prazo impugnar exceção pré executividade
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Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... • Comentário Caput ... A ... ficiar a parte contrária, que deixou de impugnar outras partes da decisão ( reformatio in peius ... cônjuges e suas dívidas passivas, com exceção das enumeradas no art. 1.668 ... Inciso V. Os ... para o uso da exceção de pré-executividade — ou exceção de executividade, como ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação; § 1º A matéria ... embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente ... érias possam ser invocadas por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... a citação do Réu, para responder no prazo legal; requereu que caso não fosse o ... A exceção contida no "caput" do art. 100 da Carta ... analisarei a exceção de pré executividade oposta. P.I.Cumpra-se ... ADV: CARLOS EDUARDO ... Intime-se a Fazenda Pública para impugnar a exceção de pré executividade de fls. 22 à ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ... 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: ... I - falta ou ...
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Acórdãos nº 2047428-80.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... sendo que a recorrente deixou de impugnar a execução nesses termos ... a este instrumento a natureza de exceção de pré-executividade. Agravo de ... Não cabimento do prazo previsto no artigo 932 do mesmo ...
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Tanque novo - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... a Exceção de Pré-Executividade nos autos de Execução ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0210004-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO ... ção de pré-executividade oposta após o prazo de interposição de embargos do devedor, eis que ... , a parte recorrente cuidou de impugnar matéria diversa da decidida ... A ...
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Acórdão Nº 0000638-25.1994.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE E DECLAROU A ... desfecho pela consumação do prazo prescricional em virtude de não ter sido ... PARTE QUE, NO ... ENTANTO, AO IMPUGNAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ... APENAS ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 313, §2º, II, do ... omissão, quanto a apreciação da Exceção de Pré-Executividade arguída nos autos ... que o Ente sequer foi intimado para impugnar" a referida Exceção ... Os Embargos Declarat\xC3" ...
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Direito Tributário
... do tributo, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer ... A : correta, pois, ... íquotas dos tributos, ou seja, não há exceção ao princípio da irretroatividade em relação ... á ser alegado pela contribuinte para impugnar a referida cobrança. (A) A nova ... apresentar uma Exceção de Pré-Executividade" visando a afastar a exigibilidade e extinguir a a\xC3" ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... Foi apresentada exceção de pré-executividade pela parte executada com o ... , a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl. 145. É o ... feito, como no caso da intimação para impugnar a exceção de pré-executividade, se manteve ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... execução tendo o devedor apresentado exceção de preexecutividade que restou rejeitada ... II ... -
Acórdão Nº 0036401-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. INCIDENTE ... não se inicia, pois caso admitida novo prazo para impugnação deve ser ... aberto. Podendo ... primeiro, porque perdeu o prazo para impugnar o cumprimento de sentença, e segundo, porque a ...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2023 até 15/09/2023, no entanto decorreu o prazo para informar o integral cumprimento da ... Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo INSS em face de ... Intimado a impugnar a execução, o Excipiente, apesar de fora do ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO AVIADO, ANTERIORMENTE,PELA FAZENDA NACIONAL. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA182 DO STJ E NOS ARTS. 1.021, § 1º, DO CPC/2015 E 259, § 2º, DOREGIMENTO INTERNO DO STJ. REQUERIMENTO PARA AFETAÇÃO DO TEMA AO RITODOS RECURSOS REPETITIVOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA INSTAURAÇÃO...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... da cadeia equiparatória, à exceção do paradigma imediato. (ex-Súmula n. 120 — ... -a), descabe ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação e ... reformada, são a exceção da pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
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Acórdãos nº 9000107-59.1993.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
... Exceção de pré- executividade - ISS do ... - Início da contagem do prazo da prescrição intercorrente - ... que peticionou nos autos para impugnar o incidente processual - Paralisação ...
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Sentença com número 0087733-34.2014.8.09.0051 da Goiânia - 5ª UPJ das Varas Cíveis, 03-07-2023
... da citação editalícia, transcorrido prazo superior a 05 (cinco) anos, nos ... termos do ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO DA ... DEVEDORA ... lide, ao ponto de permitir à parte impugnar seus termos. 3. A jurisprudência do Superior ...
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... processo, sem prejuízo da continuidade do prazo prescricional, atento ao quanto disposto no ... -se o Exequente a se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, de fls. 32/36, no prazo de ... Intime-se a Exequente para, querendo, impugnar a exceção de pré-executividade, no prazo ...