principios economia processual
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Acórdão nº 2013/0296473-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE: INÍCIO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO BRASIL. PRECLUSÃO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo...
... do feito no Tribunal. Princípios da ... -
Acórdão nº 2014/0215195-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE. NÃO IMPUGNAÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA N. 83/STJ. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Admitem-se como
... WILLIAM ADIB DIB JUNIOR ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINC\xC3" ... do feito no Tribunal. Princípios da ... -
Acórdão nº 2014/0112877-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ART. 461, § 6º, DO CPC. MULTA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo...
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Acórdão nº 2003/0231854-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. USO INDEVIDO DE PATENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PATENTE. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC. CONSIDERAÇÃO....
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Acórdão nº 2014/0303169-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... INFRINGENTE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ... da fungibilidade recursal e da economia processual. Precedentes ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT ORIGINÁRIO. PROVA QUE DEVE SER PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... PROCESSUALIDERAÇÃO ... REGIMENTAL. ... PRINCÍPIOS ... -
Acórdão nº EDcl no AREsp 42312 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... agravo regimental em homenagem aos princípios da economia processual e fungibilidade recursal ...
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Acórdão nº 2014/0042103-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIOS ... FUNGIBILIDADE ... PROCESSUAL. ... fungibilidade recursal e da economia processual, ...
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Acórdão nº 2012/0217803-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIOS ... FUNGIBILIDADE ... fungibilidade recursal e da economia processual, ...
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Acórdão nº 2013/0398541-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... WAGNER JUNG ROCHA ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINC\xC3" ... decisão monocrática. Princípios da economia processual e da fungibilidade ...
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Acórdão nº 2012/0016188-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA PACIFICADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. 1. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios, é possível admiti-los como agravo regimental. Princípios da economia processual e da...
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... como agravo regimental. Princípios da economia processual e da ... -
Acórdão nº 2012/0102382-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. VALIDADE. DEPÓSITO EFETUADO NO PRAZO LEGAL. PENALIDADE AFASTADA. DECISÃO CONFIRMADA POR FUNDAMENTO...
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... DECLARAÇÃO ... decisão monocrática. Princípios ... -
Acórdão nº 2015/0162785-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da ...
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Acórdão nº 2015/0029726-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ... regimental, em obediência aos princípios da economia processual e ...
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Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... essa norma é inspirada nos princípios ...
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Acórdão nº 2014/0114266-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA ... PROCESSUAL ... princípios ...
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Acórdão nº 2014/0215161-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... THAIS RAFAEL FRANCIONI ... PROCESSUAL ... princípios ...
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Acórdão nº 2013/0061762-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINC\xC3" ... decisão monocrática. Princípios ...
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Acórdão nº 2015/0034701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... regimental, em obediência aos princípios da economia processual e ...
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Acórdão nº 2015/0092510-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINERAL - DNPM ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... regimental, em obediência aos princípios da economia processual e ...
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Acórdão nº 2014/0073016-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N. 115/STJ. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESAPENSAMENTO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decis&
... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... do feito no tribunal. Princípios da ... -
Acórdão nº 2015/0087620-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... Princípios ...
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Acórdão nº 2015/0004589-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... regimental, em obediência aos princípios da economia processual e ...
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Acórdão nº 2011/0060562-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... do feito no tribunal. Princípios da ...
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Acórdão nº 2014/0129344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... princípios" da economia processual e da segurança jur\xC3" ...