Presidente do Senado Federal
- Em vigor Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título s e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
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LEI 13331 de 01/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO-CDA, O WARRANT AGROPECUÁRIO-WA, O CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO-CDCA, A LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO-LCA E O CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO- CRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que a Presidente da República adotou a Medida Provisória nº ... , e eu, Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, para os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 39, ... , e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de ... da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal ...
- Em vigor Lei nº 4.950, de 22 de abril de 1966. Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO ... I - os Título s da dívida pública federal, estadual ou municipal; ... #Redação dada ... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, ... b) um pelo Presidente do Senado Federal; e ... IV - nas hipóteses dos incisos V a VIII do caput, por meio ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... 166, § 5º , da Constituição Federal, serão corrigidas para preços médios de 1994, ... ) dias, dispensada a aprovação pelo Senado Federal, fazendo ele jus à remuneração do ...
- Em vigor Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº ... , CHAGAS RODRIGUES, 1º Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, para os ...
- Em vigor Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo nº 2 de 17/02/2022. Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
... aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações ...
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Decreto nº 11.065 de 06/05/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de ...
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Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2020. Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades).
... aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão as adaptações ... Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ...
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Decreto Legislativo nº 15 de 20/04/2022. Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
... aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... limites de um município ou do Distrito Federal, e por interurbanas as intermunicipais dentro dos ... o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e vinte minutos para a Câmara dos ...
- LEI 13338 de 19/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. FAÇO SABER QUE O CONGRESSO NACIONAL DECRETOU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SANCIONOU TACITAMENTE, E EU, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO § 7º DO MESMO ARTIGO, PROMULGO A SEGUINTE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Aprova a Convenção Concernente a Discriminação em Materia de Emprego e de Profissão, Concluida em Genebra.
... Federal e eu, CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA, VICE-PRESIDENTE O SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA, promulgo ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... Federal" e a Deputado Estadual ou Distrital no total de at\xC3" ... rádio, nos anos em que a renovação do Senado Federal se der por um terço; ... b) das treze ... é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ...
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Em vigor
Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº ... , e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8878, DE 11 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Nas Condições que Menciona.
... Presidente da República adotou a Medida Provisória n° ... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ...
- ASF 26 de 13/12/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.631.771,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS), PARA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.