Preço à importação
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Preço dos alimentos não deve cair com isenção de imposto de importação
A redução a zero do Imposto de Importação que incide sobre alguns alimentos da cesta básica e o etanol não deve gerar queda acentuada de preços. Embora o objetivo do governo seja frear reajustes, há uma série de obstáculos pela frente: dificuldades p...
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Preço dos alimentos não deve cair com isenção de imposto de importação
Agência O Globo -BRASILIA — A redução a zero do Imposto de Importação que incide sobre alguns alimentos da cesta básica e o etanol não deve gerar queda acentuada de preços. Embora o objetivo do governo seja frear reajustes, há uma série de obstáculos...
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'Paridade de importação é o preço do nosso concorrente e não necessariamente o nosso', diz presidente da Petrobras
Em teleconferência com analistas do mercado financeiro por ocasião da divulgação dos resultados financeiros da Petrobras - a empresa registrou lucro recorde de R$ 188 bilhões em 2022 - o presidente da estatal, Jean Paul Prates, criticou a atual polít...
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'Paridade de importação é o preço do nosso concorrente e não necessariamente o nosso', diz presidente da Petrobras
Em teleconferência com analistas do mercado financeiro por ocasião da divulgação dos resultados financeiros da Petrobras - a empresa registrou lucro recorde de R$ 188 bilhões em 2022 - o presidente da estatal, Jean Paul Prates, criticou a atual polít...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - para importação de bens ou serviços com similar nacional detentor de qualidade e preço ...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... e contribuições devidos no registro da Declaração de Importação ... #Incluído pela Lei nº 10.637, de 2002 ... III - os ... o tomador de serviços comprovarem a efetivação do pagamento do preço respectivo e o recebimento dos bens, direitos e mercadorias ou ...
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DECRETO Nº 2498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Aplicação do Acordo Sobre a Implementação do Artigo Vii do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comercio - Gatt 1994.
... Art. 2º Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro ... § 1º O ... não forem suficientes para a aceitação do valor declarado como preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas, ajustado de ...
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Medida Provisória nº 838 de 30/05/2018. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
... do Anexo I, desde que o beneficiário comercialize o produto em preço médio inferior ou igual ao preço estabelecido inicialmente em ato do ... ço de referência para o importador considerará o imposto de importação ... § 2º O preço de referência para a comercialização de óleo ...
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DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... ão e de comercialização de energia elétrica, inclusive sua importação e exportação, deverão ser exercidas em caráter competitivo, assegurado ... V - a redução voluntária da demanda em função do preço de curto prazo; ... VI - as interligações internacionais ... Art. 14 ...
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Versão original
Lei Complementar nº 192 de 11/03/2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
... 2º desta Lei Complementar, nas operações de importação ... Art. 6º Os Estados e o Distrito Federal disciplinarão o disposto ... e o Distrito Federal observarão as estimativas de evolução do preço dos combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto Lei 1.578, de 11 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre o Imposto de Exportação, e da Outras Providencias.
... 3º Para efeito de determinação da base de cálculo do imposto, o preço de venda das mercadorias exportadas não poderá ser inferior ao seu custo ... este artigo será devida no Registro da Declaração de Importação", à razão de: ... I - R$ 30,00 (trinta reais) por Declaração de Importa\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... VI - A entrada de mercadorias cuja importação estiver isenta do impôsto, de competência da União, sôbre a ... II - Na falta do valor a que se refere o inciso anterior o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista da praça do ...
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... e da Cofins em relação à aquisição no mercado interno ou importação" de tais produtos em cada período de apuração ... § 4º O valor dos cr\xC3" ... 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, sobre o preço de aquisição dos combustíveis ... § 5º Os créditos presumidos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... correta de quantidade, qualidade, características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e à segurança do ... II - agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12402, DE 02 DE MAIO DE 2011. Regula o Cumprimento de Obrigações Tributarias por Consorcios que Realizarem Contratações de Pessoas Juridicas e Fisicas; Acresce Dispositivos a Lei 10.168, de 29 de Dezembro de 2000, que Institui Contribuição de Intervenção de Dominio Economico Destinada a Financiar o Programa de Estimulo a Interação Universidade-empresa para o Apoio a Inovação; Altera as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e o Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977; e da Outras Providencias.
... industrial, mediante documentação hábil e idônea, a importação dos cigarros no país de destino ... § 6º As exportações de cigarros ... III - preço de venda a varejo pelo qual será feita a comercialização do produto no ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... empréstimo, as receitas ou despesas terão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista da bolsa de valores em que ... valor aduaneiro, adicionado dos montantes pagos do Imposto de Importação e do Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante, se ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Vide Decreto-lei nº 2.433, de 1988 ... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço" não superior ao custo de importação em cruzeiros do similar estrangeiro, calculado com base no preço normal, acrescido dos tributos que incidem s\xC3" ...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...