Presidente do Senado Federal
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o ... quando expressamente autorizado por lei federal e nos contratos de arrendamento mercantil ... O PRESIDENTE DO SENADO ...
- Pacheco diz que decisão de Weber que libera emendas de relator foi “sensata”
- Senado vota hoje projeto do Desenrola para evitar paralisação do programa. Veja quem pode renegociar dívidas
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Ministros afirmam que tropa governista supera a de Pacheco: 'Senador que votou no Marinho já me procurou', diz Jaques
... que reelegeu Rodrigo Pacheco (PSD-MG) presidente do Senado Federal não reflete o tamanho da base ...
- Pacheco: 'Democracia foi testada e saiu-se vitoriosa'
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Decreto Legislativo nº 105 de 14/04/2016. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO MULTILATERAL SOBRE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA EM ASSUNTOS FISCAIS EMENDADA PELO PROTOCOLO DE 1º DE JUNHO DE 2010, ASSINADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
... aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo ...
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Decreto Legislativo nº 140 de 16/08/2016. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PARIS SOB A CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - UNFCCC, CELEBRADO EM PARIS, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2015, E ASSINADO EM NOVA YORK, EM 22 DE ABRIL DE 2016.
... aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo ...
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Decreto Legislativo nº 698 de 07/10/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURIDICO DA IGREJA CATOLICA NO BRASIL, ASSINADO NA CIDADE-ESTADO DO VATICANO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2008.
... Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 05 DE JANEIRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Radiodifusão de Esperantina - To para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Esperantina, Estado do Tocantins.
... Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº ... , Geraldo Melo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, para os ...
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LEI 13331 de 01/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO-CDA, O WARRANT AGROPECUÁRIO-WA, O CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO-CDCA, A LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO-LCA E O CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO- CRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que a Presidente da República adotou a Medida Provisória nº ... , e eu, Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, para os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Reguladoras do Abastecimento do Mercado Interno de Produtos do Setor Sucroalcooleiro.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº ... Federal, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º O ... Senado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº ... , e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 64, ... , e eu Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de ... da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal ...
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Decreto nº 10.079 de 23/10/2019. Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.
... O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... e demais dispositivos da Constituição Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes ... e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões ...
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Decreto nº 10.267 de 05/03/2020. Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... II - os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 22 DE JUNHO DE 1966. Cria o Cargo de Segundo Vice-presidente do Senado Federal, e da Outras Providencias.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2011. O Presidente do Senado Federal Faz Saber Que, em Sessão Realizada No Dia 17 de Março de 2011, o Plenario da Casa Rejeitou a Medida Provisoria N 508, de 8 de Outubro de 2010, que 'abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio da Educação, No Valor de R$ 968.185.382,00, para os Fins que Especifica'.
- Resolução do Senado Federal nº 137 de 01/12/1980. TRANSFORMA FUNÇÃO PREVISTA NA LOTAÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
- Ato do Presidente do Senado Federal nº 87 de 14/12/2005. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.101 - SENADO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico ... da República, após serem aprovados pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do ...
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Acórdão Nº 39320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRESIDENTE DO SENADO, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL E DE SENADOR DA REPÚBLICA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO INERENTE AOS ATOS QUESTIONADOS PRECEDENTES....
... : ANILDO FABIO DE ARAUJO ... : ANILDO FABIO DE ARAUJO ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : PRESIDENTE DO SENADO ...