presunção absoluta
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 375/STJ. PRESUNÇÃO ABSOLUTA ...
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Acórdão nº 2016/0314726-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DESNECESSIDADE. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO" ... ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. OFENSA AO ART. 33, § 2º, \"B\", DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0212591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO" ABSOLUTA DE ... 1. Na hipótese em exame, não se configura\xC2" ...
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Acórdão nº HC 138239 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... DESCONHECIMENTO DA SUA IDADE REAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ERRO DE TIPO. COMPROVADAS A AUTORIA E A ...
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Acórdão nº 2015/0310550-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2011/0171591-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COBERTURA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. APOSENTADORIA. INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 83/STJ. 1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados...
... PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 83/STJ ... absoluta ... -
Acórdão nº 2012/0091182-6 de T6 - SEXTA TURMA
... relativização da presunção" de violência\" ... 2. Por força do recente julgamento \xC2" ... absoluta ...
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Acórdão nº 2014/0328319-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESUNÇÃO ... VIOLÊNCIA. ... entendimento no sentido de que é absoluta a presunção de violência no estupro ...
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Acórdão nº 2016/0158989-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375/STJ. 1. A Súmula 375 do STJ não se aplica às execuções fiscais. 2. ...
... RECONHECIMENTO. ... PRESUNÇÃO ... ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375/STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... presunção ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. NEGÓCIO JURÍDICO POSTERIOR. BOA-FÉ. INDIFERENÇA. VENDA DE IMÓVEL APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Decisão da Presidência que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional para, em...
... DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO ... ABSOLUTA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2016/0060573-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1480881/PI. 1. No julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia nº 1480881/PI este Superior Tribunal de Justiça pacificou sua jurisprudência no
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Acórdão nº 2011/0160236-2 de T4 - QUARTA TURMA
... presunção absoluta de interesse na causa. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARCIAL, HÁ PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE QUE OS ... ADQUIRIDOS ... ONEROSAMENTE ...
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Acórdão nº 2009/0157635-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ...
- Acórdão nº 2014/0311044-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0116909-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Não se afigura defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta de presunção de inocência em fatos em que a própria natureza ...
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Acórdão nº 2008/0003201-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA ANTERIOR À LEI Nº 10.215⁄09. VIOLÊNCIA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RELATIVIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO E CONSENTIMENTO DAS ...
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Nova presunção de singularidade na contratação de advogados é absoluta
Nova presunção de singularidade na contratação de advogados
Na sessão do último dia 30, o tribunal pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) aprovou, com fundamento no artigo 29 da LINDB, a realização de uma consulta pública sobre o tema da contratação d... -
Acórdão nº 2012/0122782-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESUNÇÃO" ABSOLUTA. RELACIONAMENTO AMOROSO. ... AGENTE E VÍTIMA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0169851-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. RADIOGRAFIA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUFICIÊNCIA. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS DO CREDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1. O recurso especial discute a...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS ... absoluta" de ... veracidade dos cálculos do credor. Em vez \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0073047-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É assente nesta Corte Superior o reconhecimento da natureza absoluta da presunção de violência prevista no art. 217-A do Código de Processo Penal, de forma que o...
... DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA
... QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2009/0117520-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COBERTURA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA. INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 83/STJ. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto f
... 7/STJ. APOSENTADORIA. INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 83/STJ ... absoluta ... -
Acórdão nº 2012/0183854-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSTOS E TAXAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 283/STF. JUROS DE MORA. TERMO...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ... absoluta" de ... veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao\xC2" ...