pratica espuria
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Acórdão Nº 5000972-43.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LITIGAR EM
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Acórdão Nº 5000908-90.2021.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO ...
- Acórdão Nº 5000333-54.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão Nº 5024099-17.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
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Acórdão Nº 5001026-09.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LITIGAR EM
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Acórdão Nº 5000975-95.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LITIGAR EM
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Acórdão Nº 5000973-28.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LITIGAR EM
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Acórdão Nº 5000873-73.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LITIGAR EM
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Acórdão Nº 5000971-58.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LITIGAR EM
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Acórdão Nº 5001089-34.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LITIGAR EM
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Acórdão Nº 5000810-48.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LITIGAR EM
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Acórdão Nº 5004241-63.2022.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
- Acórdão Nº 0001101-17.2017.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0000201-45.2018.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
... 40, VI, todos da Lei de Drogas, pela prática dos fatos delituosos assim narrados: Colhe-se dos autos que Policiais ... ência, uma vez que restou devidamente demonstrado que a prática espúria foi levada a efeito mediante participação do adolescente M. V., o qual ...
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Acórdão Nº 0010278-22.2019.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... POLICIAIS – CONTEXTO QUE APONTA INARREDAVELMENTE PARA A PRÁTICA ... ESPÚRIA – DESNECESSIDADE DE PROVA DA MERCÂNCIA – TIPO DE INJUSTO ...
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Acórdão Nº 0001309-06.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... INARREDAVELMENTE, PARA A PRÁTICA ESPÚRIA – DESNECESSIDADE DE PROVA DA ... MERCÂNCIA – TIPO CONGRUENTE ...
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Acórdão Nº 0002204-58.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... CONTEXTO QUE APONTA INARREDAVELMENTE PARA A PRÁTICA ESPÚRIA – ... DESNECESSIDADE DE PROVA DA MERCÂNCIA – TIPO DE INJUSTO ...
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Processo nº 0003982-58.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... 2- Absolvição quanto à pratica delituosa prevista no art. ... desabonadores, se dedica a prática espúria do tráfico ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃOOCORRÊNCIA. REVALORAÇÃO. MULTA. CÁLCULO. ARTS. 10 E 11 DA LEI N.8.429/92. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM DISSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Trata-se, na origem, de ação civil pública objetivandocondenação por ato de improbidade administrativa. Na sentença,...
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Acórdão Nº 5022206-74.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-06-2023
... e oitenta) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, pela prática do delito previsto nos arts. 33, caput c/c 40, inciso III, ambos da Lei n ... Posteriormente, o requerente assumiu a prática da mercancia espúria e afirmou que possuía mais drogas em sua residência, franqueado a ...
- Acórdão Nº 5002504-47.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdão Nº 5000537-65.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... valor de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, art. 129, ... ção narrada, sem contribuir de qualquer forma para a prática espúria, que se realizaria independentemente da atividade policial. II - A não ...
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Acórdão Nº 0900136-25.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... apenas o comportamento provocativo da vítima incitou o agente à prática, como também não haveria a possibilidade de consumação do crime ... ção narrada, sem contribuir de qualquer forma para a prática espúria, que se realizaria independentemente da atividade policial. ALEGADA ...
- Acórdão Nº 0020798-79.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 17-02-2022
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Acórdão Nº 0002168-71.2018.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... salientar a prática espúria ... Os depoimentos dos agentes policiais relatando a ...