prazo impugnação embargos monitórios
-
Acórdãos nº 2104766-12.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fase de ... desde a certificação do decurso prazo sem oposição de embargos ... apresentação de embargos monitórios. Subsidiariamente, alegam ser incabível ...
-
Acordao N° 1271785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Apelação. Ação monitória. Gratuidade de justiça. Deferimento com efeitos ex nunc. Preliminar. Inovação processual. Rejeição. Cheque nominal e sem endosso. Ausência de impugnação específica dos fatos alegados na inicial. Presunção de veracidade. Art. 341, cpc. Boa-fé do portador. Legitimidade ativa. Caracterizada. Honorários sucumbenciais. Minoração. Não cabimento. Recurso...
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL ... caso. Aberto o prazo para a oposição dos embargos monitórios, ... -
Acórdão Nº 0008795-76.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2024
... CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO ... ADEQUADA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ... ADVOCATÍCIOS. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, §5º, II, DO ... CÓDIGO ... EMBARGOS MONITÓRIOS. NECESSIDADE DE ... RECONHECIMENTO DO ...
-
Acórdão nº 1016490-34.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
EMENTAAÇÃO RESCISÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES – AJUIZAMENTO QUANDO JÁ TRANSCORRIDOS MAIS DE DOIS ANOS DA EMISSÃO – PRESCRIÇÃO – ARTIGOS 61 DA LEI DO CHEQUE E 373, I, E 374, III, DO CPC – AFRONTA NÃO CARACTERIZADA - ACÓRDÃO RESCINDENDO EM PERFEITA SINTONIA COM OS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA (RESP 1.094.571-SP E 1.101.412-SP) - ARTIGO 966, §6º, DO CPC -...
... , sobretudo após o transcurso in albis do prazo para impugnação dos Embargos Monitórios ... -
Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... requerida na petição ID 36566768 , no prazo" de 5 ( cinco ) dias ... Após, com a manifesta\xC3" ... a parte Requerente para apresentar impugnação aos Embargos Monitórios, no prazo de 15 ( quinze ...
-
Acórdãos nº 1046387-03.2017.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Autora que ao impugnar os embargos monitórios acostou aos autos novos ... prosseguimento, com a concessão do prazo de 15 dias à ré para manifestação ... documental produzida com a impugnação e adoção de qualquer das posturas ...
-
Decisão Monocrática Nº 0123612-19.2007.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... 55), deixando o prazo para resposta transcorrer sem manifestação (fl ... embargos monitórios (fls. 245-254) , por meio da ... de mora; 4) a dispensa do ônus da impugnação especificada ... Por fim, ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.002436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ACONTECIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS E IMPREVISÍVEIS - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 1. A parte ré não se enquadra no conceito de consumidora, ou seja, destinatária final do bem, na medida em que, ao que tudo indica, o crédito disponibilizado pelo autor foi utilizado como capital de giro, servindo como...
... DO BRASIL S.A, julgou improcedentes os embargos a monitria nos seguintes termos: "( ... ) Por ... -se inerte, conforme certido de decurso de prazo juntado ao doc.83. o relatrio. II - ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ... ; III – o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV – o depósito não ... § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser ... monitórios podem ser manejados pelo réu sem a necessidade ...
-
Acórdãos nº 1000130-73.2016.8.26.0240 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... P RAZO QUINQUENAL ... O prazo de três anos constante do art. 70 da ... A USÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS VALORES PLEITEADOS ... Os embargos ... Em seus embargos monitórios, os réus alegam que a pretensão formulada ...
-
Acórdãos nº 1005073-21.2017.8.26.0266 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Alegação de que a impugnação aos embargos monitórios foi ... e a certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300646-93.2019.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... Citada via edital a parte Ré apresentou embargos monitórios através do curador especial, Evento 58, alegando a prescrição de prazo para cobrança do título.Intimada, a parte a ofereceu impugnação aos embargos monitórios, Evento 61. Vieram, ...
-
Acórdão nº 2003/0059876-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Os agravantes sustentam que opuseram embargos à monitória, impugnando o pedido de isenção ... reconhecida a intempestividade da impugnação do agravado, em decorrência do disposto nos ... 738⁄742), assim ementado: ... PRAZO. Sistemática dos feriados e férias forenses no ... da impugnação aos embargos monitórios - Recurso improvido ... CUSTAS - Taxas ...
-
Decisão Monocrática Nº 0305826-10.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... 5, DEC11).Citada, a parte ré opôs embargos monitórios (evento 12, EMBMONIT16). Suscitou ... indisponível ou que não o possuía no prazo para apresentação da Impugnação aos Embargos ...
-
Acórdãos nº 2111036-52.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... Decisão que acolheu em parte a impugnação apresentada pelo agravante para ... de ato citatório e reabertura de prazo" para a apresentação de embargos monit\xC3" ... a oposição de embargos monitórios. Com tal argumento pediu a concessão ...
-
Cura�� - Vara c�vel
... INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a ... para manifestar-se quanto ao impugnação ao embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) ...