posto trabalho abandono
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-25.2011.5.06.0201 (01414-2007-144-06-00-0)), 11-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO CONSIGNADO/RECLAMANTE. JUSTA CAUSA RESCISÓRIA ABANDONO DE EMPREGO. Em restando comprovado nos autos que foi do Consignado/Reclamante a iniciativa de deixar o posto de trabalho, a Consignante/Reclamada se desincumbiu, satisfatoriamente, do seu ônus probatório acerca do motivo ensejador da ruptura contratual (art. 818 da CLT c/c o art. 333, II, do CPC). Não se aplica à...
... JUSTA CAUSA RESCIS Ó RIA ABANDONO DE EMPREGO. Em restando comprovado nos autos que foi do ante a iniciativa de deixar o posto de trabalho, a Consignante/Reclamada se desincumbiu, satisfatoriamente, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000646-86.2015.5.06.0003), 18-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da modalidade da extinção do contrato de trabalho. Insiste o recorrente na reversão de sua dispensa por justa causa e, por corolário, no pagamento das verbas rescisórias típicas da rescisão imotivada, alegando, para tanto, que os fatos ensejadores da...
... documentos, bem como pela atitude gravíssima quando abandonou o posto de serviço sem qualquer justificativa ou comunicação prévia gerando ... ID. 84dccc8), assim como também restou provado o abandono do posto de serviço antes do término do plantão que começou no dia 30 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010825-38.2013.5.06.0201), 15-12-2014
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Ao aduzir fato impeditivo ao direito do autor, o ônus probatório da demonstração dos fatos ensejadores da justa causa, efetivamente, é de quem alega a sua existência, pois contrário ao princípio da continuidade da relação de emprego, no caso, o empregador. No caso posto a exame a empresa não comprovou o pedido de demissão ou o abandono de emprego,
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Ao aduzir fato impeditivo ao direito do ... No caso posto a exame a empresa não comprovou o pedido de demissão ou o abandono de ... -
Acórdão Nº 5011678-41.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... MILITAR. PRISÃO POR ABANDONO DE POSTO DE SERVIÇO E DESOBEDIÊNCIA A ... que é possível a mudança de regime de trabalho para 72 horas, todavia deve haver pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000076-33.2021.5.06.0022), 26-01-2022
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal.
... pelo reclamante, insistindo que o autor deixou de comparecer ao seu posto de serviço mesmo após ser convocado, e por isso foi demitido por ... Quanto a alegação de abandono do posto de trabalho, entendo por abandono de emprego (art. 482, "i", da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001476-49.2016.5.06.0122), 06-12-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. I - A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. II - Há que se identificar um comportamento negligente que se
... demissão, por conta da reincidência em faltas injustificadas e abandono do posto de trabalho, conforme se infere da documentação acostada aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000949-14.2017.5.06.0009), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO PARA VIABILIZAÇÃO DE SAQUE EM CONTA INATIVA DO FGTS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ADOÇÃO DA DATA INDICADA. Extraindo-se dos autos que a reclamante pretendeu a transferência do seu posto de serviço em data posterior ao que teria sido o seu último dia de prestação de labor, bem como em face da inexistência de pedido...
... -se dos autos que a reclamante pretendeu a transferência do seu posto de serviço em data posterior ao que teria sido o seu último dia de ... a data de encerramento do PAD que concluiu pela configuração de abandono de emprego, mormente por não se poder cogitar - por incursão em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000252-04.2014.5.06.0007), 10-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Malogrado o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e declarada incólume a relação laboral pela via judicial, o afastamento do empregado do seu posto de trabalho, sponte sua, após aquele resultado, configura o desinteresse na mantença do aludido contrato e, por conseqüência, o ânimo de abandonar o emprego. Recurso obreiro a
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Malogrado o pedido de rescisão indireta do ... ção laboral pela via judicial, o afastamento do empregado do seu posto de trabalho, sponte sua, após aquele resultado, configura o desinteresse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000266-75.2020.5.06.0007), 29-04-2021
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso, relativamente ao tema justiça gratuita, por falta de interesse jurídico-processual. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamada. Oficie-se o Ministério Público do Trabalho para dar ciência dos fatos apurados nestes autos, mormente...
... Pugna pelo reconhecimento do abandono de emprego por parte da vindicante ... Na peça de ingresso, a autora ... que "após consecutivas faltas a reclamante não mais retornou ao posto de trabalho, configurando o ABANDONO sendo causa de sua demissão por ... -
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... da família, e com isso novas demandas surgem no Poder Judiciário, posto que os integrantes das famílias pleiteiam a compensação pelos danos que ... Ainda segundo Tartuce (2021), o trabalho infantil é um dos grandes problemas do país. Sendo assim, seguindo os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1413-51.2014.5.02.0301) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADOS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA GRADAÇÃO DAS PENAS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas "a" e "b", da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, alínea "c", da CLT)....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADOS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA GRADAÇÃO ... Aduz que restou provado o abandono de posto" sem autorização, agindo o autor com indisciplina, insubordinação e des\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001971-79.2019.5.02.0608)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido.
... abandono do posto de trabalho pelo agravado, em que pese contratado como vigilante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057776-20.2020.4.04.0000), 14-02-2021
... ário foi motivada pelo alegado abandono de serviço supostamente verificado no período ... que não precisaria mais comparecer ao seu Posto de Trabalho no SUS, o que caracterizaria abandono ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000615-40.2018.5.07.0001), 2018-08-21
... Aduzindo ainda que a demissão se deu por abandono do posto de trabalho e que o consignado não compareceu para receber as ...
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Sentença nº 1000730-88.2023.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... , sendo apenas informado que o motivo era por ter deixado o posto de serviço em horário de trabalho.A reclamada aponta desídia no ... , a imediatidade e o non bis in idem.O reclamante reconheceu o abandono, mas nada prova quanto ao fato modificativo, no que tange a real ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000292-56.2019.5.07.0015), 2019-08-28
... a rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando o abandono de emprego como causa do término do vínculo. Do julgado destacam-se os ... o contrato de emprego por justa causa, ante o manifesto abandono do posto de trabalho; que efetuou o pagamento do saldo de salário e do saldo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001886-41.2015.5.07.0017), 2018-01-26
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A prova documental produzida pela ré prontamente afasta a ... posto de trabalho com o intuito de aplicar-lhe a justa causa, mas, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000521-47.2019.5.06.0143), 06-05-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DEVIDOS. O artigo 791-A da CLT foi introduzido pela Lei nº 13.467/17, no qual ficou estabelecido o cabimento dos honorários sucumbenciais, nesta Justiça Especializada, a exemplo do que já ocorria na esfera civilista. Dessa forma, considerando que o ajuizamento da presente ação ocorreu
... causa, reputando não comprovadas as alegações de que houve o abandono do posto de trabalho por 5 vezes e recusa da assinatura das advertências ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ... ções, na inatividade, ao cargo, emprego ou posto a que teriam direito se estivessem em serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000957-36.2018.5.07.0006), 2020-07-11
... ABANDONO DE EMPREGO COMPROVADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA MANTIDA. Evidenciado o ... a sua antiga namorada, fato que reputo ser o motivo do abandono do posto de trabalho pela reclamante, face o constrangimento que tal fato deve ter ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... decorativa da petição inicial e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001509-94.2015.5.07.0009), 2017-10-13
... ABANDONO DE EMPREGO. REVERSÃO PARA SEM JUSTA CAUSA. RECLAMAÇÃO. AJUIZAMENTO ... controle de ponto e TRCT, ambos em anexo, o autor ABANDONOU O POSTO LABORAL DESDE O DIA EM QUE ADUZ TER SIDO DEMITIDO ", ressaltando " que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000116-85.2016.5.06.0411), 17-08-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONTRATAÇÃO DE JORNADA SEMANAL DE 36 HORAS. PREVISÃO DA ESCALA 12X36 EM NORMA COLETIVA. INOBSERVÂNCIA AO DIVISOR 180. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Embora constatada negociação coletiva quanto à previsão de escala especial de trabalho, no caso em apreciação, consoante se observa dos comprovantes de pagamento, houve inobservância ao limite da jornada semanal...
... , nas razões do apelo, afirma que o fato de ter se ausentado do posto de serviço não é motivo suficiente para ter sido dispensado por justa ... , aduz o reclamante que em 08.01.2016 foi despedido por ter abandono o posto de trabalho no dia 31.12.2015, o que, segundo ele, não ocorreu e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001067-63.2017.5.06.0017), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEVIDA. Não há no ordenamento jurídico qualquer dispositivo legal que autorize o afastamento da penalidade epigrafada às empresas que se encontrem em processo de recuperação judicial. Muito menos ainda nas fontes de jurisprudência. E tanto é assim e de tal forma que o entendimento sumulado nº 388 do C. TST...
... tópicos da sentença: a) Alegação de justa causa por abandono de emprego ... Argumenta a Demandada que expediu notificação extrajudicial ... para esclarecer a ausência no emprego e consequente abandono do posto de trabalho. Afirma que não foi atendida, configurando o desinteresse do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001684-42.2015.5.06.0001), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos
... se encontrava de folga, não tendo, portanto, o que se falar em abandono de posto de trabalho, bem como, não utilizou o Recorrente qualquer ...