditam as regras; em face da escassez de numerário circulante, os locais de...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1163/2001-003-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Inocorre as violações aos artigos 482 e 818, da CLT, posto que o E. TRT, ante análise do contexto probatório e socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, entendeu que não houve abandono de...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. rre as violações aos artigos 482 e 818, da CLT, posto que o E. TRT, ante análise do contexto probatório e socorrendo-se do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 100-98.2014.5.04.0301)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE POSTO. MAU...

... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3 ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE POSTO. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-89.2015.5.06.0313), 16-03-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador (por período superior a 30 dias, conforme construção jurisprudencial consagrada nos nossos tribunais trabalhistas) e a...

... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa causa, o abandono de emprego ... é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar ao posto de trabalho).NO caso, aplica-se a diretriz da Súmula 32 do TST, vez que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000253-22.2020.5.06.0122), 10-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. NÃO QUITAÇÃO. A prova documental acastelada aos autos pela própria reclamada revela a ausência de quitação da totalidade das horas extras prestadas. Apelo patronal improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa por abandono de emprego é caracterizada pela ausência injustificada do...

... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa por abandono de emprego é ... a 30 dias, além do deliberado intuito de não mais retornar ao seu posto de trabalho ( animus abandonandi ). Na hipótese, a parte ré não se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2308/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

... cerca de dez minutos em cada, levando à impossibilidade de abandono da rota para tratar de assuntos particulares, que por si só, já ... sorte estes dois últimos dispositivos não restaram vulnerados, posto que a decisão regional foi devidamente fundamentada, tanto em sede de ...
Acordão nº 00440.021/96-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Diciembre de 1999
HORAS EXTRAS. JORNADA INCONTROVERSA. Diferenças devidas por falta de comprovação de pagamento. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Vigilante. Prova pericial não detectando a presença de qualquer agente nocivo à saúde do trabalhador. Recurso improvido. ACIDENTE DE TRABALHO. Não comprovado o acidente do trabalho, é indevida a reintegração ou indenização substitutiva. JUSTA CAUSA. O abandono do posto de...

... de trabalho e que a reclamada não logrou comprovar que houve abandono do posto de serviço. Requer, por fim, a reintegração ao emprego ou o ...
Acordão nº (RO)0001170-93.2010.5.06.0121 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000580-80.2014.5.06.0023), 25-01-2017
EMENTA: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO - Havendo provas seguras de que a autora deixou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por considerável período de tempo, sem indícios de que pretendia retomá-lo, há de se concluir pela adequação da punição que lhe foi aplicada pela ré, pondo fim ao contrato de trabalho, por abandono, com fulcro no artigo 482, alínea i,...

... ª Vara do Trabalho de Recife- PE EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO - Havendo provas seguras de que a autora deixou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por considerável período de tempo, sem indícios de que ...
Noções Propedêuticas da Justa Causa
- Justa Causa
... às regras de boa conduta no ambiente de trabalho, na prestação de serviços, ou mesmo fora do ... ções inerentes ao exercício do cargo ou posto de trabalho a que está afeto; ... e) Lesão ... cabíveis para despedir o empregado por abandono do emprego, equivocou-se ao fazer constar no ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000242-27.2019.5.06.0413), 06-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÓCIO FORÇADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Quando devidamente comprovado, o ócio "forçado ou humilhante" se caracteriza como um ato ilícito, porquanto implica num tratamento desumano ao trabalhador, ao submetê-lo em situação parecida com o abandono, sendo certo que o isolamento abala psicologicamente o trabalhador e reforça, em seu imaginário, a inverídica informação de...

... ao trabalhador, ao submetê-lo em situação parecida com o abandono", sendo certo que o isolamento abala psicologicamente o trabalhador e refor\xC3" ... informação de inutilidade, prejuízos que a alocação em um novo posto de trabalho poderia ter-lhe evitado, restando cabível, portanto, a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-55.2016.5.06.0311), 24-04-2017
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURADA. A troca de favor praticada entre o reclamante e o colega para possibilitar as marcações de ponto, dado o abandono do posto de serviço, reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do vínculo de emprego por justa causa, nos termos do art. 482, "a", da CLT, uma vez que evidenciada a quebra da fidúcia...

... e o colega para possibilitar as marcações de ponto, dado o abandono do posto de serviço, reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000480-92.2017.5.06.0291), 26-04-2018
JUSTA CAUSA DE ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar ao posto de trabalho)....

... : 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES - PE EMENTA JUSTA CAUSA DE ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de ... é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar ao posto de trabalho). No caso, não tendo a ré se desincumbido satisfatoriamente ...
Acórdão Nº 0020876-93.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Tendo em vista o princípio da continuidade da relação do emprego, cabe ao empregador demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários aptos a caracterizar o abandono de emprego por parte do trabalhador. Assim, demonstrada a intenção da reclamante em não retornar ao seu posto de trabalho, cabe declarar a resolução...

... ABANDONO DE EMPREGO ... Tendo em vista o princípio da continuidade da relação do ... , demonstrada a intenção da reclamante em não retornar ao seu posto de trabalho, cabe declarar a resolução do contrato de trabalho, por ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-27.2016.5.06.0221), 20-07-2017
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar...

... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de ... é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar ao posto" de trabalho). No caso, a reclamada aduz que não foi comunicada da intenç\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2033-02.2013.5.09.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, manteve a sentença que declarou a validade...

... 13.467/2017 ... ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST ... autor não retornou ao seu posto de trabalho, não comprovou a existência de incapacidade no ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10126-05.2018.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. 1. A Corte de origem, com base nos elementos de prova dos autos, declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador. Afastou o alegado abandono de emprego, ao fundamento de que "a aposentadoria por...

... Afastou o alegado abandono de emprego, ... ao fundamento de que "a aposentadoria por ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em ... discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000832-11.2014.5.06.0144), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Comprovado nos autos que decorrido mais de um ano após a cessação do benefício previdenciário, a reclamante não compareceu à empresa para reassumir seu posto de trabalho, considera-se que as diversas faltas ao serviço, a partir de então, foram injustificadas, sendo imperativo o reconhecimento do...

... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Comprovado nos ... ário, a reclamante não compareceu à empresa para reassumir seu posto de trabalho, considera-se que as diversas faltas ao serviço, a partir de ...
Acórdão Nº 0020686-82.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-08-2018
ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração da justa causa alegada pela empregadora - abandono de emprego - deve ficar evidenciada nos autos a intenção do trabalhador de abandonar o emprego (requisito subjetivo), ou seja, deve ficar demonstrada a prática de atos ou omissões que deem certeza da intenção do empregado de não mais retomar o posto de trabalho, o que não é o caso dos...

... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração da justa causa ... que deem certeza da intenção do empregado de não mais retomar o posto de trabalho, o que não é o caso dos autos. Recurso da reclamada a que se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001250-22.2012.5.06.0401 (01936-1998-191-06-00-8)), 24-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTINUIDADE. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. SÚMULA 212 DO C.TST. ÔNUS PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO. EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. RECONHENCIMENTO. SENTENÇA. REFORMA Conforme enunciado da Súmula 212 do C.TST “O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é...

... Assim, ao alegar o abandono de emprego, o empregador atrai o ô nus da prova da forma da dissolu ç ... 333, II, do CPC), posto que a presun ç ã o é sempre da continuidade do v í nculo empregat í ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001476-94.2013.5.06.0141), 11-03-2015
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o abandono de emprego, o empregador atrai o ônus da prova da forma da dissolução do contrato de trabalho (CLT, art. 818), posto que a presunção é sempre da continuidade do vínculo empregatício (Súmula 212, da jurisprudência predominante do Colendo Tribunal Superior do Trabalho).

... ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o abandono de emprego, o empregador ... 818), posto que a presunção é sempre da continuidade do vínculo empregatício ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na execução é legítima. Embora o ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum empregado, salvo por necessidade ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001566-21.2010.5.06.0008), 20-06-2012
EMENTA: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO - Havendo provas seguras de que a reclamante deixou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por considerável período de tempo, sem indícios de que pretendia retomá-lo, há de se concluir pela adequação da punição que lhe foi aplicada pela ré, pondo fim ao contrato de trabalho, por abandono, com fulcro no artigo 482, alínea...

... : 8 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURA Ç Ã O - Havendo provas seguras de que a reclamante deixou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por consider á vel per í odo de tempo, sem ind í cios de que ...