prescrição da nota promissoria execução
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Acórdão nº 2014/0224955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... ESPECIAL. ... CIVIL. EXECUÇÃO" ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. \xC2" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... III - obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3" ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065664-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO TRIENAL ALCANÇADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - JURISPRUDÊNCIA. I- Tendo em vista que a prescrição intercorrente para a execução fundada em nota promissória é de 3 anos, nos termos do art.206, §3º, VII do Código Civil, e considerando que, entre o último...
... intercorrente para a execuo fundada em nota promissria de 03 anos, nos termos do art.206, 3, ... -
Acórdão nº 2006/0041430-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284⁄STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA- ... do devedor alegando, em resumo, prescrição do título executivo, inexistência do contrato, ...
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Acórdão nº REsp 824250 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
... - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284⁄STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA- ... do devedor alegando, em resumo, prescrição do título executivo, inexistência do contrato, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdãos nº 2178384-58.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL TA PROMISSÓRIA Insurgência contra decisão que ... de endosso Inocorrência Nota promissória endossada em branco pela ... PRESCRIÇÃO O prazo de prescrição da nota ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... ção, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar ... III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
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Acordao N° 1722668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição. Prazo trienal, contado do vencimento (artigo 70 da lei uniforme de genebra). Execução. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL, CONTADO DO VENCIMENTO ... (ARTIGO ... -
Acórdão Nº 0501194-35.2007.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO SEU VENCIMENTO. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... 0501194-35.2007.8.02.0055 ... Nota Promissória ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE CONFIGURADA. SÚMULA 150 DO ... -
Acórdão Nº 0011772-34.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. CONFORME SUMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO SEU VENCIMENTO. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPEL
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0057826-72.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SUMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO SEU VENCIMENTO. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOSAPELAÇÃO
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO RESPEITADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Terceira Turma do STJ modificou seu entendimento para adotar a tese de que a ocorrência da prescrição intercorrente será reconhecida quando o exequente permanecer inerte por prazo...
... ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... nota ... -
Acórdão Nº 0008321-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. O INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ÚLTIMA PARCELA. AVALISTA DO EMITENTE. NOME QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065664-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO TRIENAL ALCANÇADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - JURISPRUDÊNCIA. I- Tendo em vista que a prescrição intercorrente para a execução fundada em nota promissória é de 3 anos, nos termos do art.206, §3º, VII do Código Civil, e considerando que, entre o último...
... intercorrente para a execuo fundada em nota promissria de 03 anos, nos termos do art.206, 3, ... -
Acórdão nº 1.0525.00.002441-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. A ausência da intimação pessoal do exequente inviabiliza o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme se infere da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, reiteradamente, decidiu pela necessidade da prévia intimação pessoal do credor nas execuções...
... executivo extrajudicial, precisamente em nota promissria, ttulo de crdito cujo prazo ... -
Acórdão nº 1.0525.00.002441-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. A ausência da intimação pessoal do exequente inviabiliza o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme se infere da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, reiteradamente, decidiu pela necessidade da prévia intimação pessoal do credor nas execuções...
... executivo extrajudicial, precisamente em nota promissria, ttulo de crdito cujo prazo ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. EXECUÇÃO. NOTA ... assevera que a prescrição ...
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Acórdão nº 1.0026.17.003054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - "CAUSA DEBENDI". PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO DEVEDOR. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA- O prazo prescricional da ação de execução de título extrajudicial, consistente em nota promissória, é de 3 (três anos), nos termos do disposto na Lei Uniforme de Genebra.- A nota...
... est prescrita vez que se confrontarmos a nota promissria e o termo de confisso de dvida, v-se ... -
Acórdão nº 1.0026.17.003054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - "CAUSA DEBENDI". PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO DEVEDOR. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA- O prazo prescricional da ação de execução de título extrajudicial, consistente em nota promissória, é de 3 (três anos), nos termos do disposto na Lei Uniforme de Genebra.- A nota...
... est prescrita vez que se confrontarmos a nota promissria e o termo de confisso de dvida, v-se ... -
Acórdão nº 1.0024.14.238624-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA. A inércia do titular do direito é requisito indispensável para que haja o reconhecimento da prescrição. Nos termos do art. 202, III do Código Civil, o protesto do título enseja a interrupção do prazo prescricional. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada prática ilícita de...
... mrito, sustentam a invalidade da respectiva nota promissria, tendo em vista que foi emitida em ... -
Acórdão Nº 90019760420228230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/12/2022
... oa Vista/RR, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n.º ... que rejeitou a arguição de prescrição contida na exceção de pré-executividade ... em 18/06/2008, alicerçada em Nota P romissória, aplicando-se, portanto, o ... jurídico a que se deu causa à nota promissória. Com isso, pediu o desprovimento do recurso. O ...
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Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdão nº 0047792-06.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA ... INOCORRÊNCIA ...