Capacidade de armazenamento
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... de energia despachada aos consumidores finais apresentam capacidade de modulação de geração por meio do armazenamento de energia em ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... armazenamento de gás natural em reservatórios próprios, formações naturais ou ... XIX - regular e fiscalizar o acesso à capacidade dos gasodutos de transporte; ... #Redação dada pela Lei nº 14.134, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ções edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e ... , especializadas em produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural ...
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... c) o local de armazenamento de materiais nucleares, exceto aquele ocasionalmente usado durante seu ... natureza e do valor da garantia, levar-se-o em conta o tipo, a capacidade, a finalidade, a localizao de cada instalao, bem como os demais fatores ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... IX - dispositivos móveis - equipamentos portáteis dotados de capacidade computacional ou dispositivos removíveis de memória para armazenamento; ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... I - Capacidade de Transporte: volume mximo dirio de gs natural que o transportador pode ... X - Estocagem de Gs Natural: armazenamento de gs natural em reservatrios naturais ou artificiais; ... XI - ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... que tem como finalidade a obtenção de bebida, assim como o armazenamento e transporte desta e suas matérias-primas; ... II - bebida: o produto de ... , a vinte graus Celsius, envelhecido em tonéis de carvalho com capacidade máxima de setecentos litros, por período mínimo de dois anos ... Art ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... ou sólida em tanques ou outras instalações para o seu armazenamento, movimentação ou consumo; II - agente da indústria do gás natural: ... da indústria do gás natural; III - área de mercado de capacidade: delimitação do Sistema de Transporte de Gás Natural onde o carregador ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção, a importação, o desembaraço alfandegário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I a este ... , que ultrapasse a quantidade correspondente a três vezes a capacidade útil de operação ... Art. 75. Durante a fabricação, o transporte de ...
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Acórdão nº 2014/0075925-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... capacidade de armazenamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-55.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO SUPERIOR A 200 LITROS - CONSUMO PELO PRÓPRIO VEÍCULO ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações ... - dispor de qualificação técnica para bem prestar o serviço, capacidade econômico-financeira, regularidade fiscal e estar em situação regular ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito Ate o Limite de Us 750.000.000,00 (setecentos e Cinquenta Milhões de Dolares), Destinados Ao Reaparelhamento de Portos, Sistemas de Transportes, Aumento da Capacidade de Armazenamento, Frigorificos e Matadouros, Eleva...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... especializadas à evolução da técnica, a fim de proteger a capacidade competitiva do País nos mercados internacionais; ... #Redação dada ... , a lavra, o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, o armazenamento de estéreis e rejeitos e o transporte e a comercialização dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... consumo de recursos naturais a um nvel, no mnimo, equivalente capacidade de sustentao estimada do planeta; ... VI - a cooperao entre as ... 24 ... 1 A contratao de servios de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinao final de resduos slidos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... IX - a capacidade de suporte dos ambientes; ... X - as necessárias ações de ... , desembarque, conservação, transporte, processamento, armazenamento e comercialização dos recursos pesqueiros, bem como o monitoramento ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de ... XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... relacionados serão mantidos em arquivo, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para ... capacidade jurídica e adequação dos solicitantes para adotar, sua situação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... desproporcional em relação à gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator ... #Incluído pelo Decreto nº 6.686, de ... , sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - processos informatizados de declarao, armazenamento e extrao de dados; ... IV - ampla publicidade e transparncia para as ... atividades culturais, por meio da expanso e diversificao de sua capacidade produtiva e ampla ocupao, estimulando a gerao de trabalho, emprego, renda ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora ... § 1º Os veículos de ... á a geração, a tramitação, o arquivamento, o armazenamento e a eliminação de documentos eletrônicos e físicos gerados em ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1257619 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. GLP. CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO. RECURSO ESPECIAL DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AGRAVO ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... portáteis e de unidades de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, de valor até R$ 11.000,00 (onze mil ... de saída, comando de entrada, registro de resultado, armazenamento de dados, indicador eletrônico ... Verificação de bancadas de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo; ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 36 ... O transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais ...