princípio da cooperação entre os estados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001473-88.2015.5.06.0103), 05-10-2017
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA DE DIFÍCIL PRODUÇÃO. SIGILO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. BUSCA PELA VERDADE REAL. De maneira alinhada às garantias processuais constitucionais (art. 5º, LIV e LV, CF), o Novo Diploma Processual Civil assenta a ideia de contraditório substancial, no qual é dada às partes oportunidade de influenciar de maneira efetiva, e não...
... SIGILO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL ... domingos), o que fundamenta no ACT firmado entre a recorrida e o SINDBEB-PE. Pede provimento ... -
Acordão do Quarta Turma, 10-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.INVENTARIANTE. AUSÊNCIA. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO. ADMINISTRADORPROVISÓRIO. POSSE DOS BENS. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAN. 283/STF. DECISÃO MANTIDA.1. "Na ausência de ação de inventário ou de inventariantecompromissado, o espólio será representado judicialmente...
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Acórdão nº 1.0188.14.004544-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR - EQUÍVOCO - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL - RECURSO PROVIDO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 6º do CPC/15, aos sujeitos do processo é imposto do dever de cooperação, aplicando-se tal dever não apenas às partes entre si, mas também ao juiz...
... do feito em virtude de acordo judicial entre as partes. Ato contnuo, aps a intimao dos ... -
Acórdão nº 1.0188.14.004544-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR - EQUÍVOCO - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL - RECURSO PROVIDO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 6º do CPC/15, aos sujeitos do processo é imposto do dever de cooperação, aplicando-se tal dever não apenas às partes entre si, mas também ao juiz...
... do feito em virtude de acordo judicial entre as partes. Ato contnuo, aps a intimao dos ... -
Acórdão Nº 0000456-33.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PODER GERAL DE CAUTELA E PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ESFORÇO CONJUNTO DOS SUJEITOS ... (CDC), pois a relação existente entre as partes se caracteriza em típica relação de ...
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Acórdão Nº 0001630-14.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PODER GERAL DE CAUTELA E PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ESFORÇO CONJUNTO DOS SUJEITOS ... (CDC), pois a relação existente entre as partes se caracteriza em típica relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097236720194050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809723-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810249-63.2019.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO
... Civil propõe uma maior colaboração entre os sujeitos do processo, como se pode depreender ... Nesse contexto, e atento ao Princípio da Cooperação, afigura-se prudente suspender ... -
Acórdão Nº 0706792-68.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-08-2017
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. APLICAÇÃO DO TEMA 191. POSSIBILIDADE. DISTINGUISHING NÃO POSSÍVEL AO CASO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO NÃO PROVIDOInocorrência de ofensa ao princípio da cooperação, consubstanciado na não-surpresa. Decisão que afastou o reconhecimento da prescrição do
... REGIMENTAL ... INADMITIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. QUESTÃO JÁ ... , o ente estatal que há distinguishing entre o ... acórdão citado na decisão agravada e o ... -
Acórdão nº 1.0271.14.001746-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CARÊNCIA DOCUMENTAL - VÍCIO SANÁVEL - INTIMAÇÃO DO AUTOR. Tratando-se de vício sanável, acertada a decisão que assegurou ao Autor/Agravado a chance de fazê-lo, em atenção ao princípio da cooperação dos agentes do processo, consagrado no art. 6º do NCPC, privilegiando a obtenção de uma solução de mérito. O prazo de quinze de dias previsto no
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Acórdão nº 1.0271.14.001746-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CARÊNCIA DOCUMENTAL - VÍCIO SANÁVEL - INTIMAÇÃO DO AUTOR. Tratando-se de vício sanável, acertada a decisão que assegurou ao Autor/Agravado a chance de fazê-lo, em atenção ao princípio da cooperação dos agentes do processo, consagrado no art. 6º do NCPC, privilegiando a obtenção de uma solução de mérito. O prazo de quinze de dias previsto no
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Acórdão Nº 0000971-68.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... PODER GERAL DE CAUTELA E PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ESFORÇO CONJUNTO DOS SUJEITOS ... (CDC), pois a relação existente entre as partes se caracteriza em típica relação de ...
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Acórdão nº 1605964 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 01-04-2019
... MÉRITO: OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO EM ... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE FIRMADO EM RECURSO ... II. No caso, por simples cotejo entre o decidido e as razões do Agravo em Recurso ...
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Acórdão nº 1605952 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 01-04-2019
... MÉRITO: OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO EM ... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE FIRMADO EM RECURSO ... II. No caso, por simples cotejo entre o decidido e as razões do Agravo em Recurso ...
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Acórdão nº 1.0549.16.000091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VÍCIO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. EMENDA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE. DIREITO SUBJETIVO PROCESSUAL DO AUTOR. VIOLAÇÃO AO ART. 284 DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil de 1973, verificados vícios na petição...
... Cdigo de Defesa do Consumidor relao havida entre as partes. Argumenta que o clculo cuja falta ... -
Acórdão Nº 0001312-36.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... PODER GERAL DE CAUTELA E PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ESFORÇO CONJUNTO DOS SUJEITOS ... (CDC), pois a relação existente entre as partes se caracteriza em típica relação de ...
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Acórdão Nº 0003258-81.2017.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2023
... SUPRESSÃO DA FASE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DA ... COOPERAÇÃO NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.007098-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - PROCURAÇÃO REGULAR - JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO IMPUGNADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSIDADE - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA. - A gratuidade da justiça não é concedida somente
... Ademais, havendo dvida entre a possibilidade ou no da concesso da gratuidade ... -
Acórdão nº 1.0000.22.007098-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - PROCURAÇÃO REGULAR - JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO IMPUGNADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSIDADE - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA. - A gratuidade da justiça não é concedida somente
... Ademais, havendo dvida entre a possibilidade ou no da concesso da gratuidade ... -
Acórdão nº 1.0000.20.596168-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Tendo a parte apelante se insurgido contra o que restou decidido em primeira instância, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por razões dissociadas. Ausente fato objetivo que afaste a declaração firmada pela parte de...
... Em fim, havendo dvida entre a possibilidade ou no da concesso do benefcio, ... -
Acórdão nº 1.0514.18.000932-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VÍCIO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE EMENDA. DIREITO SUBJETIVO PROCESSUAL DO AUTOR. VIOLAÇÃO AO ART. 321 DO CPC. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, verificado vício na petição inicial, é dever do juiz respeitar o direito subjetivo da...
... , prestigia a colaborao e o dilogo entre todos os sujeitos que compem a lide. Conforme ... -
Acórdão Nº 0303439-57.2016.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MUNICÍPIO DE ITAPEMA. ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO REALIZADA POR ATO ORDINATÓRIO. VALIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL. OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. PERCENTUAL QUE,...
... que j vinha sendo adotado em alguns Estados, por meio de norma de organizao judiciria. O ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026383-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDICAÇÃO DE BEM À PENHORA PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. CABIMENTO. O art. 798, II, "c" do CPC determina que é dever do exequente indicar os bens suscetíveis a penhora, no entanto, não é defeso a intimação do...
... processual, com o aprimoramento do dilogo entre as partes, reciprocamente e com o rgo ... -
Decisão Monocrática nº 51864863220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DO FALSO LEILÃO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO AGRAVANTE ACOSTAR AOS AUTOS EXTRATO BANCÁRIO DA CORRÉ. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... manutenção. princípio da cooperação processual ... agravo de ... o risco do negócio jurídico entabulado entre eles. Defendeu que não cabe a instituição ... -
Acórdão Nº 0002132-55.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... PODER GERAL DE CAUTELA E PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ESFORÇO CONJUNTO DOS SUJEITOS ... (CDC), pois a relação existente entre as partes se caracteriza em típica relação de ...
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Acórdão Nº 0002289-77.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção encontra consonância com o princípio da cooperação, que visa o esforço conjunto dos ...