prerrogativas parlamentares
-
Os reis, os parlamentos e a evolução democrática à luz da separação de poderes
Opinião: Reis, Parlamentos e a separação de poderes
... Os parlamentares fugiram de barco pouco antes da sua chegada à Câmara dos Comuns ... , o Supremo Tribunal Federal, ao disciplinar as imunidades e prerrogativas dos parlamentares previstas na Constituição, entendeu que tais ... -
Decisão da Presidência nº 34372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... pelo impetrante concedida apenas aos próprios parlamentares, a partir de construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema ... alheio consubstanciado no interesse social em geral e nas prerrogativas institucionais dos membros das Casas Legislativas ... Confira-se a ementa ...
-
Decisão da Presidência nº 34375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... pelo impetrante concedida apenas aos próprios parlamentares, a partir de construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema ... alheio consubstanciado no interesse social em geral e nas prerrogativas institucionais dos membros das Casas Legislativas ... Confira-se a ementa ...
-
Decisão da Presidência nº 34376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... pelo impetrante concedida apenas aos próprios parlamentares, a partir de construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema ... alheio consubstanciado no interesse social em geral e nas prerrogativas institucionais dos membros das Casas Legislativas ... Confira-se a ementa ...
-
Decisão da Presidência nº 2800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2010
... , AO MERO SUPLENTE DE MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL, DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... questão - notadamente aquelas que concernem às imunidades parlamentares - visam a proteger o exercício independente do ofício legislativo ...
-
Decisão nº 2800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2010
... , AO MERO SUPLENTE DE MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL, DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... questão - notadamente aquelas que concernem às imunidades parlamentares - visam a proteger o exercício independente do ofício legislativo. É ...
-
Decisão nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2010
... , AO MERO SUPLENTE DE MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL, DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... questão - notadamente aquelas que concernem às imunidades parlamentares - visam a proteger o exercício independente do ofício legislativo. É ...
-
Sistemas Deliberativos Remotos: como os parlamentos se adaptaram ao distanciamento social e que lições podemos tirar desse processo
... , pelas casas legislativas, que o uso individual dos parlamentares. Do mesmo modo, ela defende que as características institucionais offline ... ário virtual, nunca em comissões, e não se incluiu nessas prerrogativas o voto à distância por parte dos parlamentares. Cabo Verde, por outro ...
-
Decisão da Presidência nº 33952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2015
... Ademais, aponta que: [a] Autoridade Impetrada, já empossou parlamentares com seus respectivos afastamentos autorizados pelas Câmaras de Vereadores ... que ferem o próprio congressista, e nem dispõe das prerrogativas e das imunidades que aos parlamentares são concedidas pela ordem ...
-
Decisão Monocrática Nº 4002467-40.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... Municipal de Içara à votação em Plenário - dentro das prerrogativas e atribuições legais do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de ... Afirma que a aprovação da lei por unanimidade pelos parlamentares reforça a percepção de desconhecimento acerca dos vícios arguidos ...
-
Decisões Monocráticas nº 2878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2012
... divulgar documentos forjados com o objetivo de incriminar parlamentares do PSDB ... O exemplo mais famoso foi o caso da lista de Furnas em que a ... Jurídica da Inviolabilidade Penal, das Imunidades e das Prerrogativas Parlamentares (EC 35/01), in Juizados Criminais Federais, Seus Reflexos ...
-
Decisão da Presidência nº 2878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2012
... divulgar documentos forjados com o objetivo de incriminar parlamentares do PSDB ... O exemplo mais famoso foi o caso da lista de Furnas em que a ... Jurídica da Inviolabilidade Penal, das Imunidades e das Prerrogativas Parlamentares (EC 35/01), in Juizados Criminais Federais, Seus Reflexos ...
-
Com lei contra abuso, violação às prerrogativas de advogados se torna crime
Violação às prerrogativas de advogados passa a ser crime
... A maior parte deles, entre os quais o artigo 43, que criminaliza a violação às prerrogativas, foi restaurada pelos parlamentares. ... Com a norma, muitas práticas que se tornaram comuns nos últimos anos passam a ser passíveis de punição. Entre elas, decretar condução ... -
Decisão monocrática Nº 63681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... STF reconhece a legitimidade processual mitigada das Casas Parlamentares, nos feitos em que ‘esgrima na defesa de sua autonomia, independência, prerrogativas e competências frente aos Poderes Executivo e Judiciário e aos órgãos ...
-
Decisões Monocráticas nº 3342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2012
... POLÍTICO- -JURÍDICA QUE NÃO LHE CONFERE AS GARANTIAS E AS PRERROGATIVAS INERENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... RECONHECIMENTO DA FALTA ... Federal ou de Senador da República, as prerrogativas parlamentares de índole constitucional, pelo fato de que estas por serem inerentes, ...
-
Decisão da Presidência nº 665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... , AO MERO SUPLENTE DE MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL, DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... Federal ou de Senador da República, as prerrogativas parlamentares de índole constitucional, pelo fato de que estas - por serem inerentes, ...
-
Decisões Monocráticas nº 3525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... POLÍTICO- -JURÍDICA QUE NÃO LHE CONFERE AS GARANTIAS E AS PRERROGATIVAS INERENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... RECONHECIMENTO DA FALTA ... Federal ou de Senador da República, as prerrogativas parlamentares de índole constitucional, pelo fato de que estas por serem inerentes, ...
-
Decisões Monocráticas nº 665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... , AO MERO SUPLENTE DE MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL, DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... Federal ou de Senador da República, as prerrogativas parlamentares de índole constitucional, pelo fato de que estas - por serem inerentes, ...
-
Decisão da Presidência nº 3341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2012
... PRERROGATIVAS INERENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... RECONHECIMENTO DA FALTA ... Federal ou de Senador da República, as prerrogativas parlamentares de índole constitucional, pelo fato de que estas - por serem inerentes, ...
-
Decisão da Presidência nº 3342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2012
... POLÍTICO- -JURÍDICA QUE NÃO LHE CONFERE AS GARANTIAS E AS PRERROGATIVAS INERENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... RECONHECIMENTO DA FALTA ... Federal ou de Senador da República, as prerrogativas parlamentares de índole constitucional, pelo fato de que estas por serem inerentes, ...
-
Decisão da Presidência nº 3525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... POLÍTICO- -JURÍDICA QUE NÃO LHE CONFERE AS GARANTIAS E AS PRERROGATIVAS INERENTES AO TITULAR DO MANDATO PARLAMENTAR ... RECONHECIMENTO DA FALTA ... Federal ou de Senador da República, as prerrogativas parlamentares de índole constitucional, pelo fato de que estas por serem inerentes, ...
-
Acórdão nº 1.0194.15.003022-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Na estreita via do recurso de integração, não se admite a adição de teses e questionamentos novos, não agitados anteriormente pela parte em recurso de apelação. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida,...
... -o durante o trabalho rduo das comisses e em todas as tarefas parlamentares, dentro do edifcio legislativo. Transpe, mesmo, os limites do Congresso e ... do referido preceito caracteriza, expressamente, o abuso das prerrogativas parlamentares como quebra do decoro, evidenciando a abertura, sempre ... -
Investigação contra Cunha não precisa pedir aval da Câmara, diz Janot
Investigação contra Cunha não depende de Câmara, afirma Janot
... Apontou ainda a “defesa de prerrogativas institucionais” e o “equilíbrio democrático entre os Poderes” ... agravante não apontou o prejuízo concreto a prerrogativas parlamentares”. Embora a AGU tenha citado a imunidade parlamentar estabelecida pela ... -
O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis
... em casos em que a questão seja politicamente relevante e parlamentares ou partidos, frequentemente de oposição, solicitam à Corte que ... reúne previsões que a Corte tem identiicado como prerrogativas dos próprios parlamentares e sobretudo das minorias parlamentares. Outras ...
-
Decisões do STF e atuação de advogados moldaram direitos em CPIs
Decisões do STF e atuação de advogados moldaram direitos em CPIs
... Esse fato, hoje banal, tirava os parlamentares do sério ... A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) chegou a pedir que ... ão no vídeo acima — e não respeitavam de forma ampla as prerrogativas de advogados e de acusados em CPIs ... Enquanto Vieira e Lopes seguiam ...