princípio da fungibilidade
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Acórdão nº 2014/0132669-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsidera
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0182455-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COLEGIADA. ... GROSSEIRO. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0163032-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DENEGAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. O recurso cabível contra decisão que denega mandado de segurança decidido em única instância por Tribunal de Justiça, como o caso dos...
... RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO" DA ... FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE ... 1. O recurso cabível\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0129035-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO APLICABILIDADE. 1. A interposição de pedido de reconsideração é manifestamente incabível contra decisão emanada de órg
... GROSSEIRO. PRINCÍPIO" DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO ... APLICABILIDADE ... 1. \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.. 1. O recurso cabível da decisão interlocutória de remoção de inventariante é o de agravo de...
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO ... -
O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil
Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição da sentença ao pedido. A vinculação da sentença ao pedido por vezes gerou a não realização da justiça, mas a simples prolação de uma decisão que não tutelou o direito pretendido pelo autor. Nos dias atuais está se admitindo a aplicação do princípio da fungibilidade para mitigar o princípio da congruência. O Projeto do Novo...
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Acórdão nº 2015/0118389-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO APLICABILIDADE. 1. A interposição de pedido de reconsideração é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado, o que impede a aplicação...
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Acórdão nº 2016/0111563-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS...
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ...
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Acórdão nº 2016/0292752-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR RELATOR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Pedido de reconsideração, interposto dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em homenagem ao princípio da...
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2009/0175237-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INCABÍVEL. ... GROSSEIRO. ... APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2012/0263034-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ... INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0129878-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE ... RECURSAL. ... GROSSEIRO ...
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Acórdão nº 2016/0269358-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. ERRO GROSSEIRO. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A decisão que julga exceção de incompetência tem...
... INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE AO ... -
Acórdão nº 2015/0225544-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2015/0140818-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 34 DA LEI 6.830/80. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE ... RECURSAL . ... INAPLICABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0014542-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO" DA FUNGIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA N. 83/STJ ... I -\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0011487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal na definição do recurso cabível ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1352100 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR RAZOÁVEL. SÚMULA 07/STJ. 1. Embargos de declaração que não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC,...
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão nº RCD no AgRg na Rcl 9614 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DO ...
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Acórdão nº 2010/0194677-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO" DA FUNGIBILIDADE ... RECURSAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0014908-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COERCITIVA. ... ORDINÁRIO ... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0016516-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COERCITIVA. ... ORDINÁRIO ... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2016/0068038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNGIBILIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... pressupostos, não incide o princípio da fungibilidade (AgRg na MC ...