princípio da aptidão da prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000491-66.2014.5.06.0311), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO PERANTE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Na hipótese, incumbia ao Juízo singular averiguar a existência ou não de omissão culposa do ente da Administração Pública, isto é, sua culpa in vigilando. Entendo que o ônus probatório acerca da demonstração de tal fato obstativo, por sua vez, recai sobre o próprio ente público em face às diretrizes do princípio da aptidão da...
... público em face às diretrizes do princípio da aptidão da prova. O administrador público ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-37.2011.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos invocados como violados. Recurso de revista não conhecido....
... ÔNUS DA PROVA" DO RECLAMADO. Esta c. Corte cancelou a Orientaç\xC3" ... ças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO SEM APRESENTAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 338, I, do TST segundo a qual: -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de...
... ÔNUS DA PROVA. A decisão do Tribunal Regional está em ... Aplicação do princípio da aptidão para a produção da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ões do acórdão que o Autor, por meio da prova oral, desincumbiu-se do ônus de comprovar que ... extras, em face da aplicação do princípio da aptidão da prova. Neste sentido dispõe a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000502-07.2018.5.06.0101), 06-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000844-94.2018.5.06.0011), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como
... CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-899-80.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... ADC 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo a CEF se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409-28.2011.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... ADC 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo a segunda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-26.2009.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... ADC 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo a segunda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275600-14.2009.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... n.º 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo a terceira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-718-36.2011.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA, QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... n.º 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo a segunda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58-12.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA, QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... n.º 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo o segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092-86.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA, QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... ADC 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo o segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001676-28.2016.5.06.0002), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO CORRETO DA REMUNERAÇÃO POR TAREFA. ÔNUS DA PROVA. Quando alegado o incorreto pagamento da parcela variável, passa a ser da Reclamada o ônus processual de comprovar a correção dos títulos de remuneração por tarefa. Trata-se da melhor expressão do princípio da aptidão da prova. Isso porque, a demonstração do pagamento adequado das tarefas executadas pelos...
... ÔNUS DA PROVA. Quando alegado o incorreto pagamento da parcela ... Trata-se da melhor expressão do princípio da aptidão da prova. Isso porque, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-991-93.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... ADC 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo os segundo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106200-29.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ÔNUS DA PROVA, QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... ADC 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo o segundo ...
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Acórdão Nº 0020801-89.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A alegação de fato impeditivo ao direito postulado e o princípio da aptidão da prova conduzem no sentido de que incumbe à empregadora comprovar o preenchimento ou não dos critérios estabelecidos para fins de pagamento da remuneração variável, por aplicação dos artigos 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC, máxime porque detém a guarda dos documentos...
... impeditivo ao direito postulado e o princípio da aptidão da prova conduzem no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133940-25.2008.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... n.º 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo a INFRAERO se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-715-89.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... n.º 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo o ESTADO DO RIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135400-30.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... ADC 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo a Reclamada se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-651-51.2011.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... n.º 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo o IBAMA se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678-83.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... ADC 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo a INFRAERO se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-810-25.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... ADC 16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo o Distrito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30900-65.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ... n.º16 do STF, mas entendeu que, pelo princípio da aptidão da prova, não tendo o Banco do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000587-87.2018.5.06.0005), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO PORTO DO RECIFE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem
... CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ...