prazo impugnar exceção pré executividade
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5058529-74.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade ... A decisão agravada ... Ademais, o(a) peticionante deve impugnar especificamente o débito e seus acréscimos, ... Requeira o(a) exequente/excepto(a), no prazo de 90 (noventa) dias , o que entender de direito ...
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Acórdãos nº 2218614-16.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ão que deixou de receber exceção de pré-executividade oferecida pelo ... ( ... ) Ademais, vencido o prazo para impugnar, que é de quinze dias, ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. AUSÊNCIADE NULIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO SUPRIDA PELOCOMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. OBSERVADOS A AMPLA DEFESA E OCONTRADITÓRIO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXECUTADO. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Execução Trabalhista
... vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias ... Não havendo impugnação, o ... vez que estará precluso o direito de impugnar a conta ... Não será admitida ... ainda não foi feita a penhora caberá exceção de pré-executividade, porém se a penhora for ...
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Execução Trabalhista
... vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 8 dias ... Não havendo impugnação, o ... vez que estará precluso o direito de impugnar a conta ... Não será admitida impugnação ... ainda não foi feita à penhora caberá exceção de pré-executividade, porém se a penhora for ...
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Carinhanha - Vara c�vel
... , o recurso foi oposto após o transcurso do prazo de 10 dias úteis previstos no arts. 183 e 1.023 ... Recebo a exceção de pré-executividade, intime-se o executado para impugnar no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se ...
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃOFISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ART.1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃOPREENCHIMENTO.1. Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgãojulgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequadae suficiente à conclusão do acórdão embargado.2. Nos termos do...
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Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... Remissão: - - -Referência: ... Ilegitimidade passiva arguida em exceção de pré-executividade. Inviabilidade. 1. No que ... poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a escolha feita pela outra, e o juiz decidirá de ...
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Acordao N° 1346844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Excesso de penhora. Não cabimento. Impugnação. Intempestividade. Ocorrência. A exceção de pré-executividade, meio de defesa incidental, constitui via adequada para arguição de vícios flagrantes do título executivo, cuja análise possa ser realizada de ofício pelo magistrado e prescinda de dilação
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE PENHORA. NÃO ... pré-executividade para impugnar a constrição anteriormente efetivada. Sendo ... tema suscitável por simples petição, no prazo de 15 ... dias, contado da ciência do ato. Nessa ... -
Acordão nº (AP)0060600-44.2009.5.06.0142 (00606.2009.142.06.00.9) de 1º Turma, 17 de Junio de 2010
A exceção de pré-executividade, modalidade excepcional de oposição do executado, exige, inquestionavelmente, a observância do Princípio do Contraditório insculpido no art. 5º, LV, da Carta Magna. Desse modo, apresentada a exceção pelo executado, deve o julgador determinar a intimação do credor/excepto e somente após o decurso do prazo de resposta proferir decisão. A inobservância desse...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DO ... credor/excepto e somente após o decurso do prazo de resposta proferir decisão. A inobservância ... Este, contudo, poderá impugnar mencionada decisão no ensejo do oferecimento dos ... -
Sentença com número 5119593-02.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-11-2023
... é farta ao afirmar que o termo inicial do prazo ... prescricional da cobrança judicial do IPTU, ... Nesse diapasão, caberia o ônus de impugnar tal lançamento, ... surgindo, somente após um ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ...
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Controle de constitucionalidade
... Nacional, para conversão em lei no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 60 ... A única exceção àquela regra – do não cabimento de controle ... à execução, exceções de pré-executividade etc. Um exemplo comum é a oposição de embargos ... quando o recurso extraordinário impugnar acórdão que: ... (a) contrarie súmula ou ...
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Ilh�us - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Transcorrido prazo sem apresentação de réplica, conforme ... , o executado perdeu o prazo para impugnar o cumprimento da sentença, mas, posteriormente, opôs exceção de pré-executividade, requerendo a gratuidade da ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... ça do Estado da Bahia, devendo requerer, no prazo de 15 dias, o que lhes for de direito ... Pública para manifestar-se acerca da Exceção de pré-executividade e documentos juntado aos ... aos autos conforme ID 97326843, bem como Impugnar a Exceção de Pré-Executividade de ID 97323349, ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃOCABIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1. A jurisprudência deste e. Superior Tribunal de Justiça firmouentendimento no sentido de que somente é cabível a alegação deilegitimidade passiva por intermédio da oposição de exceção depré-executividade
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Jacaraci - Vara c�vel
... ou imparcial a criação de qualquer exceção, quando todas as demandas, por mais urgentes que ... 400447847, consignando-se que inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar ... de que terá o prazo de quinze dias para impugnar o pedido de curatela, contado da entrevista (art ... , haja vista que a exceção de pré-executividade não se mostra como instrumento adequado às ...
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Acórdão nº 0003688-56.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-09-2023
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL– DECISÃO MONOCRÁTICA – DESPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANONO DA CAUSA – ABANDONO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR – REQUISITO DO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC– DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A inércia do autor em...
... para que se manifestasse nos autos, no prazo de 15 dias, da migração do processo ao Sistema ... Em 11/08/2022 para impugnar a exceção de pré executividade, no prazo de ... -
Relatório e Voto com número 5041556-67.2022.8.09.0140 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... 80, deixou de acolher o pedido de exceção de pré- ... executividade determinando o normal ... devedor KANIDE SILVA DE JESUS, além de impugnar a ... ausência da assinatura de duas testemunhas ... 20/01/2023 o termo final do prazo ocorreu em 24/01/2023 (terça-feira), entretanto, ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... a parte Credora ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende ... da intimação do Executado para impugnar os cálculos, imperiosa a revogação da decisão ... o Exequente para, querendo, impugnar a exceção de pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) ...
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Terceirização
... 2. O prazo prescricional estabelecido no art. 18 da Lei n ... razões do recurso de revista visando a impugnar matéria já pacificada por súmula ou ... , forçoso é concluir que não caberia exceção de pré-executividade para desconstituir decisão ...
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Relatório e Voto com número 5136854-45.2012.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... ível com o instituto escolhido para impugnar ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... ção, inclusive para efeito de contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução. No ... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PREXECUTIVIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... 5. A exceção de pré-executividade é medida aceita pela doutrina e ...
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Direito Processual do Trabalho
... do reclamado, porque não se observou prazo" mínimo de 5 (cinco) dias úteis contados da cita\xC3" ... ção, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio ... será cabível, no prazo de 8 dias, para impugnar os despachos proferidos pelo juízo a quo no ... ízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... à Fazenda Pública exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da ... ), a parte executada apresentou a Exceção de Pré-Executividade de ID. 294878794, ... , para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar ...