prazo o autor apresentar réplica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000924220214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CINTRA MAGNAVITA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Rafael Platini Neves De Farias ADVOGADO: Vanessa Tavares Figueiredo ADVOGADO: Eraldo Ramos Tavares Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... suportados na proporção de 75% para o Autor e 25% para o Réu, com base no art. 85, §§ 2º ... que determina a apresentação de réplica e provas a produzir. Assevera que restou cerceado da defesa, pois tinha intenção de apresentar provas ... A Fazenda Nacional apela no sentido ... à Vara de origem, com a devolução do prazo para apresentar réplica e especificar ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... Art. 19. O interesse do autor" pode limitar-se à declaração: ... I - da exist\xC3" ... II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... ês, um ao dia, por tempo indeterminado, ao autor da ação, portador de Leucemia Mielóide ... , Maceió/AL, fone 82-2123.6000), para, no prazo de 24 horas, indicar a pessoa com atribuições ... o réu para, no prazo legal (30 dias), apresentar contestação ... Defiro os benefícios da ... no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da ... ao réu, independentemente de pedido do autor, bem como ... modificar-lhe o valor ou a ... apresentar justificativas. Caso não o faça, três dias é ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo ... ofendido. Em verdade, a divulgação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002676720204058307), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800267-67.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa...
... Aduz que o pedido de dilação de prazo para apresentar prova, em razão de quadro ... vínculo empregatício urbano do autor, este deve ser computado como tempo de serviço ... processual pela autora, consistente em réplica à contestação, protocolada no dia 02/11/2020 ... -
Decisão Monocrática nº 5053198-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Diciembre de 2016
... ção carreada aos autos evidencia que o autor sofre de esclerose lateral amiotrófica (CID ... -se acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias ... Nada sendo requerido, ... ão, intime-se o autor, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias ... Trata-se de ...
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Decisão Monocrática nº 5053198-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Diciembre de 2016
... ção carreada aos autos evidencia que o autor sofre de esclerose lateral amiotrófica (CID ... -se acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias ... Nada sendo requerido, ... ão, intime-se o autor, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias ... Trata-se de ...
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Decisão Monocrática nº 5053198-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Diciembre de 2016
... ção carreada aos autos evidencia que o autor sofre de esclerose lateral amiotrófica (CID ... -se acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias ... Nada sendo requerido, ... ão, intime-se o autor, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias ... Trata-se de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.017124-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - LIMINAR - LIVRE UTILIZAÇÃO DO BEM - PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. 1. Interpretando sistematicamente o disposto no art. 3º, §§1º e 2º do Decreto-Lei 911/69, após o decurso do prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida pelo devedor, o credor fiduciário poderá utilizar-se livremente do bem...
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Acórdão nº 1.0000.17.017124-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - LIMINAR - LIVRE UTILIZAÇÃO DO BEM - PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. 1. Interpretando sistematicamente o disposto no art. 3º, §§1º e 2º do Decreto-Lei 911/69, após o decurso do prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida pelo devedor, o credor fiduciário poderá utilizar-se livremente do bem...
- Decisão Monocrática nº 5028752-49.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 24 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5028752-49.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 24 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5028752-49.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 24 de Julio de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... ção da revisão do benefício do autor, adequando-o aos valores fixados como teto do ... n.º 4058400.7357557) ... Em réplica, o INSS sustentou a corretude de aplicação do ... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer, se for o caso, o ... , também no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ... Havendo impugnação, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... III – o fato e os ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ... 345 do CPC/2015; b) apresentar réplica nos casos dos arts. 350 e 351 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023894020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...
... coatoras prestaram qualquer informação no prazo legal, no momento processual oportuno; b) Não ... à baila matéria de defesa, nem mesmo apresentar documento, que já era de conhecimento e ... para o recorrido apresentar em possível Réplica os referidos Laudos, que faz acostar na presente ... à parte adversa a reintegração do autor no EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... III - o fato e os fundamentos ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... , determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
- Acórdão Nº 5057636-24.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... provisória de urgência requerido pelo autor, ora agravado, AGILDO NOGUEIRA JUNIOR, apenas ... concluído algum Curso de Graduação no prazo máximo de até 10 (dez) anos ... 5.1.2 Caso ... , intimar a parte autora para apresentar réplica e indicar as provas que pretende ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ção do prejuízo ao erário, vez que o autor se limitara a pleitear restituição de todos ... passiva ad causam , vez que o prazo para prestação de contas dos referidos ... , tendo o opoente já se manifestado em réplica, entendo pela aplicação do artigo 685 do CPC ... ão que " Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... Na exordial, narrou o Autor: ... a) o Programa Nacional de Apoio ao ... Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE ... , é evidente que o FNDE, ao se apresentar como legítimo titular do ressarcimento, possui ... Isso porque o prazo prescricional do art. 23, I, da Lei de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810709-53.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0810709-53.2023.8.19.0001 Impetrante : BARBARA CARVALHO MACHADO Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. RITO QUE NÃO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. TÉCNICA DE COGNIÇÃO PARCIAL: "Considerada a técnica de cognição, é...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... Não efetuou o autor qualquer negócio jurídico com a Requerida após ... º 20/2012, cuja cláusula 4.1 dispõe que o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) ... ... O Conselho Profissional ao apresentar sua réplica à Contestação(ID: 4058500.236538, ... -
Ia�u - Vara c�vel
... Comum Cível Jurisdição: Iaçu Autor: Elane Alves Ferreira Advogado: Thaysa Macedo ... Intimem-se a parte ré para que , no prazo de dez dias, diga se deseja produzir novas ... para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação à presente ação. Apresentada ... -se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. < jululgamento.> ...