prisão preventiva temporária
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Acórdão nº 2006/0178784-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO QUE TRATOU DE PRISÃO TEMPORÁRIA. FALTA DE CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE ... pleito defensivo, referente à prisão preventiva, resta configurada a falta de correlação ...
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Decisão Monocrática nº 52340772420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-01-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. Conforme precedentes das Cortes Superiores, a conversão da prisão temporária em preventiva, posterior a impetração, prejudica o habeas corpus, devido à superveniência de novo título prisional. Decisão monocrática, com base no art. 206, XXXVIII, do RITJRS. HABEAS CORPUS JULGADO...
... HABEAS COUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... - Acórdão nº HC 140528 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0014595-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... teve deferido em seu desfavor o pedido de prisão temporária, em 25/7/2022, que posteriormente foi convertido em prisão preventiva, em 13/8/2022, devido à suposta prática do ...
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Acórdão nº 174230 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES MAIS BRANDAS....
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA. JUÍZA PLANTONISTA TITULAR DA VARA CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECRETO PREVENTIVA BASEADO EM REQUERIMENTO ULTRAPASSADO. ART. 282, § 3º, do CPP. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO QUE...
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Madrasta acusada de envenenar enteados é transferida para Bangu
... a sua priso temporria convertida em preventiva nesta quarta-feira. Com isso, ela est sendo ...
- Caso Henry: Justiça converte prisão de Jairinho e Monique em preventiva
- Caso Henry: Justiça converte prisão de Jairinho e Monique em preventiva
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Caso Henry: Justiça converte prisão de Jairinho e Monique em preventiva
RIO - A juíza titular do II Tribunal do Júri, Elizabeth Louro, converteu a prisão temporária em preventiva do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e Monique Medeiros , mãe do menino Henry Borel, de 4 anos. A ...
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Caso Henry: Justiça converte prisão de Jairinho e Monique em preventiva
RIO - A juíza titular do II Tribunal do Júri, Elizabeth Louro, converteu a prisão temporária em preventiva do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos. A ...
- Caso Henry: Justiça converte prisão de Jairinho e Monique em preventiva
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Acordão do Quinta Turma, 03-11-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 691 DO STF. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE MANIFESTA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL PELAPRISÃO TEMPORÁRIA. ADEQUAÇÃO DA PRISÃO PARA PREVENTIVA PELO JUÍZO.NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminarem outro writ, salvo
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Acórdão Nº 212914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... EXCESSO DE ... PRAZO. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDADA PROBABILIDADE DE ... ensejara prisão temporária, posteriormente convertida em preventiva, do ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓSESGOTAMENTO DA SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTOPACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS AÇÕESDECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N. 43,44 E 54. EXECUÇÃO DA PENAAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECRETAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA.I - O...
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Acórdão Nº 0800309-14.2023.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2024
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ALEGADA NULIDADE DA CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO DE PRORROGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA FORMULADO POR AUTORIDADE POLICIAL ACOMPANHADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE EM ELEMENTOS IDÔNEOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA...
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA ... HOMICÍDIO. ALEGADA NULIDADE DA ONVERSÃO DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO DE ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO TEMPORÁRIA NÃO CUMPRIDA. INVESTIGADO FORAGIDO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Diz a jurisprudên
- Mulher que matou pai e avó do ex-namorado envenenados tem prisão convertida em preventiva: 'personalidade voltada ao crime'
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Madrasta acusada de envenenar enteados é transferida para Bangu
... a sua priso temporria convertida em preventiva nesta quarta-feira. Com isso, ela est sendo ...
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Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL NÃO CONHECIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA AFASTADA.1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/90 e 258, caput,do RISTJ.2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, apreciando as ADCs 43,
- Moro decreta prisão preventiva de Palocci
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Decisão Monocrática nº 50912626720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 21-06-2022
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ART. 158, § 1º E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP. PEDIDO DE LIBERDADE. CONVERTIDA A PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. Convertida a prisão temporária do paciente em prisão preventiva na origem, houve a perda do objeto da impetração. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... PEDIDO DE LIBERDADE. CONVERTIDA A PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA NA ORIGEM ... -
Polícia conclui inquérito e pede prisão preventiva de policial suspeito de matar ex-mulher a tiros
RIO — A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campos, no Norte Fluminense, concluiu o inquérito e pediu a conversão da prisão temporária em preventiva do policial civil aposentado José Ricardo da Silva Ribeiro. Ele é suspeito de disparar três tiros contra a ex-esposa, a professora ...
- Pedida prisão preventiva de policial suspeito de matar mulher no Norte Fluminense