prisão preventiva temporária
-
Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTALNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMESCONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERAIRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PRIVATIVA DELIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE.I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisãoembargada, qualquer contradição, omissão ou...
-
Acórdão Nº 5058582-30.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA. TESE DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA DURANTE O TRÂMITE DO PRESENTE WRIT. PLEITO PREJUDICADO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... do paciente foi convertida em preventiva (evento 93, autos n. 5000283-91.2021.8.24.0119) ... - Caso Henry: Justiça converte prisão de Jairinho e Monique em preventiva
-
Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO NOHABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADECONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. Em face dos...
-
Acórdão nº 0028855-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2018
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO ... PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS DA AÇÃO ... REVOGOU-SE PRISÃO TEMPORÁRIA IMPOSTA AO ... PACIENTE NO BOJO DO PEDIDO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.038840-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2016
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.038840-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2016
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.038841-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2016
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.038841-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2016
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.041890-1/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2016
... E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.041890-1/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2016
... E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
-
Acórdão Nº 5007411-63.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUADRUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2°, INCS. II, IV, V, VII, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA PREVENTIVA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A GRAVIDADE DO DELITO, O MODUS OPERANDI E AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS JUSTIFICAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA EMPREGADA QUE REFORÇAM A PERICULOSIDADE DO...
... ilegal com a manutenção da sua prisão temporária, convertida em preventiva, que se deu ... -
Acórdão nº 1001731-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-04-2021
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – PRISÃO TEMPORÁRIA – ART. 157, § 2º, II E V C/C § 2º-A, I C/C 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL – NEGATIVA DE AUTORIA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA – PERDA DE OBJETO – SUPERVENIÊNCIA DE TÍTULO PRISIONAL DIVERSO – CONVERSÃO DA CUSTÓDIA EM PREVENTIVA – WRIT PREJUDICADO.A superveniência de título prisional diverso, decorrente da conversão da...
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – PRISÃO" TEMPORÁRIA – ART. 157, § 2º, II E V C/C § 2\xC2" ... DIVERSO – CONVERSÃO DA CUSTÓDIA EM PREVENTIVA – WRIT PREJUDICADO ... A superveniência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132534520184058300), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0813253-45.2018.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: PERICLES MARTINS ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO
... de Pernambuco que revogou o mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do recorrido ... ção da prisão em flagrante e/ou temporária/preventiva, exige o trânsito em julgado da ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... da prisão temporária ... jurídico da prisão preventiva ...
-
Decisão Monocrática nº 51713578420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 02-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. PRETENSÃO DE LIBERDADE DO ACUSADO OU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ACUSADO INVESTIGADO POR SUPOSTOS DELITOS DE ROUBO, LESÕES CORPORAIS E TORTURA. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA. NÃO CONHECIMENTO. AUSENTE HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 195 DO COJE. De acordo com artigo 195 do COJE a Correição Parcial é destinada à emenda de erros ou abusos que...
... do acusado ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas ... ção de revogação de prisão preventiva/temporária. Para isso há o habeas corpus. Da ... -
Acordão do Sexta Turma, 09-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. QUANTIDADE SUBSTANCIAL DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
-
Acórdão nº 0009835-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2016
... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA. INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE ... PREVENTIVA. CUSTODIADO PRESO POR NOVO TÍTULO. ORDEM ...
-
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FALSIDADE IDEOLÓGICA PRATICADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA CUJA ANÁLISE DEMANDA REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO...
-
Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVERES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS NO RHC N. 33.411/PB. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA INJUSTIFICADA. RECORRENTE QUE NÃO DEU CAUSA
-
Acórdão Nº 0305769-23.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
... prprio do autor; g) poca da priso preventiva, no havia nenhum elemento de prova que ensejasse ...
-
Acórdão Nº 0624883-27.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-08-2017
... DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO ... PREVENTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DE ... PRISÃO TEMPORÁRIA ... CONVERTIVA EM PRISÃO PREVENTIVA CONSIDERANDO ...
-
Acórdão nº 2016/0219456-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada em fundamentação concreta, tirada das circunstâncias da prisão em flagrante. 2. Caso em...
... FALSA IDENTIDADE. PRISÃO" PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. AUS\xC3" ... beneficiado com saída temporária" durante o ... cumprimento das penas de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0312332-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÍZO DA PREFEITURA MUNICIPAL. PRISÃO PREVENTIVA. ... exercida e suspensão temporária" ... de participação em licitação \xC2" ...
-
Acórdão nº 50841753120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE CONVERTEU A TEMPORÁRIA EM PRISÃO EM PREVENTIVA, COM FUNDAMENTOS PRÓPRIOS, E CONCEDEU A PRISÃO DOMICILIAR. Paciente presa temporariamente, pela prática, em tese, dos delitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Superveniência de decisão que, após a impetração da presente ação...
... de fundamentação adequada para a prisão temporária, ausente o quesito ... conversão da prisão temporária em preventiva, de natureza diversa da decisão atacada, com ...