poupança rendimento
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Acórdão nº 1.0105.14.015738-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUSPENSÃO DA AÇÃO - EXCESSO DA EXECUÇÃO - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Diante da desafetação do REsp nº.1.438.263/SP não há o que se falar em...
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 2004/0139930-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CADERNETA DE POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. TRANSFERÊNCIA ... aniversário de cada conta, ou seja, no dia do creditamento do rendimento posterior ao bloqueio. Assim, as instituições financeiras depositárias ...
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Acórdão nº 1.0074.15.005725-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INOCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Em decisão proferida na reclamação nº 33.225/MG, a Ministra Maria Isabel Gallotti assinalou que há coisa julgada quanto ao REsp nº 1.391
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, conforme entendimento do ... -
Acórdão nº 1.0024.13.407009-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL - RECURSO REPETITIVO - OBSERVÂNCIA .- Ausente o interesse recursal quando não for o apelante sucumbente no...
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 1.0151.17.004730-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO AO IDEC - SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE. -...
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 1.0342.14.009152-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL - RECURSO REPETITIVO - OBSERVÂNCIA - CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA --LEVANTAMENTO DE VALORES - POSSIBILIDADE. - Conforme já restou decidido pelo
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 1.0481.14.013704-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO AO IDEC - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS -...
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira para correo plena do dbito ... -
Acórdão nº 1.0481.14.013704-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO AO IDEC - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS -...
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira para correo plena do dbito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029456-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA COLETIVA - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULOS HOMOLOGADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em relação ao RE nº 626.307/SP, a relatora, Min. Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, em 25/04/2019, indeferiu o "pedido de suspensão nacional formalizado na Petição STF n. 68.432". 2.No
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, com os ndices dos planos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... financeiramente, utilizando-se o índice de juros oficial do rendimento da caderneta de poupança, se obtiver um rendimento equivalente à pensão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.264584-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LIMITES DA ABRANGÊNCIA DA SENTENÇA COLETIVA. EFEITO ERGA OMNES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL....
... a partir do efetivo prejuzo, desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.080292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LIMITES DA ABRANGÊNCIA DA SENTENÇA COLETIVA. EFEITO ERGA OMNES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL....
... a partir do efetivo prejuzo; desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.080292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LIMITES DA ABRANGÊNCIA DA SENTENÇA COLETIVA. EFEITO ERGA OMNES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL....
... a partir do efetivo prejuzo; desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira com os ndices dos planos ... -
Acórdão Nº 0056781-67.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUE CONDENOU O BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE PERCENTUAL DO RENDIMENTO DA CONTA POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. ADOÇÃO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DEVIDO, REFERENTE A FEVEREIRO DE 1989 ÀAPELA
... DIFERENÇAS ... PERCENTUAL DO RENDIMENTO DA CONTA ... ECONÔMICOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU ... PARÂMETROS ... critério de correção monetária da conta poupança" mencionada na ... inicial o IPC no percentual 26,06% no que se refere ao m\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.081858-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LIMITES DA ABRANGÊNCIA DA SENTENÇA COLETIVA. EFEITO ERGA OMNES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. RECURSO...
... a partir do efetivo prejuzo; desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 1.0479.14.017627-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO- PRECEDENTE DO STF - APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRECEDENTES DO STJ. Consoante entendimento exposto no RE 632.212, houve retratação da decisão que havia determinado a suspensão das execuções/liquidações individuais de sentença
... , a correo monetria deve incidir desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095115-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - CERCEAMENTO DEFESA - REJEITA - PRECEDENTE DO STF - APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRECEDENTES DO STJ. Consoante entendimento exposto no RE 632.212, houve retratação da decisão que havia determinado a suspensão das execuções/liquidações...
... , a correo monetria deve incidir desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 1.0017.17.002843-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO AO IDEC - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM...
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Acórdão nº 1.0000.22.032152-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. Consoante o entendimento sedimentado pelo colendo STJ, a correção...
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, com os ndices dos planos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.032152-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. Consoante o entendimento sedimentado pelo colendo STJ, a correção...
... partir do efetivo prejuzo, isto , desde o pagamento a menor do rendimento da poupana realizado pela instituio financeira, com os ndices dos planos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.018292-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2018
... POUPANÇA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. TAXA SELIC. PREVISÃO LEGAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1427-56.2018.5.22.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMGERPI. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. CONCESSÃO DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o...
... utilização do rendimento da caderneta de poupança como índice definidor dos juros de mora ... -
Acórdão Nº 5023310-66.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
... para salvaguarda de suas economias, com auferio de pequeno rendimento,e no como se conta-corrente fosse. J no que se refere alegada ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.079600-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2021
... incidem de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, enquanto a correção monetária deve observar o IPCA-E ... Confira-se, ... INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DE ...
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Acórdão Nº 5064910-67.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
... para salvaguarda de suas economias, com auferio de pequeno rendimento,e no como se conta-corrente fosse. J no que se refere alegada ...