pretenção resistida
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Canarana - Vara cível
... Interesse de Agir - por ausência de pretenção resistida ... REJEITO o pedido de extinção do processo por falta ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRETENÇÃO RESISTIDA Em primeiro plano, evidencia-se que a alegação se confunde com ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... nº 30754047) alegando em preliminar a ausência de pretensão resistida. No mérito, aduziu que não cabe ser feita a revisão contratual, que ... DA AUSÊNCIA DE PRETENÇÃO RESISTIDA ... O segundo requerido (BRADESCO FINANCIAMENTO S/A) alegou ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... POR RAZÕES NÕ IMPUTÁVEIS À AUTARQUIA, CARACTERIZA FALTA DE PRETENÇÃO" RESISTIDA E A CONQUENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA EM RELAÇÃO \xC3" ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... nº 30754047) alegando em preliminar a ausência de pretensão resistida. No mérito, aduziu que não cabe ser feita a revisão contratual, que ... DA AUSÊNCIA DE PRETENÇÃO RESISTIDA ... O segundo requerido (BRADESCO FINANCIAMENTO S/A) alegou ...
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nº 94.01.20045-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Agosto de 1994
1- Se o Réu, mediante aviso público, anuncia a satisfação da pretenção deduzida na peça vestibular, independentemente da iniciativa do credor, e toma as providências necessárias a satisfazê-la, a ausência de postulação administrativa caracteriza falta de interesse de agir pela ausência de pretensão resistida.2- Ocorrência da coisa julgada.3- Carência da ação reconhecida.4
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nº 95.01.30346-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 1996
I - Dispõe o art. 3º do CPC que, para propor ação, é necessário ter legítimo interesse, vale dizer, o exercício do direito de ação, para ser legítimo, pressupõe um conflito de interesses, cuja composição se solicita ao Estado, de tal sorte que, sem uma pretensão resistida, não há lugar à invocação da atividade jurisdicional.II - Ajurisprudência consubstanciada na...
- nº 2000.01.99.087915-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2000
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... 99, § 4o do CPC). Afasto a preliminar. AUSÊNCIA DE PRETENÇÃO RESISTIDA No que concerne à preliminar de ausência de pretensão ...
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Decisão monocrática Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... 22. Destarte, considerando que não há pretensão resistida e a presente ação não trará nenhum resultado prático, uma vez que o ... PANDEMIA ACARRETADA PELA COVID-19. PRETENÇÃO DE REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE BENS E SERVIÇOS DE SAÚDE PRIVADOS ...
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Acórdão Nº 5022764-06.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
... AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... NÃO ACOLHIMENTO. NÃO VERIFICADA RESISTÊNCIA À PRETENÇÃO EXORDIAL. SÚMULA 59 DO TJSC. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.RECURSO CONHECIDO ...
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Acórdão Nº 5001230-13.2021.8.24.0163 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... NÃO ACOLHIMENTO. NÃO VERIFICADA RESISTÊNCIA À PRETENÇÃO EXORDIAL. SUMULA 59 DO TJSC. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.RECURSO CONHECIDO E ...
- Acórdão Nº 0900095-91.2017.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
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Acórdão Nº 5032594-93.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
... AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... NÃO ACOLHIMENTO. NÃO VERIFICADA RESISTÊNCIA À PRETENÇÃO EXORDIAL. SÚMULA 59 DO TJSC. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.RECURSO CONHECIDO ...
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Acórdão Nº 0300064-26.2019.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... ção, alegando preliminarmente a ausência de pretensão resistida e a falta de interesse processual. Em sede de prejudicial de mérito ... REQUERENTE QUE ALICERÇOU SUA PRETENÇÃO INAUGURAL NA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO ...