prazo impugnação embargos monitórios
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Acórdão Nº 00098836320108200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-05-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS PROCEDENTES. EXTINÇÃO DO ... NOTAS FISCAIS JUNTADAS COM A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PROVA NOVA RELEVANTE AO ... apelada deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de contrarrazões ... Sem ...
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Acórdãos nº 0012009-88.2010.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
APELAÇÃO - O RECURSO LIMITOU-SE A DEFENDER A LEGALIDADE, SEM IMPUGNAR A SENTENÇA, QUE SE BASEOU EM MINUCIOSO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO ATO DECISÓRIO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 1.010 DO CPC VIGENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE EM QUE IMPUGNA OS REAJUSTES PLANO DE...
... CONTÁBIL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ... , 01/01/2010 E 01/02/2010 EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO ... DE NULIDADE DOS REAJUSTES PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, CONSOANTE A TESE ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... ü APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CREDOR NO CONTRATO DE ...
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Acordao N° 1320877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação monitória. Venda de mercadorias comprovadas por notas fiscais. Denunciação da lide. Arrendatária. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Mercadorias adquiridas durante a vigência do contrato de arrendamento. Responsabilidade da arrendatária por dívidas decorrentes do funcionamento do estabelecimento. Previsão contratual. Transação homologada na ação
... 1.1. A ré opôs ... embargos a monitória arguindo em preliminar a sua ... 1.5. A ré denunciada, apresentou impugnação à denunciação ... da lide e embargos ... ça julgou procedentes os pedidos monitórios e a ... denunciação da lide. 1.7. A ré na ... Veterinária Ltda., com prazo de vigência de 01/05/2015 a 31/04/2020. 5.3. A ... -
Acórdãos nº 2104766-12.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fase de conhecimento da ação monitória que correu à revelia dos impugnantes. Alegação de nulidade da citação (CPC, art. 525, §1º, I). Acolhimento. Carta de citação enviada para o endereço da pessoa jurídica que figurou como contratante do mútuo bancário. Simples fato de as pessoas físicas terem figurado como intervenientes garantidores
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fase de ... desde a certificação do decurso prazo sem oposição de embargos ... apresentação de embargos monitórios. Subsidiariamente, alegam ser incabível ... -
Decisão Monocrática nº 5021354-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Diciembre de 2012
... Recebo os embargos à ação monitória (evento 13) tempestivamente ... Intime-se, a CEF para que ofereça impugnação aos embargos monitórios, querendo, no prazo de ...
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Acordao N° 1271785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Apelação. Ação monitória. Gratuidade de justiça. Deferimento com efeitos ex nunc. Preliminar. Inovação processual. Rejeição. Cheque nominal e sem endosso. Ausência de impugnação específica dos fatos alegados na inicial. Presunção de veracidade. Art. 341, cpc. Boa-fé do portador. Legitimidade ativa. Caracterizada. Honorários sucumbenciais. Minoração. Não cabimento. Recurso...
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL ... caso. Aberto o prazo para a oposição dos embargos monitórios, ... -
Acórdão Nº 0066391-81.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS – AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 702, § 5º DO CPC – CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0066391-81.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.:...
... QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO ... PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS ... ção da parte autora quanto aos embargos e reconvenção ... ofertada (mov. 89.1) ... embargos monitórios e reconvenção argumentando que a dívida em ... -
Acórdão nº 1016490-34.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
EMENTAAÇÃO RESCISÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES – AJUIZAMENTO QUANDO JÁ TRANSCORRIDOS MAIS DE DOIS ANOS DA EMISSÃO – PRESCRIÇÃO – ARTIGOS 61 DA LEI DO CHEQUE E 373, I, E 374, III, DO CPC – AFRONTA NÃO CARACTERIZADA - ACÓRDÃO RESCINDENDO EM PERFEITA SINTONIA COM OS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA (RESP 1.094.571-SP E 1.101.412-SP) - ARTIGO 966, §6º, DO CPC -...
... , sobretudo após o transcurso in albis do prazo para impugnação dos Embargos Monitórios ... -
Acórdãos nº 1046387-03.2017.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
MONITÓRIA. DUPLICATA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Autora que ao impugnar os embargos monitórios acostou aos autos novos documentos, que serviram de supedâneo aos fundamentos da r. sentença que julgou procedente a ação. Andamento processual, no entanto, que denuncia a não concessão de oportunidade à ré para manifestação acerca da nova prova documental carreada aos autos, de modo a ferir a...
... Autora que ao impugnar os embargos monitórios acostou aos autos novos ... prosseguimento, com a concessão do prazo de 15 dias à ré para manifestação ... documental produzida com a impugnação e adoção de qualquer das posturas ... -
Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... requerida na petição ID 36566768 , no prazo" de 5 ( cinco ) dias ... Após, com a manifesta\xC3" ... a parte Requerente para apresentar impugnação aos Embargos Monitórios, no prazo de 15 ( quinze ...
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Decisão Monocrática Nº 0123612-19.2007.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
Quinta Câmara de Direito Comercial Desembargador Monteiro Rocha Apelação Cível n. 0123612-19.2007.8.24.0023, da Capital - Bancário Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Apelado : Na Onda Comércio do Vestuário LtdaDef. Público : Tiago Queiroz da Costa (Defensor Público)Interessado : Sandro James RibeiroRelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.BESC...
... 55), deixando o prazo para resposta transcorrer sem manifestação (fl ... embargos monitórios (fls. 245-254) , por meio da ... de mora; 4) a dispensa do ônus da impugnação especificada ... Por fim, ...